O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Oliveira, e os comandantes das Forças Armadas apresentaram nesta 5ª feira (23.jun.2022) notícia-crime à PGR (Procuradoria Geral da República) contra o pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT). As declarações do político sobre o crime organizado na Amazônia e a atuação das Forças Armadas motivaram a ação.

Com Poder 360

Ciro Gomes afirmou em entrevista à Rádio CBN na 3ª feira (21.jun) que o governo Bolsonaro “destruiu” a Funai (Fundação Nacional do Índio), o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e a capacidade operacional das Forças Armadas. Isso, segundo o pré-candidato, transformou o território em uma “holding do crime” que seria “claramente protegida por autoridades brasileiras, inclusive das Forças Armadas”.

Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que as declarações são “levianas” e “afetam gravemente a reputação e a dignidade” das Forças Armadas.

“Não é admissível, em um Estado democrático, que sejam feitas acusações infundadas de crime, sem a necessária identificação da autoria por parte do acusador e sem a devida apresentação de provas, ainda mais quando dirigidas a Instituições perenes do Estado brasileiro”, declarou.

A notícia-crime, segundo o ministério, pede a investigação contra Ciro por supostamente cometer o crime de “‘incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade’ (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal)”.

Também é citado o crime de “‘propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas ou a confiança que estas merecem do público’ (artigo 219, do Código Penal Militar)”.

Eis a íntegra da nota do Ministério da Defesa divulgada em 23.jun.2022 às 18h08:

“Nota oficial – Ministro da Defesa e Comandantes das Forças Armadas apresentam notícia de crime contra declarações supostamente criminosas

“O Ministério da Defesa e as Forças Armadas repudiam, veementemente, as irresponsáveis declarações do senhor Ciro Ferreira Gomes, que, em entrevista a uma emissora de rádio de abrangência nacional, veiculada na 3ª feira (21.jun), acusou as Forças Armadas de serem coniventes com o crime organizado na Amazônia. Tais acusações levianas afetam gravemente a reputação e a dignidade dessas respeitadas Instituições da Nação brasileira, cuja honra, valores e tradições se confundem com a própria identidade do Povo brasileiro.

“Não é admissível, em um Estado democrático, que sejam feitas acusações infundadas de crime, sem a necessária identificação da autoria por parte do acusador e sem a devida apresentação de provas, ainda mais quando dirigidas a Instituições perenes do Estado brasileiro.

“Em razão disso, o Ministro da Defesa e os Comandantes das Forças Armadas apresentaram, nesta 5ª feira (23.jun), notícia de crime ao Procurador-Geral da República contra o senhor Ciro Ferreira Gomes, com o objetivo de que seja apurado o suposto cometimento dos crimes de ‘incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade’ (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal); e ‘propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas ou a confiança que estas merecem do público’ (artigo 219, do Código Penal Militar).

“Por fim, as Forças Armadas muito se orgulham de atuar na defesa e na proteção da Amazônia e de realizar, regularmente, ações de combate a ilícitos ambientais e transfronteiriços, desenvolvidas em conjunto com outros órgãos governamentais, bem como no auxílio à população brasileira nas situações de dificuldade e nas atividades em prol do seu bem-estar e do desenvolvimento nacional. Graças à sua conduta, os militares contam com a mais elevada confiança dos brasileiros.

“Brasília-DF, 23 de junho de 2022.

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

“Ministro de Estado da Defesa

Almir Garnier Santos – Almirante de Esquadra

“Comandante da Marinha

General de Exército Marco Antônio Freire Gomes

“Comandante do Exército

Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior

“Comandante da Aeronáutica.”