Texto vai para votação na Câmara dos Deputados

Por Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram 52 votos a favor e 18 contrários, o mesmo placar nos dois turnos. Eram necessários 49 votos para aprovação da PEC. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

A proposta, desde o início, dividiu os senadores. Alguns defendem que o projeto invade as competências da Suprema Corte. Outros argumentam não ter o propósito de retaliação ao tribunal. Nessa terça-feira (21), o Senado havia aprovado calendário especial para votação da PEC 8/2021, que permitiu a votação em dois turnos no mesmo dia, sem sessões de intervalo.

Decisões monocráticas

As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Pela sua natureza, trata-se de uma decisão provisória, uma vez que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte.

Pedidos de vista

Os senadores decidiram retirar da proposta trecho que estabelecia prazos para os pedidos de vista, tempo extra para um magistrado analisar um processo. A proposta original restringia os pedidos de vista para serem de caráter coletivo e “limitados a seis meses e, em caso de excepcional renovação, a três meses, sob pena de inclusão automática do processo em pauta, com preferência sobre os demais”.

Atualmente, cada ministro do Judiciário pode pedir vista individualmente, sem prazo específico, o que possibilita sucessivos pedidos por tempo indeterminado.

Emendas

O relator Esperidião Amin (PP-SC) retirou do texto referência a eficácia de lei ou ato normativo com efeitos "erga omnes" (que atinjam todas as pessoas), assim como qualquer ato do presidente da República. Se mantivesse a proibição de decisões monocráticas nesses casos, a suspensão de política públicas ou outros atos do presidente só poderiam ser tomadas pelo plenário dos tribunais, que no caso do STF é formado por 11 ministros.

Foi incluída emenda que permite a participação das advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados quando for analisada lei federal, sem prejuízo da manifestação da Advocacia-Geral da União.

>> Veja outras medidas previstas na PEC:

- Em caso de recesso do Judiciário, será permitida concessão de decisão individual para casos de grave urgência ou risco de dano irreparável. O caso terá de analisado pelo tribunal no prazo de 30 dias após a retomada dos trabalhos, ou a decisão perderá efeito.

- Processos no STF que tratem de tramitação e propostas legislativas, impacto em políticas públicas, criação de despesas para qualquer Poder também terão de seguir as mesmas regras da PEC. Criação de despesas: Processos no Supremo Tribunal Federal (STF) que peçam a suspensão da tramitação de proposições legislativas ou que possam afetar políticas públicas ou criar despesas para qualquer Poder também ficarão submetidas a essas mesmas regras.

- Sobre decisões cautelares acerca de inconstitucionalidade de lei, o mérito deve ser julgado em até seis meses. Após esse período, terá prioridade na pauta em relação aos demais processos.

* Com informações da Agência Senado

Evento ocorre no dia 23 de novembro, a partir das 14h, no Auditório Hotel Girassol Plaza e reunirá mulheres de todo o Estado.

Com Assessoria

Formar mulheres republicanas para o futuro é um dos pilares do projeto "Mulher, Tome Partido", executado pelas Mulheres Republicanas, que chega ao Tocantins no dia 23 de novembro durante o 1º Encontro de Formação Política das Republicanas do Tocantins - 2023, que propõe discutir a formação política das mulheres tocantinenses.

O evento ocorre no dia 23 de novembro, a partir das 14h, no Auditório Hotel Girassol Plaza e reunirá mulheres de todo o Estado.

Criada pela Secretaria Nacional do Mulheres Republicanas, a senadora Damares Alves (DF), a campanha de filiação "Mulher, Tome Partido" busca ampliar o protagonismo das mulheres na política. "O Republicanos é comprometido com a inclusão, com as mulheres, idosos, crianças e tantos outros segmentos. É um partido que vota com o povo e tem propostas", destaca a senadora.

Já a presidente do Mulheres Republicanas Tocantins, Berenice Barbosa, frisa que o espaço é de construção de políticas assertivas e que quer ampliar o diálogo para atender todos os anseios das mulheres tocantinenses, e principalmente as mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade. "Queremos construir propostas que irão fortalecer as mulheres e as famílias. As mulheres estão ocupando espaços e o Republicanos é um partido de todos, que luta pela dignidade humana", destacou Berenice Barbosa ao convocar as mulheres do Tocantins para construir este momento juntas.

