O deputado fez parte da comissão da Câmara dos deputados que entregou ao Senado federal o processo de admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Como parte de atuação parlamentar o deputado federal Carlos Henrique Gaguim (PTN/TO) comemorou a vitória da aprovação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados. Um dos articuladores políticos pró-impeachment e o mais atuante da bancada tocantinense a favor da aprovação do impeachment Gaguim enalteceu a transparência de todo o procedimento realizado pela Câmara e disse que a vontade da maioria da população brasileira foi respeitada pelos Deputados. 

Gaguim explicou: “Com esse momento histórico o Brasil deu prova, mais uma vez, que é uma democracia consolidada e que consegue resolver suas dificuldades com procedimentos legítimos e participativos. Agora, com essa decisão cabe aos senadores referendarem o procedimento de impeachment, e com muita responsabilidade, trabalharmos em prol das reformas que o Brasil tanto precisa para sair da crise e voltar a crescer.

Com a autorização do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados, o processo precisará ser aprovado pelo Senado por maioria simples (metade mais um dos senadores), na sessão será exigida a presença de 41 dos 81 senadores. Após instaurado o processo pelo senado a presidente da República ficará afastada de suas funções por até 180 dias, e o vice-presidente assume suas funções interinamente. Para condenar e afastar a presidente, em definitivo, serão necessários 2/3 dos votos dos senadores (54 senadores), em julgamento sob o comando do presidente do STF.

No Senado federal

O deputado fez parte da comissão da câmara dos deputados que entregou na tarde desta segunda-feira, 18 de abril, o processo de admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (34 volumes) ao Senador Renan Calheiros, presidente do senado.

Gaguim disse: “agora com a entrega oficial deste processo no Senado, a expectativa do povo brasileiro está nas mãos dos senadores. Considerando a atual situação do país, esperamos rapidez na tramitação desta matéria que poderá ser incluída já na sessão de amanhã, dia 19, do senado. ”

O rito no senado deverá obedecer a tramitação já ocorrida na câmara dos deputados, tendo a composição da comissão especial com apenas uma chapa de senadores, e as indicações devem respeitar o tamanho das bancadas de cada partido, ou seja, os partidos com mais senadores terão direito a um número maior de membros na comissão. Composta a comissão, os membros têm até 48 horas para se reunir e eleger o presidente, que designará um relator. Este relator terá o prazo de 10 dias (não é definido se são dias corridos ou úteis) para apresentar um parecer e posterior apreciação do colegiado.