Moraes define multa diária de R$ 15 mil e abre inquérito por desobediência

Com G1 e Folha

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira (30) a aplicação de multa e bloqueio de bens do deputado Daniel Silveira (União-RJ) por tentar impedir a colocação de tornozeleira eletrônica, o que se enquadra em descumprimento de medida judicial. Com isso, Silveira mudou o posicionamento do dia anterior, em que afirmava que não a colocaria.

A multa estabelecida por Moraes foi de R$15 mil por cada dia que houvesse recusa de monitoramento. Para garantir o pagamento, o Banco Central foi acionado para que congelasse as contas bancárias de Silveira.

Além disso, o STF determinou que Arthur Lira, presidente da Câmara, marcasse a data da colocação da tornozeleira no parlamentar e tomasse as medidas cabíveis para que as eventuais multas sejam descontadas diretamente do salário do parlamentar. O magistrado abriu, ainda, novo inquérito para apurar desobediência à decisão judicial, que será julgado no dia 20 de abril.

Mais cedo, o deputado declarou que não colocaria o dispositivo. “Não existem condicionantes, se colocar a tornozeleira, está acabando com o Legislativo. É letra de lei”, afirmou. Contudo, após deixar o Plenário, Daniel Silveira admitiu que usaria o dispositivo. “Eu pagaria R$ 15 mil diário ilegalmente?”, declarou.

O deputado é réu no STF por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, como defesa do AI-5 e a destituição de ministros do Supremo.