Muito se fala em obras públicas, mas pouco se expõe sobre os verdadeiros “pais” do que está sendo feito. Já é sabido com o Fundo de Participação dos Municípios e a arrecadação de impostos vêm caindo há muito tempo, e que a única fonte de recursos para que as prefeituras possam tocar obras são as emendas impositivas, sejam federais, sejam estaduais

Por Edson Rodrigues

Em Araguaína, a prefeitura vem realizando obras. Isso é um fato. Mas, quem realmente proporcionou essas obras ou foram os parlamentares ou foi o governo do Estado, por meio de convênios.

Mas há uma forma de agir da gestão de Wagner Rodrigues que ignora a origem dos recursos e divulga as obras como se suas fossem. E, o pior, a atual gestão vem dificultando a celebração de convênios com o governo do Estado, criando uma situação incômoda para si e, principalmente, para a população. Da mesma forma com que seu “mentor”, Ronaldo Dimas, o professor de Deus, fez nos seus governos, capitalizando obras feitas com recursos federais e estaduais como se fossem da sua gestão.

Por conta disso, o grupo político do Palácio Araguaia vem falando em fazer uma “prestação de contas” ao povo araguainense quanto às ações do governo do Estado em Araguaína, revelando o verdadeiro DNA das obras, sem fake News e sem shows.

O EXEMPLO DO BAHTIDÃO

O exemplo mais recente que da forma de agir da prefeitura de Araguaína em relação ás ações do governo do Estado foi a tentativa de cancelar, horas antes de sua realização, o show da cantora Manu do Bahtidão, programado e anunciado com bastante antecedência pelo Palácio Araguaia, como parte das comemorações pelos 65 anos de emancipação política da Capital do Boi Gordo.

Não fosse a ação imediata do governo estadual, as mais de 30 mil pessoas que escolheram estar presentes ao show, teriam sido prejudicadas por uma ação política e eleitoreira, em que não haveria vitoriosos nem derrotados.

O governo do Estado vem investindo nos aniversários e comemorações dos 139 municípios por saber estarem engessadas as administrações municipais, por conta da falta de recurso.  O que seria um “afago” para a população, virou alvo de ações oportunistas em Araguaína.

GOVERNO PARCEIRO

Segundo informações do grupo palaciano, a gestão de Wagner Rodrigues nunca fez questão de realizar convênios com o governo do Estado, sempre se esquivando, alegando os mais diferentes motivos, pensando apenas em seu posicionamento político, e sem pensar na população.

Para se ter uma ideia, o Parque Industrial de Araguaína já era para estar totalmente asfaltado e com o saneamento básico instalado, com essas obras contempladas com recursos do Pics, mas, o prefeito Wagner Rodrigues exigiu que os recursos fossem repassados para a prefeitura e não aplicados pelo governo do Estado nas obras. Ou seja, a gestão de Araguaína queria aparecer como executora das obras, quando, na verdade, é apenas beneficiária.

Mesmo assim, o governo de Wanderlei Barbosa tem muito o que mostrar à população de Araguaína. São várias as obras já realizadas no município com DNA palaciano. E só não são mais, e mais importantes, por conta da postura da gestão de Wagner Rodrigues.

Imaginem se as obras do Hospital Regional de Araguaína tivessem que ter “autorização” da prefeitura para serem feitas: o maior e mais importante Hospital regional do Norte do Tocantins poderia não estar no ponto que se encontra, pois, certamente, nem Wagner Rodrigues nem a Câmara Municipal, onde aprova tudo o que envia, de acordo com o seu interesse, iriam concordar em dar um “cartão de visitas” tão importante para o governo do Estado.

Ou seja, a miopia política da atual gestão vem inviabilizando a celebração de convênios e prejudicando a população.

Um tipo de atitude que compromete, não só a gestão, mas a confiança do povo.

Oremos!

