Em uma vitória histórica para os municípios brasileiros, o Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, 17, o relatório do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, sobre o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 3 de 2025

A medida destrava o uso de recursos das emendas parlamentares e garante mais flexibilidade para que prefeitos invistam na saúde pública, incluindo o pagamento de profissionais ativos da área.

“Com o compromisso de municipalista que sempre fui, hoje é um dia para se comemorar mais uma grande conquista para todos os municípios e, consequentemente, para todos os brasileiros”, destacou Eduardo Gomes logo após a aprovação no plenário.

O texto aprovado permite que recursos de emendas individuais, de comissão e de bancada — aqueles destinados à complementação das transferências automáticas e regulares da União para os fundos de saúde — sejam aplicados tanto no custeio dos serviços de atenção primária, média e alta complexidade, quanto no pagamento de pessoal da ativa que atua diretamente nessas áreas.

Mais segurança e autonomia aos municípios

A medida representa alívio imediato para gestores municipais, que enfrentam crescentes dificuldades para manter equipes e garantir o funcionamento das unidades de saúde. Até então, o uso dos recursos estava limitado, gerando insegurança jurídica e travando contratações, pagamentos e a expansão de serviços.

O projeto também normatiza a possibilidade de alteração na destinação das emendas, desde que haja solicitação formal do parlamentar que as propôs. Isso traz mais agilidade e transparência para a execução orçamentária, além de resolver um impasse que envolvia discussões no Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade de determinados repasses.

Uma pauta municipalista

O senador Eduardo Gomes, que tem atuação reconhecida na defesa dos municípios, reforçou que a aprovação do relatório é resultado de diálogo entre o Legislativo, o Executivo e os tribunais de controle, sempre com foco na melhoria dos serviços públicos.

“O que fizemos aqui foi garantir segurança jurídica para que os municípios possam cuidar das pessoas. Recursos públicos precisam chegar na ponta, onde estão as demandas mais urgentes, como consultas, exames, cirurgias e, claro, o pagamento dos profissionais que fazem a saúde acontecer”, frisou o senador.

Próximos passos

Após a aprovação no Congresso, o texto segue agora para promulgação pela presidência do Senado, o que deve ocorrer nos próximos dias. A expectativa é que a medida tenha efeito imediato, permitindo que estados e municípios utilizem os recursos ainda neste exercício financeiro.

Com a decisão, todos os 5.568 municípios do Brasil, incluindo os 139 do Tocantins, serão diretamente beneficiados, fortalecendo a rede pública de saúde e garantindo atendimento mais eficiente à população.

Da Assessoria

A construção do Parque dos Buritis, em Santa Fé do Araguaia, começou a se tornar realidade, com o início da primeira etapa, graças a uma emenda parlamentar de R$ 4 milhões destinada pelo vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes. Esse é considerado um dos maiores investimentos em infraestrutura e lazer da história do município.

“O nosso trabalho no Senado é justamente esse: garantir que obras como essa saiam do papel e cheguem até as pessoas. O Parque dos Buritis vai transformar a realidade de Santa Fé, criando um espaço de lazer, convivência e esporte que beneficia toda a comunidade”, afirmou Eduardo Gomes.

O projeto prevê uma ampla estrutura voltada ao lazer, à prática esportiva e ao contato com a natureza. Quando concluído, o parque atenderá famílias, crianças, jovens e idosos, promovendo qualidade de vida e desenvolvimento urbano.

A prefeita Vicença Lino comemorou o início das obras e agradeceu o apoio do senador. “Esse parque é um sonho da nossa gente e representa bem-estar e desenvolvimento. Buscamos apoio, apresentamos o projeto e, com a parceria do senador Eduardo Gomes, conseguimos dar esse grande passo”, concluiu.

Por Edson Rodrigues

Foi com um café da manhã, nesta segunda-feira (16), que o secretário de Governo de Palmas, Sérgio Vieira, o Soró, recebeu vereadores e lideranças municipais para inaugurar a Galeria dos Vereadores, na sede da Secretaria de Governo. O ato simbólico contou também com a presença do vice-prefeito Carlos Velozo e reforçou o tom de união entre Executivo e Legislativo na gestão comandada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos.  “Essa galeria é mais que fotos na parede. É o retrato de uma gestão que respeita cada vereador eleito. Ninguém constrói nada sozinho”, destacou Soró, em entrevista exclusiva ao Paralelo 13.

Segundo o secretário, a ideia de criar a galeria surgiu de uma lembrança em comum com o prefeito Eduardo. Quando foi secretário de Governo no último mandato de Siqueira Campos, o atual prefeito fez questão de manter no gabinete as fotos de todos os deputados estaduais, sem distinção política. Agora, o mesmo gesto homenageia os 21 vereadores da capital, incluindo os suplentes atualmente em exercício. “Temos que olhar para o vereador eleito para trabalhar pelo povo de Palmas, independentemente de ser situação ou oposição”, frisou Soró.

