Servidora da Saúde da municipalidade portuense denuncia a farra com o dinheiro público, que segundo a mesma, está sendo praticada por Fernando Manduca, que foi vereador por duas legislaturas, tendo em uma delas ocupado o posto de Presidente da Câmara Municipal e agora, após campanha vitoriosa que pregou “Mudanças”, está no exercício do cargo de Secretario de Governo da atual administração portuense Conforme a carta-denuncia recebida por mim, Diretor-Presidente do Jornal O Paralelo 13, o hoje o principal auxiliar do prefeito Joaquim Maia, por 8 anos recebeu ilegalmente salários e todos os benefícios conferidos aos funcionários que trabalham diariamente nos órgãos de Governo do Estado, enquanto no mesmo período exercia atividades parlamentares. Se confirmada a acusação, está aí um flagrante desrespeito aos princípios da moralidade e da ética e do zelo com a coisa pública. A denunciante garante que as mesmas irregularidades praticadas pelo ex-vereador, naquele período, continuam ocorrendo na atual gestão da Prefeitura de Porto Nacional. Por Edson Rodrigues
A Carta-Denuncia Senhor Diretor-Presidente do Jornal O Paralelo 13 Como portuense, funcionaria pública concursada da área da Saúde na Prefeitura de Porto Nacional, e que verdadeiramente cumpro 40 horas semanais de trabalho, para ajudar no sustento e educação de meus filhos, e vendo o nosso Brasil sendo retirado do lamaçal da corrupção, oportunidade em que diversas operações comandadas por instituições como a Policia Federal e o Ministério Público, inclusive com atuações no nosso jovem Estado do Tocantins, que resultou na prisão e na condução coercitiva de vários poderosos, não poderia, de forma alguma, deixar de escancara as entranhas do andar de baixo, um pouco esquecido. Exemplo disso é o que se registrou num passado recente e continua ocorrendo na nossa cidade. A minha denuncia é a seguinte: o senhor Fernando Manduca, funcionário concursado do Estado do Tocantins, com lotação na Adapec de Porto Nacional, se apresenta como um desses agentes públicos com desvio de moral e de ética. Isso porque, ele exerceu o mandato de vereador por oito anos e neste mesmo período estava lotado o Gabinete do Secretário Estadual da Agricultura, em Palmas, onde nunca cumpriu expediente por um dia sequer e, no entanto, recebia mensalmente seus vencimentos, além de todo final de ano ser contemplado com férias e 13º salário, o que é desmoralizante para quem, por todos os quadrantes da cidade de Porto Nacional, na campanha eleitoral do ano passado, pregava “Mudanças”.
Hoje, o mesmo cidadão exerce o cargo de Secretario de Governo do atual prefeito Joaquim Maia, dando continuidade no recebimento dos dois proventos, de duas fontes públicas, que são pagas com recursos advindos dos impostos que nós, cidadãos comuns, recolhendo aos cofres destes dois poderes executivos. As minhas perguntas que persistem são as seguintes: o senhor Fernando Manduca consegue marcar presença nos dois postos de trabalho ao mesmo tempo? Ele consegue cumprir as 40 horas semanais nas duas instituições? Essa incompatibilidade de horários e cargos não evidenciam uma fraude e consequentemente um crime? Quantos agentes públicos, municipais e estaduais, foram e continuam sendo omissos e coniventes com este esquema de corrupção. É corrupção sim, pois uma das frequências do citado servidor estadual e municipal é claramente falsa, usada criminosamente para garantir vantagem com o dinheiro público.
Conhecendo como conheço o trabalho investigativo do Jornal O Paralelo 13, e sabedora que sou que este veículo de comunicação tocantinense é respeitado e destemido, e que tem uma linha editorial ousada, prestando relevantes serviços em todo o Estado, dando voz a todas as camadas sociais do Tocantins, peço-lhe para que este fato seja denunciado e investigado. E o senhor é ciente de que a mecânica do poder, onde nós, a parte fragilizada e ameaçada por esta maquina de moer esperanças, não me permite mostrar a cara. Tenho família, projetos de vida e sonhos, e nesse jogo que envolve políticos inescrupulosos e poderosos, estamos desprotegidos. É por isso, senhor Edson Rodrigues, que prefiro manter-me no anonimato, tendo a certeza, pela história deste jornal, que serei ouvida e repercutida.
Aqui fica antecipada a gratidão de uma cidadã indignada, que trabalha com zelo, decência, ética e honestidade, ao contrario da grande maioria destes homens públicos que nos dirigem.
Porto Nacional, 18 de março de 2017.