Em entrevista exclusiva ao Observatório Político de O Paralelo 13, o ex-governador Marcelo Miranda, presidente estadual do MDB do Tocantins, falou abertamente sobre o desgaste da legenda após as eleições de 2022 e diz ter sido imbuído pelo presidente nacional, deputado federal Baleia Rossi, após reunião em Brasília, de oxigenar os quadros do partido e iniciar um trabalho de atração de novos nomes, capazes de resgatar a importância histórica do MDB na história política do Tocantins, e afirmou que o partido continua grande, no Brasil e no estado.

Por Edson Rodrigues

Entre outras revelações, o ex-governador destacou o convite feito ao deputado federal Alexandre Guimarães, com quem também esteve reunido, em Brasília, e disse que só depende do próprio parlamentar seu ingresso no MDB.

Marcelo também destacou a importância de Palmas ter o seu hospital Municipal e disse que o partido irá apoiar o candidato à prefeitura de Palmas que tiver o melhor planejamento para essa área.

Confira na íntegra a entrevista:

O Paralelo 13 – O Observatório Político de O Paralelo 13 obteve informações sobre uma oxigenação nos quadros do MDB no Tocantins. Sabemos que o senhor esteve em Brasília, com o deputado federal Baleia Rossi e que as eleições municipais foram a principal pauta. O que o senhor pode nos destacar dessa reunião?

Marcelo Miranda - A pergunta que ficou no ar por muitos dias sobre a minha ida Brasília, na condição de presidente do nosso partido aqui, no Estado Tocantins, para uma conversa com o nosso Presidente Nacional, deputado federal Baleia Rossi. Foi uma reunião proveitosa, onde debatemos o cenário nacional sobre as questões que envolvem os governos estaduais e as eleições municipais. Um partido que tem como sua base, políticos consagrados e saudosos como Ulysses Guimarães e Tancredo Neves, assim como o ex-presidente José Sarney, e que comandou o movimento das Diretas Já, não pode ser outra coisa, senão grande. Grande em todos os estados, em todos os municípios e onde estiver presente.

Eu sempre digo que o MDB é um partido de chegada, o partido das multidões. E tenho o privilégio de presidir o maior partido, ainda, do estado do Tocantins. Não vamos negar que tivemos perdas consideráveis, e um desgaste natura que nos levou a não reeleger nenhum deputado estadual nem federal e não conseguir, por fim, nenhuma vaga nos parlamentos. Mas, todos os quadros, de vereadores a deputados, que nos deixaram, o fizeram pela porta da frente, e as deixaram abertas para seu retorno. Todos fizeram um trabalho significativo dentro da legenda.

Esse foi o tópico da nossa conversa com o presidente Baleia Rossi. Discutimos o MDB não só no Tocantins, mas no cenário nacional. E a intenção, o nosso dever, é o fortalecimento do nosso partido para nós chegarmos e temos condições de apresentar nomes de sentar à mesa e discutir eleições as eleições municipais, levando nomes prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A nossa meta é fortalecer o nosso partido nesse momento, agora para, as eleições 2024. 2026, depois do processo de 2024, será outro desafio. Primeiro as eleições municipais, e só depois vamos partir para um novo embate.

E fica evidente para o nosso partido que, para que haja essa oxigenação, você tem que ter números, você tem que buscar alternativas, que é tentar convidar pessoas que realmente queiram vestir a camisa do MDB, do povo tocantinense nos 139 municípios e dizer “eu vim para ajudar, para somar nessa hora de resgate da grandeza desse partido”. Por isso foram ventilados nomes importantes no congresso nacional, no cenário estadual, que já estão em conversações, que possam vir a somar conosco, porque nós temos hoje um grupamento político muito importante no Tocantins. Tivemos reveses? Tivemos. Não vou negar o desgaste. Não elegemos nenhum deputado estadual, não conseguimos reeleger a deputada federal, nem eleger nenhum deputado federal.

O nosso papel é, justamente, dar um retorno à direção Nacional elegendo vários prefeitos e vários vereadores. Nós não podemos nos furtar da nossa grande responsabilidade que é levar mais uma vez a bandeira do grande MDB.

