Num esforço para acalmar os governadores, o governo vai liberar R$ 1,95 bilhão para os estados. Os recursos são relativos ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que prevê o ressarcimento dos estados pela União por incentivos concedidos a empresas exportadoras. O pagamento do FEX está na medida provisória (MP) 749, publicada na noite desta quinta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. O ressarcimento se refere ao ano de 2016.

Por Edson Rodrigues

Em sérias dificuldades financeiras, os governadores cobram a ajuda federal para conseguir pagar salários atrasados e fechar suas contas. O pagamento do FEX era uma das demandas que vinham sendo apresentadas ao Ministério da Fazenda, que estava com os repasses relativos a 2014 e 2016 atrasados.

Segundo a MP, a transferência aos estados será feita em parcela única a ser paga até o último dia de dezembro deste ano. No entanto, o Tesouro Nacional poderá prever a antecipação dos valores. Ainda de acordo com o texto, do montante que cabe a cada unidade da federação, a União entregará diretamente ao próprio estado 75% e a seus municípios, 25%.

DÍVIDAS VENCIDAS

A medida também informa que o Tesouro poderá descontar da parcela de cada estado os valores de dívidas vencidas. Em primeiro lugar ficam as dívidas não pagas com a União, depois as contraídas com garantia da União, inclusive dívida externa, e depois aquelas feitas com entidades da administração federal indireta.

Os estados ainda têm uma longa pauta de reivindicações para a União. A principal delas é ter uma fatia maior dos recursos que serão arrecadados com o programa de repatriação, que prevê a regularização de ativos enviados ilegalmente ao exterior. Os governadores querem mudar a lei para que eles tenham acesso não apenas ao que a Receita Federal vai arrecadar com Imposto de Renda (IR), mas também à multa que será paga pelos contribuintes.

Embora o Fisco seja contra a essa partilha, o Palácio do Planalto já deu o sinal verde para a mudança da lei. A ideia é que se o valor arrecadado com multa superar R$ 25 bilhões, o que exceder será compartilhado com os governadores. Eles também pediram para ter um aval mais rápido do Tesouro a R$ 7 bilhões em operações de crédito. O Ministério da Fazenda já prometeu dar uma solução a esse pedido na semana que vem.

“NÃO VOU QUEBRAR O DF”

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disse nesta sexta-feira (14) que não vai conceder a terceira e última parcela do reajuste prometido aos servidores porque o governo precisa “manter o funcionamento dos serviços públicos”. Segundo Rollemberg, se os aumentos fossem concedidos, os servidores do DF teriam salários escalonados e parcelados a partir de 2017. Ele declarou que não quer assumir a responsabilidade de “quebrar” financeiramente o orçamento do DF.

“Eu não vou quebrar Brasília, não vou ficar conhecido como o governador que quebrou Brasília. Quero ser conhecido como o governador que equilibrou as contas da cidade. Para que possamos melhorar a qualidade dos serviços de educação, mobilidade e segurança”, afirmou Rollemberg.

Segundo o governador, a medida é realizada por “absoluta necessidade” e o governo considera o pagamento dos salários em dia “algo natural”, mas que, em tempos de crise, “se tornou uma exceção”. Os reajustes foram prometidos a cerca de 150 mil servidores, de 32 categorias.

Eu não vou quebrar Brasília, não vou ficar conhecido como o governador que quebrou Brasília. Quero ser conhecido como o governador que equilibrou as contas da cidade."

De acordo com o secretário da Fazenda, João Antônio Fleury, em 2016, o Distrito Federal teve queda na receita de cerca de R$ 1 bilhão por conta da redução dos repasses de verbas feitos pelo governo federal.

Quando questionado como o governo faria para sanar o déficit no erário e pagar a última parcela dos reajustes, Fleury respondeu, em tom de brincadeira, que fosse feita uma "vaquinha". O secretário endossou a fala de Rollemberg sobre a intenção do GDF de não repassar ao contribuinte os prejuízos nos cofres públicos.

Após fazer a piada, Fleury esclareceu que o governo busca cortar gastos e relembrou a diminuição à metade no número de secretarias, a economia de R$ 803 milhões em despesas, o corte de 4 mil cargos comissionados e do plano de demissão voluntária de 500 empregados de estatais.

Por outro lado, Rollemberg também informou que não pretende aumentar impostos sobre imóveis, pelo menos no próximo ano. “Nós não vamos pasar essa conta para a população, embora reconheçamos que os valores venais do IPTU estejam defasados. Não vamos encaminhar à Câmara [Legislativa] nenhum aumento do imposto.”

PUNIÇÃO A GREVISTAS

Na última sexta-feira (7), o GDF anunciou que vai descontar os dias de falta ou de prestação irregular de serviço em caso de greve, paralisação, má prestação ou retardamento de serviços públicos. As novas regras fazem parte de um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial no dia 6. Elas se aplicam a servidores diretos, de autarquias e de fundações do GDF.

O governo está preparado para enfrentar essa situação e vamos tentar a conciliação, o diálogo. Mas se isso não for possível e as greves forem deflagradas, vamos entrar na Justiça para garantir o fornecimento todos os serviços básicos à população"

De acordo com a procuradora-geral do DF, Paola Aires, as possíveis greves das categorias não podem forçar o governo a pagar os reajustes prometidos. Segundo a procuradora, o governo pode “judicializar” as greves, caso ocorram.

“O governo está preparado para enfrentar essa situação e vamos tentar a conciliação, o diálogo. Mas se isso não for possível e as greves forem deflagradas, vamos entrar na Justiça para garantir o fornecimento todos os serviço