Não podemos nos calar diante do desrespeito com a coisa pública
Eu, como diretor presidente e meu irmão, Edivaldo Rodrigues, como Editor-Geral e Diretor Administrativo, estamos há 30 anos no mercado de comunicação e neste período, desde quando éramos Norte Goiano, O Jornal O Paralelo 13 vem mantendo a imparcialidade diante dos fatos, além de consolidar uma postura independente, destemida, respeitosa, ética e ousada acima de tudo. Por todos esses anos ninguém nos fez calar diante das injustiças e do desrespeito com a coisa pública, pois temos a mais cristalina das certezas de que o jornalismo que praticamos tem um papel transformador na sociedade, além de impor o dever e a postura de um veículo de comunicação sério na formação de opinião por meio de acontecimentos noticiados.
É por ser assim que insistimos diuturnamente no combate a corrupção e divulgação das denuncias contra a malversação do erário público, repercutindo nas nossas páginas todos os fatos de interesse da coletividade, independente de quem ou qual instituição esteja envolvida, em todas as esferas dos poderes constituídos. Foi sempre assim nestas três décadas de jornalismo sério e independente, período que fomos constantemente ameaçados, intimidados e processados judicialmente em dezenas de ações, nas quais fomos inocentados em todas as instancias, por trabalharmos com a verdade e principalmente com a comprovação dos fatos, e é isso que estamos operando neste caso que, se verdadeiro, envergonha grandemente a coletividade de Porto Nacional.
Expondo os fatos
Certamente e, a olhos vistos, está renascendo um novo Brasil. Mas para que isso fosse possível fez-se necessário a união de importantes instituições que saíram em defesa da sociedade brasileira e dos princípios da moral, da ética e responsabilidade com a coisa pública. É por isso que conclamamos que o MPE – Ministério Público do Estado, com atuações corajosas e brilhantes em todo território nacional, no Tocantins e em especial em Porto Nacional, para que seja novamente protagonista na abertura de um inquérito, seguido de investigações sobre as denúncias acima pontuadas e que cita irregularidades no Governo do Estado, por meio da Adapec – Agencia de Defesa Agropecuária; na prefeitura portuense e no o Gabinete do Secretario Estadual da Agricultura. Entendemos que será preciso quebrar sigilos bancários para sabe se realmente procede as denuncias e em seguida agir conforme determina a legislação.
Na nossa visão, também entendemos que o Governo do Estado, por meio da CGE – Controladoria Geral, deve uma explicação ao povo tocantinense e ao contribuinte que paga seus impostos. Para corrigir este deslize, o órgão precisa imediatamente proceder com a abertura de um processo administrativo. Caso a denuncia seja comprovada pelas investigações, a punição deve ser exemplar, tanto para quem recebeu indevidamente, no caso o servidor público Fernando Manduca, quanto para os coautores destes atos, como por exemplo quem autorizou a frequência do funcionário acima citado. No novo Brasil que ressurge, todas as suspeitas de crimes de corrupção tem que ser investigadas e, se comprovadas, os responsáveis tem que ser punidos, conforme suas participações no esquema e os cofres públicos ressarcidos. Afinal, o dinheiro do povo é para ser investido em benefícios de todos, e não apenas em favor de um grupo especifico. Estamos de olho!
Defesa
Em respeito ao jornalismo de responsabilidade, contactamos o secretario municipal de Governo, Fernando Manduca, oportunidade em que o questionamos sobre a denúncia da servidora pública da municipalidade, no qual nos apresentou diversos contra-cheques do mesmo, referentes a suas contratações no Governo do Estado e na Prefeitura de Porto Nacional. Diante deste fato, o ex-vereador ressaltou que a denúncia é infundada, e garantiu que hoje não recebe dois salários, um por ser servidor do Estado e outro como secretário do prefeito Joaquim Maia.
Fernando Manduca, salientou no entanto que, durante seus dois mandatos cargo de vereador, exerceu a função estadual no gabinete do secretário da Agricultura, local em que prestava serviços de assessoramento técnico no Projeto de irrigação São João, que visa irrigar uma área no município de Porto Nacional para o cultivo e comercialização de frutas.
O secretário ressaltou ainda que um servidor não precisa afastar-se de suas funções para exercer cargos eletivos, uma vez que as sessões ordinárias e extraordinárias ocorrem durante o contra turno do expediente. Ele ainda citou vários exemplos de profissionais de outras áreas que também exercem cargos eletivos. Fernando Manduca afirmou ainda que zela por sua integridade moral, e se garantiu estar a disposição de qualquer autoridade para possíveis esclarecimentos.