Cidade de Paraíso 

O Paralelo 13 – Dentre esses nomes é sabido, no estado, sobre a vontade do deputado Alexandre Guimarães, principalmente pela ligação que ele tem com a família Barbalho, mais precisamente com o ministro Helder Barbalho, de se filiar ao MDB.  Eu lhe pergunto, o senhor conversou sobre esse assunto? O Observatório Político de O Paralelo 13 sabe que o senhor almoçou com o deputado Alexandre Guimarães. Nesse almoço, foi conversado isso? As portas do partido estão abertas? depende só dele?

Marcelo Miranda - Sabemos que para crescer o ter nomes fortes é muito importante. O deputado Alexandre Guimarães, eu confirmo que nós tivemos um almoço agradabilíssimo. Quero até ressaltar que o deputado Alexandre Guimarães é de uma família em que o pai dele é meu amigo pessoal. Eu conheci o Alexandre ainda muito pixote, mas são meus eleitores de muitos anos na cidade de Araguaína. Eu confesso que foi uma surpresa para mim muito agradável, porque o Alexandre, no exato momento onde nós queremos que o partido seja fortalecido, me traz a sensação de um jovem que quer crescer também. Ele é um advogado reconhecido, tem uma ligação fraternal como a família do ministro Helder Barbalho, uma família que faz parte da espinha dorsal do MDB. Mas o Alexandre foi eleito pelo Republicanos, e fica evidente que ele tem hoje a tarefa de ir buscar a sua a sua liberação ou não, do partido, para se filiar ao MDB. A partir da nossa conversa ele foi convidado para vir para o partido, e é certo que ele vai encontrar as portas abertas. Quanto à vinculação dele ao Republicanos, é uma questão interna deles, mas eu senti no deputado Alexandre o desejo de também crescer. E o deputado de primeiro mandato, realmente chega ainda por pouco acanhado, mas eu senti nele que ele chegou realmente querendo ocupar espaços importantes na defesa do interesse do nosso país e, consequentemente, do nosso Estado. Então eu coloquei o parto à disposição para que ele venha somar. Eu deixei muito sereno para ele que o desejo do nosso partido é crescer com pessoas que têm boas ideias, e ele é um rapaz novo, que pretende crescer na política, que realmente ele está comprometido vir para o MDB. E o MDB quer pessoas que estejam comprometidas com a sigla partidária e com o nosso estado.

O Paralelo 13 - Vamos falar sobre a eleição municipal em palmas. Hoje, nós temos vários candidatos a prefeito que, pelo passado, olhando retrovisor, que o senhor não apoiaria em hipótese nenhuma. E tem, também, candidato com condições de receber seu apoio. Mas qual a ideia, neste momento, Como o MDB pretende participar positivamente para a escolha do novo prefeito de Palmas?

Sede da Prefeitura de Palmas 

Marcelo Miranda – Bem, primeiro MDB, mais uma vez eu quero ressaltar, que nós estamos aqui hoje para fortalecer o partido. Nós precisamos, primeiro, organizar a nossa casa para ter condições que querer sentar à mesa de decisões. O MDB também tem vários candidatos a vereador, mas precisamos analisar o cenário que se apresenta. Cinthia Ribeiro já foi reeleita, logo, não tem mais condições de ser candidata, e, naturalmente, deve apresentar um candidato. Então nós devemos esperar para ver como esse cenário vai mudar – e eu vejo com muito bons olhos, empresários querendo colocar seus nomes - e, sem desmerecer nenhum candidato, o MDB quer Pessoas realmente tenham realmente um compromisso velado com a nossa capital. São vários e vários temas a serem rediscutidos para que nós possamos ter uma capital preparada para sua industrialização, uma capital que possa assegurar uma saúde melhor, uma educação de qualidade, mais Segurança Pública, enfim, uma capital que possa assegurar aos palmenses uma vida digna.

Não estou aqui para tecer críticas a ninguém, mas precisamos humanizar a saúde de Palmas. Eu vejo com muita tristeza essa questão da desumanização da saúde. Fui governador do Estado por três vezes, e sei que essa conta não fecha nunca, a demanda é sempre crescente. Nossa saúde tem excelente profissionais, mas pode melhorar em estrutura e comando.

