Pré-candidato pelo partido Patriota à prefeitura fala em propaganda extemporânea e protocola requerimento junto ao Ministério Público Eleitoral

Por Edson Rodrigues

Dois outdoors instalados na cidade de Gurupi com dizeres negativos em relação ao presidente da República, Jair Bolsonaro, estão sendo alvo de ação protocolada junto ao Promotor Eleitoral da Comarca da cidade, pelo pré-candidato a prefeito pelo Patriota, partido que faz parte da base de apoio ao governo federal.

No documento apresentado à Justiça, Farley não fala em cerceamento de expressão ou direito de manifestação dos “autores” dos outdoors, mas da ofensa ao presidente da república e da propaganda eleitoral extemporânea (fora do período legal) que está nas entrelinhas do ato e que são tipificadas na legislação como crime, violando vários artigos da Lei Eleitoral, todos citados por Farley na denúncia.

Farley ressalta no documento a intenção de prejudicar as candidaturas futuras, vinculadas à imagem do presidente Jair Bolsonaro, o que configura a propaganda eleitoral extemporânea, como o fator preponderante para a sua atitude: “o direito de se manifestar, a favor ou contra, além de constitucional, é prerrogativa de todo estado democrático, mas usar termos do tipo “Gurupi unida”, ofende e autoriza aos idealizadores dos outdoors, uma procuração que estes não detêm, pois em Gurupi, no pleito de 2018, Bolsonaro recebeu no 1º turno 57,07% e, no 2º turno, 62,68%”.

Farley alerta ao Promotor Eleitoral, também, o fato de os outdoors não citarem a autoria – quem mandou fazer – o que é inconstitucional, conforme o Artigo 5º, inciso IV que diz: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

IDENTIFICAR AUTORES

Farley Meyer ainda cita que sua intenção com o documento protocolado é simplesmente que o MPE/TO, utilizando dos meios legais que possui, como órgão fiscalizador, identifique quem confeccionou e quem são os (verdadeiros) pagadores/doadores dos outdoors, para que se possa controlar/fiscalizar o uso indevido de dinheiro público, uso de pessoas como possíveis “laranjas” ou até mesmo se alguns agentes públicos e/ou políticos, estarem usando destes artifícios para “bancar” tais atos “subterraneamente”.

O certo é que, primeiro, quem mandou fazer as “peças publicitárias” vai ter que aparecer, pois a empresa dona dos painéis não vai quere arcar sozinha com a responsabilidade.  Em segundo lugar, a Polícia Federal vai entrar no caso, pois envolve ofensas ao presidente da República e, aí, a coisa vai ficar feia.

Só nos resta parabenizar Farlei Meyer pela astúcia e atitude e aguardar o desenrolar da investigação para saber quem vai estar encrencado com a Justiça.

Que os nomes vão aparecer, isso é certeza!