Fundo Eleitoral deve ser contestado no STF

Posted On Terça, 15 Agosto 2017 14:13
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Defesa de Duda vai a Fachin para acertar últimos detalhes da delação premiada

De acordo com matéria veiculada nesta segunda-feira, pelo site O Globo, os advogados do marqueteiro Duda Mendonça se reuniram com o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).


O marqueteiro admitiu à PF que recebeu da Odebrecht, via caixa dois, cerca de R$ 6 milhões, por conta da campanha de Paulo Skaf (PMDB) ao governo de São Paulo em 2014. Duda mencionou também uma produtora ligada à família do líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), como destino de R$ 4 milhões não contabilizados para a campanha de Skaf. Os dois políticos negam irregularidades. A Procuradoria-Geral da República defende que Fachin desautorize a delação de Duda por entender que a negociação é exclusiva do Ministério Público. Avalia também que o marqueteiro não apresentou fatos novos para as apurações em curso. Fachin avalia se homologa o acordo antes ou depois do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a Lei nº 12.850/2013, que deu aos delegados de polícia o poder de firmar acordos de delação. A ADI está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.
Rio de Janeiro paga salários até julho, mas vencimentos de agosto devem atrasar Depois de conseguir R$ 1,3 bilhão com a venda da folha dos servidores ao Bradesco, o governo anunciou que, até o fim desta terça-feira, conseguirá quitar os salários atrasados de maio, junho e julho, que somam R$ 1,84 bilhão. Entretanto, em entrevista ao GLOBO, o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, afirmou que não tem como garantir o pagamento em dia a todos os servidores daqui para frente. Ele disse que "não tem como confirmar" nem mesmo se conseguirá cumprir o calendário dos vencimentos de agosto, que devem ser pagos até o 10º dia útil de setembro. Isso depende, segundo o secretário, dos empréstimos de R$ 3,5 bilhões que o estado pretende obter dando como garantia ações da Cedae. Até que eu consiga equilíbrio entre receitas e despesas, esse crédito é fundamental - explicou Barbosa. - Houve uma venda de ativos que permitiu que o estado pagasse os salários (até julho). Continua sendo necessário, para liquidar o 13º e botar em dia a folha, fazer as ações previstas no Plano de Recuperação Fiscal (socorro da União aos estados). Ele vai dar estabilidade daí para frente.
Fundo Eleitoral deve ser contestado no STF O Fundo Especial de Financiamento da Democracia, criado pelo Congresso na última semana para financiar as campanhas eleitorais, é abusivo e deve ser contestado no STF, pois não há na Constituição previsão de dinheiro para esse fim. Além desse Fundo, os partidos já recebem, anualmente, o fundo partidário, em torno de R$ 800 milhões. É um dinheiro absurdo para fazer campanha política no Brasil. Além disso, as propostas de divisão do bolo também não são aceitáveis. O que está prevalecendo nas discussões é que será dividido de acordo com a votação de cada partido, o que é muito ruim, pois um fundo para a defesa da democracia deveria ser dividido igualmente. Dar mais dinheiro para os mais fortes não ajuda a renovação, os partidos menores não terão as mesmas condições de disputar. Com dinheiro público, a distribuição deveria ser igual.
Câmara tenta driblar fim da cláusula de barreira na reforma política
Um dos aspectos mais criticados do sistema eleitoral em vigor é a previsão de coligações entre partidos sem nenhuma afinidade nas eleições para deputados e vereadores. Este modelo está prestes a ser extinto na atual reforma política, mas um dispositivo da proposta abre brecha para que as siglas se unam, embora seguindo regras mais restitivas, auxiliando legendas menores que serão afetadas pela chamada.

Lucro da JBS cai 80% no 2º trimestre, para R$ 309 milhões


A JBS teve lucro líquido de R$ 309 milhões no 2º trimestre, o que representa uma queda de 79,8% frente ao mesmo período do ano passado (R$ 1,5 bilhão), informou a companhia na segunda-feira,14. No 1º trimestre, a JBS tinha reportado lucro líquido de R$ 422,3 milhões.
Trata-se do primeiro balanço após as delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O resultado veio, entretanto, sem a revisão de auditores independentes, que aguardam a conclusão dos resultados da apuração de fatos ligados ao acordo de leniência firmado pela sua holding controlada J&F com o Ministério Público Federal.
Em comentário no balanço, o presidente Global da JBS, Wesley Batista, avaliou que a companhia teve "um bom desempenho operacional" no 2º trimestre, destacando a melhora e recuperação nas margens em relação ao primeiro trimestre deste ano, "mesmo com um cenário mais desafiador durante o período". Para o executivo, o resultado do trimestre é "uma clara demonstração da qualidade de nossas unidades de negócios ao redor do mundo".