Eu me lembro bem, quando fui eleito para governador, meu maior desafio era eliminar com aquelas tendas desumanas do Hospital Geral de Palmas. Nós fizemos mais que isso, nós concluímos o HGP.

Prefeito de Paraíso do Tocantins Celso Moraes 

As pessoas eram vistas de forma diferenciada, lá. Não! No Hospital Geral de Palmas não pode ter rico ou tem pobre, todos são iguais, tem que receber e atender a todo mundo!

Eu quero deixar bem claro que Palmas, hoje, precisa de um hospital municipal, também. Isso é fundamental e os próximos administradores precisam entender a importância desse hospital. Se nas outras capitais deu certo, por que em Palmas não vai dar?

Deputado federal  Alexandre Guimarães

Quando governador eu tive a oportunidade de trabalhar pela Saúde do Tocantins. Veja bem o exemplo de Porto Nacional, na minha administração, os administradores que tiveram no Hospital Regional e No Tia Dedé. Veja os resultados! Como que foram obtidos? Por meio da humanização. Naquela época tentamos solucionar os problemas e sentamos com o prefeito, de outro partido, para achar a solução.  Nós não podemos levar divergência para dentro do estabelecimento público. Não dá mais! Saúde, educação e outras áreas, não tem que ter partido político nós precisamos entender! Parar com essa história de não atender porque é correligionário de fulano ou de sicrano, de deputado estar dando ordem dentro de hospital.

Nos poderes constituídos nós temos que ver que é um momento diferente. Nós estamos vivendo um momento de guerras no mundo. Nosso país sempre foi exemplo de grandeza e é um país respeitado. Nós temos que aproveitar todos esses ingredientes para que o Tocantins continue sendo um estado promissor, e isso passa estruturalmente por Palmas, a nossa capital, que sempre será de fundamental importância em todo o processo político.

Eu rogo a Deus para que eu possa ver, possa assistir, uma Palmas se transformando em uma capital tão eficiente quanto é bonita. E para todos!

Prefeito de Porto Nacional Ronivon Maciel

O Paralelo 13 – Foi falado da importância de Palmas e a importância do prefeito de Palmas, mas o diretório metropolitano do MDB, sua Comissão Provisória está vencida, sem registro. Para participar ativamente das eleições, o MDB palmense precisa estar regularizado, ter uma nova comissão. Até quando o partido estará organizado e legalizado na Capital?

Marcelo Miranda –  Com respeito à questão do partido, da Comissão Provisória, nós já estamos começando uma nova discussão para que até final de novembro, início de dezembro já esteja consolidada a nossa comissão provisória. Nós estamos tendo muita cautela nesse momento, que é crucial para que a gente possa sentar à mesa discutir esse amplo projeto para Palmas, que é a eleição dos nossos futuros governantes, tanto na Câmara Municipal como na prefeitura. Então, eu vejo que o MDB  pode até aparentar certa morosidade, mas não! É que nós somos grandes. Nós não somos tão pequenos como alguns acham. Quem é grande ou que se torna grande, tem que saber o momento exato de tomar uma decisão segura. E, nesse momento, eu Marcelo e os demais integrantes queremos tomar uma decisão muito segura, para que a gente possa estar sentado à mesa com as pessoas que podem vir a governar a nossa capital.

Com respeito a Paraíso do Tocantins, o Celsinho é e será o nosso prefeito. E nós, do MDB, daremos total apoio a ele.

Em Araguaína nós temos um diretório já formado. Temos, lá, os candidatos naturais, que estão despontando em Araguaína. A decisão sairá e, no momento certo, nós vamos decidir o qual candidato nós iremos apoiar, levando-se em consideração a chegada ou não, do Alexandre Guimarães, eu tenho certeza que todos vão sentar à mesa e achar a melhor solução para a cidade de Araguaína.

Em Porto Nacional não seria diferente. Também estamos lá com os nossos companheiros do MDB à disposição para sentar à mesa com o candidato que realmente queira o nosso apoio, sabendo que, hoje o MDB faz parte da gestão do prefeito Ronivon Maciel, que merece a minha admiração, o meu respeito, e cabe ao nosso diretório portuense, que tem toda autonomia,  decidir a quem apoiar.

