A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai promover uma audiência pública para discutir o fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. O debate foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a partir de uma sugestão legislativa da sociedade (SUG 17/2021) que está na pauta da comissão, tendo como relator o senador Cid Gomes (PSB-CE).

Por Raissa Abreu

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa vai promover uma audiência pública para discutir o fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. O debate foi proposto pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. A extinção da contribuição é o tema de uma sugestão legislativa da sociedade que está em análise na comissão. Houve um entendimento que poderíamos ter uma audiência pública para aprimorar o projeto de forma tal que se chegue ao entendimento. O tema requer debate, é importante acolher as sugestões de todos os envolvidos.

O relator da sugestão é o senador Cid Gomes, do PSB do Ceará. A contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público foi criada em 2003, pela Reforma da Previdência. Ela é cobrada sobre a parcela dos proventos que ultrapassa o teto do Regime Geral de Previdência Social, em diferentes percentuais, de acordo com o excedente. A extinção da cobrança é uma demanda antiga das entidades de defesa dos aposentados, e é objeto, inclusive, de uma proposta de emenda à Constituição que está na Câmara dos Deputados.

Foram convidados para o debate, que ainda não tem data para acontecer, representantes de sindicatos e associações de defesa dos aposentados e pensionistas do serviço público. A presidente da comissão, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, cumprimentou Paim pela iniciativa.

(sen. Damares Alves) - A gente pagou imposto a vida inteira e aí quando a gente se aposenta, continua pagando imposto. Ainda é uma nação que precisa arrecadar muito para poder manter todos os nossos programas sociais, mas eu sonho com uma nação milionária, em que o aposentado não precise mais pagar, porque vamos estar gerando tanta renda no Brasil, que nós não vamos ser nem necessários mais fazer esses recolhimentos.

A sugestão do fim da cobrança da contribuição dos aposentados foi enviada ao Senado pelo cidadão Everardo Campos, do Rio de Janeiro, e recebeu mais de 20 mil apoios no portal e-Cidadania. Se for aprovada pelos senadores, ela pode virar projeto de lei. Para enviar a sua sugestão, visite
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