Queda nos repasses de FPE e FPM soma-se a atrasos na liberação de verbas “carimbadas” e pode levar caos aos que não se adequarem á realidade econômica do País

Por Edson Rodrigues

Quase em situação de ingovernabilidade, o Brasil, que há dois anos era um País emergente e digno de receber captar recursos internacionais, hoje vive uma das mais graves crises econômicas da história.

Por piores que fossem as crises anteriores, nunca antes na história deste País os reflexos haviam chegado de forma tão devastadora quanto chegam, hoje, à estados e municípios.

Enquanto não mexeu na matriz econômica herdada dos governos de Fernando Henrique Cardoso, o PT conseguiu controlar a inflação, o desemprego e manter o PIB em viés de alta.  Depois que deixou de lado a responsabilidade econômica para priorizar o assistencialismo social, e perdeu o controle dos ratos que se infiltraram em todos os seus escalões, o governo federal vem amargando seu pior momento de popularidade e de credibilidade junto à população.

Além da queda – natural em momentos de recessão – dos repasses do Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM), as unidades da Federação e seus municípios passam por uma das piores crises de todos os tempos, sem dinheiro nem para o básico, muito menos para investimentos e para a folha de pagamento.

Não fossem também, estados e municípios, mal administrados, poderiam até estar dando exemplos de gestão, mas, endividados e sem lastro, penam para manter o básico em funcionamento e quitar suas folhas de pagamento.

Nem mesmo o todo-poderoso estado do Rio de Janeiro, cuja capital irá sediar os Jogos Olímpicos de 2016, salvou-se da crise e anunciou o parcelamento do 13º salário dos servidores até o mês de abril do ano que vem.

Vários outros estados, como Rio Grande do Sul, Goiás, Distrito Federal, Sergipe, Pernambuco e Alagoas, tiveram os salários dos servidores seus salários parcelados ou atrasados. A decisão dos governos estaduais, de atacar o direito dos servidores ao pagamento integral de suas remunerações, resultou em protestos e paralisações.

TOCANTINS

No Tocantins a crise não é diferente do restante do País.  Diferente é a maneira com que os servidores estão sendo tratados pelo governo estadual. Considerados “prioridade” os funcionários públicos estaduais tiveram seus direitos preservados e 60% da folha referente ao 13º já foi paga.  Quem não recebeu é porque ganha mais de quatro salários mínimos e tem “caixa” para agüentar até depois da quitação da folha referente ao mês de dezembro, a partir de 12 de janeiro.

Agindo dessa forma, o governador Marcelo Miranda não deixou que pais de família sofressem com a inadimplência no comércio, assegurou um mínimo de movimentação no comércio de todo o Estado e tranqüilizou fornecedores e empresas que têm contratos com o governo do Estado.

Não foi a medida dos sonhos – o ideal é que houvesse condições de quitar todos os salários – mas, entre a solução tocantinense e o parcelamento até abril do 13º dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, a atitude do Tocantins é louvável e corajosa.

Mas, como foi dito, a culpa da atual situação não é só das trapalhadas econômicas do PT.

Estados e municípios também têm sua parcela de culpa.  E essa culpa reside na falta de planejamento, na preguiça na captação de recursos tanto federais quanto internacionais e, principalmente, nas folhas de pagamento inchadas e cheias de “servidores” que, além de receber seus salários, em nada contribuem para o desenvolvimento de suas cidades ou estados, criando um ciclo vicioso que detona qualquer possibilidade de crescimento ou retorno.

É nesse tipo de servidor que o Tocantins, seus municípios e todos os demais estados e municípios brasileiro devem voltar suas miras e começar 2016 fazendo um limpa geral nesses “gafanhotos” que só corroem e em nada contribuem.

Os gestores estaduais e municipais têm que entrar 2016 com o mantra da responsabilidade fiscal ecoando em suas mentes.  Cientes de que chegou – finalmente – a hora de fazer seus governos serem eficazes e competentes, capazes de andar com as próprias pernas e de resolver seus problemas independente do que ocorre no governo federal.

Especialistas chamam atitudes assim de “cortar na própria carne”.  Nós, de O Paralelo 13, chamamos de “fazer o que já deveria ter sido feito”.  De qualquer maneira, o ano que se aproxima será um divisor de águas entre quem tem e quem não tem competência para gerir e administrar uma cidade ou um estado.

A continuar no ritmo e na Meira como estão, milhares de municípios e a maioria dos estados estarão quebrados já no primeiro trimestre de 2016.  Portanto, não basta quere, tem que fazer – e rápido!

O primeiro passo é a elaboração de metas.  Quanto, onde e como fazer os cortes.  Quais as secretarias inoperantes ou sem função específica?  Quantas precisam continuar e quais podem ser fundidas com secretarias que funcionam bem?  Quais servidores estão realmente engajados em contribuir para o desenvolvimento? Onde buscar recursos? Quais as prioridades de investimentos? Quais dívidas devem ser pagas primeiro? Como os cidadãos podem contribuir para a melhoria geral?

A partir daí, tem-se um quadro geral da situação e pode-se planejar o dia-a-dia.  Depois do planejamento, vem a execução do planejado.  Após a execução, vem a administração e a responsabilidade da manutenção do que foi planejado e, finalmente, após os primeiros resultados, voltar a investir e aplicar recursos onde realmente é necessário.

Dados esses primeiros passos, tão cruciais e necessários neste momento, saberemos quem está disposto a sair da mesmice e provar que honra os votos que recebeu.  Afinal, não estamos falando de candidaturas ou pleitos, mas sim de cargos democraticamente preenchidos pela vontade popular.

Quem se sobressair em meio ao caos que se avizinha, certamente será lembrado por muito tempo pelos cidadãos, pelo povo, por aqueles que são os primeiros a sentir cada movimento, cada ação desprendida por um governo, seja estadual ou municipal.

Ao legislativo, cabe criar condições para que as mudanças que vierem sejam avaliadas e fiscalizadas, não colocando empecilhos ás boas ações, mas sabendo identificar aquelas que, por mais boa vontade que apresentem, façam, por mínimo que seja, o povo sofrer.

Ao Judiciário fica reservado o papel de punir com celeridade os atos que infrinjam à Lei e tirar de circulação aqueles que insistem em praticá-los, dando aos cidadãos condições de identificar rápida e facilmente os que estão interessados penas em salvar a si próprios e aos próprios bolsos.

É hora de união, paciência e sabedoria, pois o momento é delicadíssimo e tende a ficar pior ainda se não houver ação.

Basta que cada um assuma seu papel, dedique-se e insista.  O Brasil é um país rico, mas que não soube, ainda, tirar proveito do seu melhor, que são seus cidadãos.

Trate um povo bem e o reconhecimento será instantâneo.  Faça-o sofrer e sofra, junto, as conseqüências.

Quem viver verá!