Já está mais que claro: quem quiser se eleger prefeito de Palmas, em outubro de 2024, terá que convencer o máximo de pessoas e digitar o seu número nas urnas eletrônicas. Não adianta tentar a vitória por outro meio que não seja o voto.

Por Edson Rodrigues

A época dos arranjos obscuros, das decisões de cortes tocantinenses “embrulhadas para presente” beneficiando esta ou aquela candidatura, indeferindo registros e causando outros percalços a candidatos específicos, faz parte de um passado triste, que nenhum de nós quer voltar a vivenciar no Tocantins, de membros da Justiça envolvidos em venda de sentenças, com três membros da Corte aposentados compulsoriamente

Graça a Deus a depuração foi feita e nossa Justiça voltou a ser confiável, exatamente, pela maturidade dos seus principais membros, nunca mais se ouviu falar em suspeitas das cortes ou de seus membros.

A presença do todo poderoso ministro do STF, Alexandre de Moraes, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral pode ser a garantia de que nenhum político – ou grupo político – do Tocantins irá tentar “cutucar a onça com vara curta”, pois sabem que Alexandre de Moraes conhece o passado nebuloso de atos fora da curva, no Tocantins, praticados por quem usou de seu relacionamento com membros da Corte para se beneficiar, coisa que não acontece mais em um passado recente. Alexandre de Moraes fará questão de ver as coisas transcorrerem dentro da maior normalidade possível, nas eleições tocantinenses e de todo o Brasil.

Para ter sucesso na busca pelo voto em Palmas e participar do já quase inevitável segundo turno, será preciso fazer minuciosamente o dever de casa, e ter um grupo político forte, formado por bons partidos, bons nomes concorrendo à Câmara Municipal e uma equipe de profissionais de marketing e comunicação a toda prova, capaz de encantar os eleitores e as redações palmense e, por fim, é óbvio, uma ótima assessoria jurídico-eleitoral.

ATAQUES PROGRAMADOS

Nos últimos dias, por desespero ou falta de argumento, começaram a circular as matérias em veículos de comunicação de credibilidade, porem recheadas de informações técnicas truncadas, embrulhadas em afirmações não confiáveis, algumas delas já com decisões proferidas por colegiado, colocando uma decisão monocrática acima de uma decisão colegiada, para fazer brotar dúvidas na cabeça dos eleitores, com as miras voltadas exatamente aos dois principais pré-candidatos até agora, a deputada estadual Janad Valcari e o ex-senador Eduardo Siqueira Campos, e suscitando a mesma possibilidade de inelegibilidade para os dois.

Sobre Janad, líder absoluta em todas as pesquisas de intenção de voto, fala-se em rejeição de contas como presidente da Câmara Municipal de Palmas no ano de 2021, de oito itens em desacordo, sendo que, o mais “grave” deles seria uma diferença que não chega a 3% na contribuição patronal do regime próprio de previdência. Um erro que não causou nenhum prejuízo ao erário público, muito menos dano a quem quer que seja, e que já foi meticulosamente defendido pela assessoria da, hoje, deputada estadual.

Fato é que o parecer do Ministério Público cai como uma luva aos interesses da base de apoio da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, na Câmara Municipal, que pode fazer uma “festa” com esse “pedacinho de bolo”, fazendo a imagem de Janad sangrar o máximo possível ante à opinião pública, mesmo sabendo que as chances de que esse problema lhe impeça de se candidatar à prefeitura sejam mínimas.

Até agora, a divulgação do fato e o levantar de “vozes indignadas” na Câmara Municipal de Palmas renderam zero de prejuízo à postulação de Janad à prefeitura e só demonstra o medo de seus adversários de a enfrentar nas urnas, vendo o “tapetão” como tábua de salvação para o embate eleitoral.

Já contra Eduardo Siqueira Campos, que já demonstrou estar pronto para discutir Palmas sob todos os pontos de vista, sendo ele o conhecedor maior das demandas da Capital, tem contra si um fato que está sendo requentado, mais uma vez, por seus opositores, que entram com recurso a cada nova derrubada da sua tentativa de tirar a possibilidade de ter o filho do saudoso ex-governador Siqueira Campos no páreo pela prefeitura de Palmas.

