Nessa segunda, chanceler paraguaio afirmou não ter evidências de suposta espionagem feita pelo Brasil; agora, nação cobra explicações

Por Ana Isabel Mansur - R7

O Governo do Paraguai subiu o tom nesta terça-feira (1º) e convocou o embaixador brasileiro no país, José Antonio Marcondes, para explicar a suposta espionagem de autoridades paraguaias feita pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O país vizinho informou, ainda, que as negociações de revisão do acordo da usina de Itaipu estão suspensas indefinidamente até que as informações sejam justificadas pelo governo brasileiro.

Até essa segunda (31), o país vizinho adotava entonação branda sobre o assunto — o chanceler paraguaio, Rubén Ramírez, chegou a afirmar que o Paraguai não tinha evidências da suposta invasão brasileira (leia mais abaixo). Nesta terça, contudo, Ramírez disse que a suposta espionagem “viola o direito internacional, e precisamos de todos os esclarecimentos para nossa satisfação”.

“Até que o Brasil apresente as declarações correspondentes, as negociações do Anexo C do Tratado de Itaipu também estão suspensas. O embaixador do Brasil no Paraguai receberá uma nota solicitando explicações detalhadas sobre as ações”, informaram as autoridades do governo de Santiago Peña, que é próximo de Lula.

A atitude do Paraguai ocorre após alegações de que a Abin teria feito uma operação de intrusão a computadores de autoridades paraguaias para obter informações sobre os planos para o Anexo C da usina de Itaipu. O trecho estabelece as bases financeiras da hidrelétrica compartilhada pelos dois países. Em fevereiro deste ano, Brasil e Paraguai concordaram em assinar o novo texto até 30 de maio.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva negou qualquer envolvimento em ações hackers contra a nação sul-americana. O Executivo brasileiro alegou, ainda, que uma operação de inteligência contra a administração do Paraguai foi autorizada em junho de 2022 pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Autoridades paraguaias

O ministro da Indústria e Comércio do Paraguai, Javier Giménez, afirmou ser necessário “restaurar a confiança” no Brasil.

“O que o governo paraguaio está fazendo é pedir explicações ao governo brasileiro, enquanto suspende indefinidamente qualquer negociação sobre o Anexo C, porque temos que restaurar a confiança”, destacou a autoridade paraguaia, que lidera a equipe de negociação.

“As explicações devem ser detalhadas e restaurar a confiança que precisamos para seguir adiante com a negociação, que é complexa e importante por si só e exige que a levemos com a máxima seriedade”, completou.

Entenda

Segundo matéria divulgada pela imprensa nesta semana, a operação de intrusão a computadores paraguaios foi aprovada pelo governo Bolsonaro, mas teria continuado durante a gestão de Lula, com a autorização do atual diretor da Abin, Luiz Fernando Corrêa.

Quando o governo do petista tomou conhecimento da ação, o nome de Corrêa estava em processo de aprovação pelo Senado. Ele assumiu o comando da agência em 29 de maio de 2023.

Conforme apurado pela reportagem, Luiz Fernando Corrêa teria sido convocado pelo Palácio do Planalto para dar explicações sobre a suposta operação. O caso é investigado pela Polícia Federal no contexto da “Abin Paralela”, que apura o suposto uso ilegal de uma ferramenta da agência para monitorar autoridades brasileiras.

O que é o Anexo C

O trecho parte do Tratado de Itaipu, assinado em abril de 1973. O documento autorizou o aproveitamento hidrelétrico de uma parte do Rio Paraná por Brasil e Paraguai. O acordo de Itaipu tem 25 artigos e três anexos — A (estatuto da hidrelétrica), B (descrição geral das instalações de produção de energia elétrica e das obras auxiliares) e C (bases financeiras e de prestação de serviços de eletricidade).

O Anexo C define as condições para o suprimento de energia, como o preço e a receita do serviço. O próprio texto prevê a revisão dos termos 50 anos depois da vigência do acordo, o que ocorreu em abril de 2023. Essa revisão não inclui o corpo do tratado de Itaipu nem os outros anexos.