Operação na manhã desta quarta-feira ocorre em inquérito que apura ofensas e fake news contra os ministros do Supremo Tribunal Federal

 Com Agências

O ex-deputado federal Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang, assessores do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP) e o blogueiro Allan dos Santos são alvos de operação da Polícia Federal em investigação e ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com informações do portal de notícias G1. Os quatro são aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Também são alvos da ação a ativista bolsonarista Sara Winter e o humorista Rey Bianchi.

A PF cumpre 29 mandados de busca e apreensão no chamado inquérito das fake news, que apura ofensas, ataques e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e estão sendo executadas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. A operação mira oito deputados bolsonaristas. Eles não são alvo de mandados de busca e apreensão. Trata-se dos parlamentares Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio do Amaral (PSL-MG), Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP), além dos deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e Gil Diniz (PSL-SP).

A investigação corre em sigilo. Como mostrou a Folha de S.Paulo, enquanto procuradores e juízes da primeira instância têm arquivado, nos estados, os desdobramentos do inquérito aberto pelo STF para apurar fake news e ameaças contra integrantes do tribunal, há em Brasília uma confluência entre Supremo, Governo Federal e Ministério Público que respalda o prosseguimento da investigação.

Deputados Alvos do ministro Alexande de Moraes 

A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo Jair Bolsonaro, tem dado pareceres favoráveis à continuidade do inquérito, cuja constitucionalidade é questionada em ações no próprio Supremo e na Justiça Federal de primeiro grau em Brasília. No entendimento da AGU, o ministro Moraes, que preside a investigação, não será o responsável por denunciar e julgar os suspeitos, o que assegura a separação entre as funções prevista na Constituição.

Moraes tem remetido braços da investigação às Procuradorias nos estados onde considera haver indícios de crimes. A ideia é que os procuradores locais avaliem as provas colhidas pelo STF e, se entenderem que houve crime, ofereçam denúncia. Numa guinada em relação a Raquel Dodge -que buscou arquivar o inquérito em diversas ocasiões e entrou em atrito com o STF por causa disso-, o novo procurador-geral, Augusto Aras, afirmou que não há inconstitucionalidade na apuração, desde que suas conclusões sejam submetidas ao Ministério Público, único órgão capaz de propor ações penais.

No Supremo, com exceção do ministro Marco Aurélio, mesmo os críticos ao procedimento têm evitado comentá-lo, seja para não enfraquecer o tribunal perante o público, seja porque, como observam, desconhecem a gravidade do que a apuração ainda pode encontrar. O motivo dos questionamentos sobre o inquérito é que, segundo seus críticos, há uma série de vícios de origem.

A investigação foi aberta em março pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, sem provocação de outro órgão -no jargão jurídico, foi instaurada de ofício.
Moraes foi escolhido relator por Toffoli sem que houvesse um sorteio entre todos os ministros. E o objeto da apuração é amplo demais, sem um fato criminoso bem definido, o que permite que várias situações sejam enquadradas no escopo da investigação, como tem ocorrido. (Com FolhaPress)