Projeto de Lei relatado pela parlamentar foi aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura

Da Assessoria

O relatório da deputada federal Dulce Miranda, primeira-dama do Tocantins, no Projeto de Lei (PL) nº 2.421/15, que assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o relatório de Dulce por unanimidade. O PL é de autoria do deputado Jorge Silva. Conforme o relatório da deputada, “é assegurado à mulher, na condição de chefe de família, o direito de acesso a terra nas ações de destinação, aquisição ou titulação de terras oriundas de processo de reforma agrária ou regularização fundiária”.

De acordo com a deputada, “historicamente, a importância das mulheres trabalhadoras rurais não foi suficientemente reconhecida pelo Estado e pela sociedade. De uma forma geral, as políticas públicas, pouco se direcionaram para este segmento”. Para Dulce, “muitas limitações se impõem ao desenvolvimento da autonomia econômica das mulheres trabalhadoras rurais e com forte expressão entre assentadas da reforma agrária e agricultoras familiares”.

Dulce destacou ainda a dificuldade de acesso das mulheres às políticas públicas ao setor. “Para as mulheres/agricultoras é ainda marcante o difícil ou irregular acesso ao crédito, a incipiente ou até a inexistente difusão da profissionalização técnica e a não implementação de uma política agrária e agrícola que as protejam das contínuas crises”.

O relatório da deputada afirma: “Também será assegurado à mulher, na condição de chefe de família, o direito de acesso à terra nas ações de destinação, aquisição ou titulação de terras oriundas de processo de reforma agrária ou regularização fundiária. Na sistemática de classificação, para fins de concessão de terras, será dada preferência às famílias chefiadas por mulheres”.

Elogios
O presidente da Comissão, Deputado Sérgio Souza, elogiou o relatório da deputada Dulce. “Chama a atenção o fato de um projeto assegurar à mulher, na condição de chefe de família o direito à aquisição de terras públicas. Não precisaria nem de lei. Parabéns pelo relatório de vossa excelência”, afirmou.

Já o deputado federal Celso Maldaner, do PMDB do Rio Grande do Sul, parabenizou o autor da matéria e a deputada Dulce como relatora. “Queria parabenizar a iniciativa, especialmente do relatório da deputada federal Dulce Miranda. Que bom essa iniciativa, acho que é muito justo, não precisa nem de lei”.

Relatório
Para fundamentar o seu relatório, a deputada Dulce destacou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. “As mulheres representam 47,8% da população residente no meio rural (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2006). São quase 15 milhões de mulheres, muitas delas sem acesso à cidadania, saúde, educação e sem reconhecimento da sua condição de agricultora familiar, trabalhadora rural, quilombola ou camponesa”.

Dulce diz que essa situação não ocorre somente no Brasil. “É uma realidade mundial. Estimativas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, indicam que apenas 1% da propriedade no mundo está nas mãos das mulheres. Precisamos mudar isso”.