A defesa do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) tem levantado suspeitas sobre as provas apresentadas pela Odebrecht em julgamento de caso da operação Lava Jato.

Com Poder360 

A estratégia é a mesma que já foi usada pelos advogados do ex-presidente Lula (PT). Uma ação similar trava a principal ação pendente de sentença contra o petista em Curitiba. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta 3ª feira (15.dez.2020).

O processo contra Alckmin se refere a pagamentos para as campanhas eleitorais de 2010 e 2014, quando ele venceu as disputas para o governo paulista. O tucano é réu sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2 eleitoral.

De acordo com o MP Eleitoral (Ministério Público Eleitoral de São Paulo), o ex-governador recebeu R$ 2 milhões em espécie da Odebrecht na campanha de 2010, e R$ 9,3 milhões em 2014.

Os advogados de Alckmin pedem acesso integral aos sistemas usados pelo setor de propinas da Odebrecht, apresentados como prova.

O MP afirma que as provas passaram por perícia, mas a equipe de advogados do ex-governador questiona a sua integridade. A defesa diz que não teve acesso “à íntegra do material, ou mesmo à parte que se refere aos fatos denunciados”.

“Como saber se não há mais nada nessa imensidão de documentos que diga respeito aos fatos? Lembrando que a defesa tem direito de acessar o todo para então escolher os elementos que lhe são úteis para a formulação de suas teses, independentemente de serem ou não utilizados pelos investigadores ou mencionados na denúncia”, afirma a peça, assinada por 6 advogados, entre eles José Eduardo Alckmin, Verônica Sterman e Márcio Elias Rosa, ex-chefe do MP-SP (Ministério Público de São Paulo).

Os advogados dizem ainda que “os sistemas de informática eram facilmente manipuláveis e carecem de cadeia de custódia [o registro da geração e da manipulação dos sistemas] que ateste validade jurídica do material”.

Questionados, os promotores responsáveis pelo caso afirmam que a defesa tem o direito de querer produzir uma contraprova sobre o caso, mas que ela deve ter o ônus de apresentá-las.

CASO LULA
A defesa do ex-presidente Lula, comandada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ter acesso amplo aos sistemas utilizados pela acusação para reforçar as suspeitas de pagamentos de propina.

O ministro Ricardo Lewandowski concordou com argumentos dos advogados. Em setembro, o ministro determinou acesso incondicional à defesa de Lula a todos os dados que lhe diziam respeito no acordo de leniência, o que inclui as informações eletrônicas dos sistemas de pagamentos.

Os advogados seguiram argumentando sobre as limitações de acesso e, em 24 de novembro, o ministro do Supremo reiterou sua decisão.

OUTRO LADO
Procurados pelo jornal Folha de S.Paulo, os advogados de Alckmin afirmam que a defesa tem o direito de examinar as provas.

“O MP Eleitoral, usando a prova emprestada, escolheu qual prova usar para imputar àquelas pessoas a prática de crimes eleitorais. É nessa prova que eles usaram que nós temos que fazer a perícia. Senão a gente vai cair no equívoco que pode ter prova unilateral”, disse o advogado Márcio Elias Rosa.

“Nós estamos em face de registro do sistema informatizado de uma empresa que, fazendo a leniência ou a colaboração —confessando, portanto, crimes—, entrega [os dados dos sistemas] para o Ministério Público e para a Polícia Federal. Nós não estamos em face de documentos públicos nem de um sistema público informatizado. É planilha Excel. Qual é a confiabilidade disso?”, declarou.

Questionada a respeito das afirmações feitas pelos advogados, a Odebrecht disse à Folha de S.Paulo que colabora com as autoridades, mas não se manifestou sobre os argumentos apresentados pelas defesas. “Hoje, a Odebrecht, inteiramente transformada, tem um sistema de conformidade que previne e detecta potenciais violações das leis anticorrupção.”