Durante a entrevista, o secretário destacou a parceria com o Legislativo como fundamental para garantir o avanço de projetos que beneficiam diretamente a população. “A Câmara tem nos dado alertas, sugestões, apoio. E quando alguém se posiciona de forma mais dura, isso serve de balizamento para corrigirmos os rumos. Faz parte. Governar é ouvir”, afirmou, citando o presidente da Casa, Marilon Barbosa, como um braço forte da gestão.

Soró também confirmou ao Paralelo 13 que o município, com aval da Câmara, contratou um empréstimo para viabilizar obras estruturantes que devem transformar Palmas em um grande canteiro de obras a partir do segundo semestre. “O prefeito está finalizando as prioridades. Esse recurso tem destino certo. Hoje já vemos mudanças na iluminação pública, limpeza urbana, estradas vicinais. E nos próximos meses toda a cidade vai sentir o impacto das obras”, antecipou.

Na área de mobilidade, o secretário destacou que um dos principais gargalos, o transporte coletivo, já vem apresentando melhorias. E garantiu que a saúde é o próximo foco. “Assim como resolvemos o transporte, vamos ter uma saúde cada vez mais digna, do jeito que o palmense merece”, afirmou.

Governo do Tocantins

Questionado sobre a relação entre o prefeito Eduardo Siqueira Campos e o governador Wanderlei Barbosa, Soró assegurou que a gestão municipal trabalha em harmonia com o Palácio Araguaia. “Arrancamos os retrovisores. Quem olha para trás tropeça nos próprios erros. Palmas e o Tocantins estão de mãos dadas. O governador e sua equipe têm nos recebido de braços abertos. Não temos portas fechadas”, disse.

Por fim, o secretário de Governo fez questão de deixar um recado direto aos moradores da capital.  “Conte com todos nós, secretários e auxiliares do prefeito Eduardo Siqueira Campos. Não tenham receio de nos procurar. Somos servidores pagos por você, cidadão. Estamos aqui para ouvir suas demandas e levar soluções”, concluiu.

Por Edson Rodrigues

Os eleitores de todo o mundo já foram alertados sobre o uso criminoso de ferramentas da Inteligência Artificial – IA – em campanhas políticas, principalmente quando utilizadas para denegrir a imagem de adversários. Mas, a evolução e o barateamento dessa tecnologia que permite a criação e a divulgação de vídeos e áudios manipulados, fez aumentar exponencialmente os casos comprovados de manipulação de informações (três casos nas eleições de 2022 contra incríveis 109(!) em 2024).

A grande preocupação é que os órgãos de fiscalização e repressão não conseguem acompanhar a evolução das ferramentas de IA, colocando a Justiça Eleitoral sempre um passo atrás em relação aos criminosos tecnológicos, que se especializam à mesma velocidade com que as ferramentas são atualizadas.

Especialistas reforçam que vídeos ultrarrealistas, produzidos com imagens manipuladas —como os que circularam recentemente sobre o papel do presidente Lula e de integrantes do governo no escândalo dos descontos indevidos do INSS, ou de anúncio de impostos que nunca existiram, e até de uma proposta de Bolsa Família para mães de bebês reborn — têm alto potencial de alterar o resultado de uma eleição.

Em um país como o Brasil em que o grande diferencial das campanhas políticas se concentra nos programetes e no Horário Eleitoral Obrigatório de Rádio e TV, o perigo de uma peça produzida por IA influenciar no processo eleitoral cresce ainda mais.

SOLUÇÃO

A sorte do povo brasileiro, especificamente, é que, tradicionalmente, somos uma nação de desconfiados.

Segundo os especialistas, essa desconfiança natural do povo brasileiro pode ser o antídoto contra a evolução do uso negativo da Inteligência Artificial, principalmente em períodos eleitorais.

Mesmo com o acesso à internet se tornando cada vez mais facilitado, segundo o IBGE a população brasileira está envelhecendo. A pirâmide etária brasileira continuará mostrando um padrão de envelhecimento populacional, com redução da taxa de natalidade e aumento da expectativa de vida, pelo menos nos próximos 10 anos.

Isso torna a tradicionalidade – ou, neste caso , a desconfiança – uma característica da maioria do eleitorado, o que significa que, mesmo com o aumento do acesso à internet, a população eleitoralmente ativa ainda vai estar intrinsecamente ligada a velhos hábitos.  E isso se traduz na busca por informações nos veículos de comunicação mais tradicionais, o que inclui, prioritariamente, os jornais impressos e as suas versões digitais.

