Por: Edson Rodrigues

O rombo nas contas públicas em 2016 poderá ficar em R$ 170,5 bilhões, segundo cálculos equipe econômica do presidente Michel Temer. Esse déficit foi confirmado pelo Governo Federal e é considerado o maior na história do País até agora.

 Baseado nisto, 22 estados da Federação que passam pela crise econômica na administração pública buscam viabilizar investimentos por meio de receitas extras ao orçamento para cobrirem suas despesas. Estes estados preparam um pacote de medidas que precisam obter o “crivo” do Poder Legislativo para tornar lei.

O projeto que permite a abertura de um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal), onde haverá o parcelamento e abatimento de dívidas de impostos de empresas.

Com a recuperação do nome limpo, as empresas estarão aptas a realizar convênios junto aos Governos Estaduais. No entanto para isso, os estados propõem descontos nas dívidas de 50 a 60% em pagamentos imediatos e 40 a 50% de descontos dívidas parceladas.

Para que o novo Refis seja aprovado, é necessário o aval da Assembleia, além de empresas pagarem cerca de 20 a 30% dos débitos.

O pacote busca ainda ampliar a concorrência pública para 20 anos, para empresas que cobram pedágios das principais rodovias, aeroportos, concessões de linhas terrestres individuais, construções de postos de fiscalizações com postos policiais nas divisas dos estados que fazem fronteiras com barreiras fiscais, volantes em rodovias e nas principais cidades.

 Além dos fornecedores de serviços em presídios e hospitais públicos a operação será voltada para a redução do número de veículos, que trafegam de forma irregular. O pacote anula todas as concessões de funcionários que estejam a disposição com ônus para o órgão de origem, com ressalva para casos específicos, com aval do governador.

Essas medidas buscam reduzir o índice deficitário nas contas públicas e, ampliar a arrecadação dos estados. Existe ainda, a possibilidade de serem adotadas pelos prefeitos, já nos primeiros meses de mandato, em janeiro de 2017, uma vez que a crise econômica afeta o Brasil como um todo, municípios, estados, e Federação.

Técnicos em área econômica governamental tem buscado alternativas para que os gestores não iniciem 2017 com inúmeras dívidas contraídas e não pagas nos anos anteriores.

De acordo com o jornal O Globo, “com a regularização da condição fiscal, poderão produzir mais e participar de licitações. Quem, porventura, não está pagando voltará a recolher. Entra-se num círculo virtuoso, em que o governo só tem a ganhar, pois a arrecadação aumentará de maneira natural”.