A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira à noite a proposta que susta o decreto presidencial que regulamenta os conselhos populares

A presdente Dilma Rousseff foi derrotada ontem, pela primeira vez, após o resultado das eleições. O plenário da Câmara aprovou o projeto do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que susta o decreto da presidente que criou a Política Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/14). Essa proposta permitia a participação de conselhos populares na definição de políticas públicas,

A oposição obteve o apoio de partidos da base, como PMDB e PP A decisão final será tomada pelo Senado, para onde seguirá o projeto (PDC 1491/14). Caberá ao Senado a decisão final para onde seguiu a matéria.

O decreto presidencial causa polêmica no Congresso desde junho. Até mesmo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já chegou a se pronunciar em Plenário contra a norma por considerar que ela invade prerrogativas do Congresso. Alves disse que a sessão que derrubou o decreto foi histórica e comemorou a "manifestação de altivez e democracia desta Casa".

Apenas o PT, o PCdoB, o Psol e parte do Pros ficaram ao lado do governo e tentaram inviabilizar a votação com a apresentação de requerimentos - todos os demais partidos se uniram à oposição. Foram necessárias duas horas e meia de discussão para vencer aobstrução imposta pelos três partidos, mas o decreto presidencial acabou derrotado em uma votação simbólica.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), tentou amenizar a derrota. "Estou vendo uma certa alegria no Plenário pela possibilidade de derrotar o decreto, como se isso fosse uma derrota retumbante do governo, mas, depois da vitória retumbante da presidente Dilma, isso é uma coisa menor", disse a líder. Para ela, o tema dos conselhos populares pode ser retomado em um projeto de lei.

A. Brasil