Emendas Pix: Barroso tira relatoria de Gilmar e redistribui ação para Dino

Posted On Quinta, 01 Agosto 2024 04:50
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Troca foi pedida pela Abraji, que ajuizou processo, e pelo próprio relator

 

Por Lara Curcino

 

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu redistribuir a ação contra as chamadas “emendas Pix”. A relatoria, que estava com o ministro Gilmar Mendes, foi passada para Flávio Dino.

 

O processo foi ajuizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Por meio das emendas Pix, deputados federais e senadores direcionam, individualmente, dinheiro público a seus redutos eleitorais, sem vinculação a projeto ou atividade ou convênio específicos. “O Estado de Direito não pode admitir repasses sem finalidade definida e sem critério definido, por representar arbitrariedade inconstitucional”, argumenta a entidade, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7688.

 

A mudança da relatoria foi solicitada pela Abraji e pelo próprio Gilmar, com o argumento de que Dino é o responsável por uma ação ligada ao chamado orçamento secreto, um processo de tema similar.

 

Barroso acatou o pedido, porque considerou o “risco concreto de decisões conflitantes” sobre o tema e decisões distintas, caso os ministros chegassem a entendimentos diferentes.

 

A decisão foi tomada após o ministro Gilmar Mendes, que havia sido sorteado relator, pedir para Barroso rever a distribuição do processo.

 

Orçamento secreto

 

Em 2022, o Supremo declarou como inconstitucional o orçamento secreto, que consistia nas emendas parlamentares que não impunham transparência sobre o direcionamento dos gastos.

 

Flávio Dino herdou a ação do acervo de processos da ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro de 2023.