Empresário poderá recorrer da decisão que não prevê prisão domiciliar. Eike foi condenado ao pagamento de R$ 82.829.345,52, como forma de reparar o prejuízo ao mercado investidor

Por Machado da Costa

O empresário Eike Batista foi condenado a oito anos e sete meses de prisão por manipulação do mercado de ações. De acordo com a Justiça Federal do Rio de Janeiro, ele fez uso de informação privilegiada para ganhar vantagem na venda de ações da empresa OSX na bolsa de valores em 2013. A condenação é assinada pela juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio.

Como a condenação é em primeira instância, Eike Batista não deve ser preso. O caso cabe recurso e precisa ser analisado em segunda instância antes de um mandado de prisão ser expedido. Além disso, a decisão não tem relação com a Lava Jato, mas, sim, com a quebra do império X, após diversos negócios do empresário serem desacreditados por investidores.

A Justiça também condenou o empresário ao pagamento de multa de 82,8 milhões de reais. Em valores corrigidos, Eike precisará pagar 118,2 milhões de reais. “Os danos causados ao mercado de capitais são imensuráveis, entretanto, é necessário a reparação mínima para o fortalecimento e credibilidade do Sistema Financeiro, com vistas a fornecer higidez ao mercado de valores mobiliários e permitir mais segurança aos investidores”, sentenciou a magistrada.

A informação foi publicada primeiramente pelo jornal O Globo e confirmada por VEJA. Seu advogado, Fernando Martins, não foi encontrado imediatamente para comentar.

Na terça-feira, 24, Eike foi absolvido no caso que corre na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com isso, o executivo, que já foi o homem mais rico do país, se livrou de pagar multa de 21 milhões de reais. A absolvição foi proferida pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão recursal ligado ao Ministério da Economia. A votação empatou em 4 a 4 no colegiado e coube a presidente do conselho o voto decisivo.
Entenda o caso Em abril de 2013, Eike passou a vender rapidamente ações da OSX, de sua propriedade, poucos dias após ter acesso a um plano de reestruturação da companhia. O plano só seria anunciado em fato relevante depois da venda de ações. A CVM entendeu que o executivo sabia que a notícia desvalorizaria os papeis da empresa e decidiu se antecipar ao movimento para lucrar. Contudo, este não foi o entendimento do CRSFN, conhecido como “Conselhinho”.

Neste ano, em maio, o empresário foi multado em 536 milhões de reais pelo mesmo crime de informação privilegiada dessa vez com relação às ações da petroleira OGX. A decisão também proibiu o empresário de atuar como administrador de companhia aberta ou no conselho fiscal por sete anos.

O empresário chegou a ser preso pela segunda vez, em agosto, em uma nova fase da Operação Lava Jato, mas foi solto dias depois, após habeas corpus.