Eduardo já foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do Estado, que julgou não ter havido dano ao erário público, num processo que já voltou à baila em anos anteriores, mas uma decisão monocrática, ou seja, de apenas um julgador, no caso, um ministro do STJ, diz que o caso deve retornar ao TJTO, para ser novamente analisado.

Ou seja, é mais uma maquinação na tentativa de fazer surgir dúvidas quanto às condições de Eduardo de concorrer à prefeitura e manter seu nome negativamente associado a um fato já esclarecido e julgado.

Mas, a expectativa dos principais analistas políticos é de que os dois fatos colocados na imprensa palmense contra dois dos principais candidatos à prefeitura em 2024 não redundem em nada, pois, para eles, as instituições tocantinenses já estão maduras o suficiente para tentativas de tentar mudar o curso dos fatos sob a escuridão e à revelia da Lei, sempre lembrando que Alexandre de Moraes, não deixará que nenhuma injustiça possa manchar a primeira eleição sob seu comando, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

E A VIDA CONTINUA... ATÉ O SEGUNDO TURNO

Janad tem a liderança na preferência do eleitorado Palmense e Eduardo Siqueira Campos sempre foi lembrado a cada eleição, depois da sua ótima gestão em Palmas.

Os dois já têm os requisitos necessários para fazer campanhas de conceito e mobilizar a opinião pública a seu favor, fortalecendo seus grupos políticos e entrando em 2024 já bastante adiantados em relação aos demais postulantes, cada um dentro das suas possibilidades.

Mas ainda há espaço para bons nomes entrarem nesse páreo, e vale ressaltara que o Palácio Araguaia ainda não se manifestou sobre quem irá apoiar no pleito palmense. E dois nomes disputam a preferência do governador Wanderlei Barbosa: Jairo Mariano e Ricardo Ayres.

Secretário Jairo Mariano e o deputado federal Ricardo Ayres

Jairo Mariano é um político ficha-limpa, que já demonstrou capacidades administrativas notáveis, ao ser prefeito de Pedro Afonso por dois mandatos, elegendo seu sucessor, e ao assumir a presidência da Associação Tocantinense dos Municípios, com uma gestão voltada à modernidade e à praticidade, que encantou os associados e lhe gerou muitos dividendos políticos.

Foi coordenador da campanha de Wanderlei Barbosa pela reeleição ao governo do Estado e secretários da Fazenda, da Infraestrutura e, hoje, ocupa a secretaria de Governo.

Já o deputado federal Ricardo Ayres, com fortes laços familiares em Porto Nacional, é muito bem posicionado na classe política palmense, onde já exerceu cargos de secretário municipal, e estadual, já foi deputado estadual e vem se destacando como um dos melhores deputados federais no Congresso, onde, em primeiro mandato, já faz parte do alto clero e tem o respeito de seus pares.

Qualquer um dos dois, recebendo o apoio de Wanderlei Barbosa, que nunca perdeu uma eleição em Palmas, sairá, também, com vantagem considerável em relação aos demais nomes que pretendem concorrer à prefeitura de Palmas.

CANDIDATO PAÇO-PALACIANO

Mas, não se pode esquecer – muito menos, subestimar – a atual prefeita da Capital, Cinthia Ribeiro. Suas ações sociais, a valorização dos servidores públicos e suas intervenções na questão habitacional – uma das que mais construiu moradias populares – fazem seu nome ser sempre lembrado positivamente pela população.

É fato que Cinthia não apoiará nem Janad Vacari nem Eduardo Siqueira, que são, hoje, os maiores críticos da sua gestão. Levando-se em conta o fato de Janad já estar há mais tempo no páreo e liderar todas as pesquisas de intenção de votos, caso Cinthia e Wanderlei decidam apoiar uma mesma candidatura, ficará difícil para Eduardo conseguir emplacar seu nome no segundo turno, com Janad Valcari. Ficando, o segundo turno, com Janad e o candidato Paço-Palaciano.

Esta é a fotografia do momento atual na disputa pela prefeitura de Palmas.

Quem viver, verá!