José Eduardo de Paula Alonso desviou R$ 516 mil da entidade entre 2003 e 2004; parte do dinheiro foi usada em campanhas eleitorais de aliados dele
Fachada da sede do Crea-SP na Avenida Brigadeiro Faria Lima, zona oeste da capital paulista

Da Assessoria do STF

O ex-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP) José Eduardo de Paula Alonso foi condenado a 13 anos de prisão por desvio de recursos da entidade na época em que ocupava o cargo. A sentença é resultado de uma denúncia que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou contra ele. Alonso foi o responsável por duas operações irregulares, em dezembro de 2003 e agosto de 2004, que geraram prejuízo de R$ 516 mil à autarquia. Além da pena de reclusão, a decisão determina o pagamento de multa equivalente a quase mil salários-mínimos.

Na primeira das transferências, Alonso sacou R$ 107 mil do Crea-SP a partir de um cheque que emitiu em favor da própria entidade. Não havia justificativa administrativa para a operação, cujo único objetivo foi viabilizar a obtenção da quantia em espécie. Testemunhas confirmaram que o conselho não realizava saques nem mantinha um fundo em dinheiro, pois todos os pagamentos seguiam procedimentos específicos e eram efetuados pelo setor de contabilidade.

Os trâmites internos foram burlados também na segunda operação, quando Alonso ordenou a emissão de dois cheques do Crea-SP para saldar supostas dívidas com entidades do ramo. Apesar de a rotina administrativa não prever que esse tipo de transação passasse pela presidência do conselho, o pagamento foi determinado pelo réu com base apenas em uma planilha de gastos que ele mesmo havia assinado, sem a participação dos setores que deveriam ter realizado as etapas do processo.

Um dos cheques, no valor de R$ 341 mil, destinava-se ao Instituto de Engenharia de São Paulo. O outro, de R$ 68 mil, foi lançado em nome da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campinas. Ambas as entidades, no entanto, comprovaram não ter recebido os valores e sequer tinham direito aos pagamentos. Embora o paradeiro de parte do dinheiro seja incerto, as investigações identificaram que ao menos R$ 309,5 mil foram usados para gastos com materiais de campanha de políticos que contavam com o apoio de Alonso.

Sentença - “Restou comprovado que o réu deu destinação diversa a quantias pertencentes ao Crea-SP, fazendo uso da própria estrutura da instituição para seus próprios interesses político-partidários”, destacou a 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo na sentença.

Esta não é a primeira condenação de Alonso por ilegalidades durante sua gestão no Crea-SP, entre 2000 e 2005. A pedido do MPF, a Justiça Federal em primeira instância já determinou sanções cíveis contra ele em ao menos duas ações de improbidade administrativa devido a contratações irregulares de serviços de informática e publicidade (autos nº 0010850-78.2010.403.6100 e 0017638-50.2006.403.6100). Os processos estão em fase recursal.

O número da ação penal que resultou na pena de prisão a Alonso é 0007612-36.2009.403.6181. A tramitação pode ser consultada no site da Justiça Federal em São Paulo.