Mesmo que as peças de vídeo e áudios ganhem destaque, ou seja, viralizem, os eleitores brasileiros buscarão a confirmação do conteúdo dessas peças nos veículos tradicionais de comunicação. Ou seja, se os jornais ou seus sites não confirmarem o conteúdo dos vídeos ou áudios, os eleitores saberão que a informação é falsa.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais publicados em suas plataformas, durante o julgamento do Marco Civil da Internet. Isso significa que os portais onde foram publicados não precisarão aguardar uma decisão judicial para remover conteúdos falsos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestou pela primeira vez sobre uso de inteligência artificial apenas no ano passado. A Corte determinou que o uso da ferramenta é  liberado desde que haja um aviso na publicação de que aquele conteúdo foi gerado por IA.

Felizmente, o eleitor brasileiro já vem com o seu próprio “sistema de alerta” contra o uso indevido da Inteligência Artificial e tem nos veículos de comunicação tradicionais sua “bússola”.

Amém!

Pesquisa Datafolha mostra que quase metade (47%) dos brasileiros com 16 anos ou mais avalia que os recursos públicos do país são suficientes, mas estão sendo mal aplicados em serviços para a população

POR EDUARDO CUCOLO

Na série histórica sobre o tema, o resultado só fica abaixo do registrado em dezembro de 2016 (53%), nos primeiros meses do governo de Michel Temer (MDB).

Nas consultas realizadas em 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), 36% consideravam os recursos suficientes e mal aplicados (dado de agosto), percentual que ficou em 38% em dezembro daquele ano.

Já no governo Lula 3 (PT), o número foi de 40% em dezembro de 2023 e chegou a 45% em dezembro de 2024.

Segundo o Datafolha, no grupo que manifesta essa opinião, há, proporcionalmente, mais homens (51%) do que mulheres (44%), e uma taxa acima da média de pessoas de 25 a 34 anos (56%), que estudaram até o ensino superior (63%), de estratos de renda familiar mais altos (55% na faixa de dois a cinco salários, 59% na faixa de cinco a dez salários, e 57% entre quem tem renda superior a dez salários).

O percentual também é mais elevado agora entre eleitores de Jair Bolsonaro no segundo turno de 2022 (56%) e na parcela que considera o governo atual ruim ou péssimo (56%).

A pesquisa mostra que outros 32% concordam que os recursos estão sendo mal aplicados em serviços para a população, mas avaliam que os valores disponíveis para o governo são insuficientes.

Essa opinião era compartilhada por 36% em dezembro de 2016, 37% em agosto e dezembro de 2019, 28% em dezembro de 2023 e 35% em dezembro de 2024.

Neste caso, há uma proporção maior de mulheres (36%) do que homens (28%), com destaque também para brasileiros que estudaram até o ensino fundamental (38%).

O levantamento mostra ainda que 8% dizem que os recursos públicos são suficientes e estão sendo bem aplicados, percentual que já foi de 4% em 2026 (menor resultado desta série) e 17% em dezembro de 2023 (o maior da série).

Por fim, 9% avaliam que o dinheiro é insuficiente e está sendo bem aplicado. O número já esteve na mínima de 3% em 2016 e na máxima de 13% em agosto de 2019.

Segundo o Datafolha, na parcela de eleitores de Lula na última eleição presidencial, 15% avaliam que os recursos públicos atuais são suficientes e estão sendo bem aplicados. Para 13% são insuficientes, mas sua aplicação está sendo bem-feita.

A pesquisa foi realizada nos dias 10 e 11 de junho, com 2.004 entrevistas em todo o Brasil, distribuídas em 136 municípios. A margem de erro máxima é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%.

A pesquisa foi realizada cerca de duas semanas após o anúncio do governo de bloqueio em despesas do Orçamento de 2025 e de medidas para elevar a arrecadação ainda neste ano, que enfrentam resistência no Congresso e de empresas afetadas pelo aumento de alguns tributos, como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O governo também publicou na última quarta-feira (11) uma medida provisória para elevar a arrecadação de impostos e compensar o recuo em parte da alta do IOF.

Mesmo com as medidas, o governo ainda projeta fechar as contas no vermelho neste ano.

Especialistas em contas públicas avaliam que Executivo e Legislativo têm contribuído para a piora nas contas públicas, com o aumento de despesas obrigatórias como Previdência, dificuldade no controle de concessão de outros benefícios e a ampliação de emendas parlamentares e benefícios fiscais.

A carga tributária se mantém em nível elevado em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) para padrões internacionais, cerca de 33%, mas com uma arrecadação per capita baixa, segundo estudo divulgado pela entidade que reúne os secretários estaduais de Fazenda.