Neste primeiro Termo de Seleção serão construídas 176 unidades habitacionais multifamiliares, de um total de 352 unidades, em dois lotes de propriedade do Estado

Por Edvânia Peregrini

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), formalizou nesta quarta-feira, 13, a assinatura do Termo de Seleção com a empresa Rodes Engenharia e Transportes LTDA, vencedora do Chamamento Público nº 001/2023. Este chamamento teve como objetivo selecionar empresas do setor da construção civil com comprovada capacidade técnica interessadas em apresentar documentação para a construção de unidades habitacionais multifamiliares, em Palmas.

Neste primeiro Termo de Seleção serão construídas 176 moradias, de um total de 352 unidades, em dois lotes de propriedade do estado do Tocantins, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Os lotes estão localizados na Arso 92, em Palmas.

Conforme a Comissão Especial de Credenciamento, o processo de seleção fundamentou-se na proposta mais vantajosa para a administração pública, levando em consideração não apenas o aspecto financeiro, mas também a capacidade técnica, a experiência e o cumprimento dos requisitos exigidos.

Após esta assinatura, a contratação da empresa passará também pela aprovação da Caixa Econômica com análise de risco, análise técnica de engenharia, análise jurídica e aprovação dos projetos e de sua adequação às especificações da Portaria e normas e Diretrizes do MCMV/FAR.

Segundo o secretário Thiago Benfica, o processo de seleção para apresentação de projetos e construção de unidades habitacionais vai passar também pela análise da Caixa Econômica Federal, agente financeiro do MCMV para o cumprimento das especificações e das condições estipuladas pelo Programa, porém este processo é um dos passos relevantes para o processo de construção de mais moradias para o Estado.

“Este termo de seleção representa um passo importante no fornecimento de habitação acessível e de qualidade para a população do Tocantins, demonstrando o compromisso do governo em garantir o acesso à moradia digna para todos os cidadãos. As unidades habitacionais ma serem construídas serão localizadas em terrenos de propriedade do Estado do Tocantins, contribuindo para o desenvolvimento urbano e social da região”, explicou o titular da pasta, Thiago Benfica.

Para diretor da Rodes, Ronaldo Imay, ser selecionado nessa primeira etapa do processo é um passo muito importante por contribuir com um programa que a empresa já vem trabalhando. “Com o nosso histórico, com o nosso currículo, com o nosso acervo técnico, a gente está conseguindo mais esse empreendimento e para nós ele é muito importante, justamente porque está dentro de um planejamento que a gente tem de construção das habitações de faixa 1 no estado de Tocantins, inclusive Palmas”.

Conforme a publicação da Decisão Final da Comissão Especial de Credenciamento, a empresa Rodes Engenharia e Transportes LTDA foi classificada em primeiro lugar, seguida pela 2MS Engenharia LTDA, em segundo lugar; e pela Construtora M-21 LTDA, em terceiro.

Construção

Com valor total estimado em R$ 26,8 milhões, a proposta selecionada para a execução do Lote 1, segue, a partir de agora, para os trâmites junto à Caixa Econômica. Já o Lote 2 previsto no edital, o Termo de Seleção será emitido caso a proposta habilitada no excedente de metas venha a ser priorizada, mediante possível reenquadramento, conforme prevê a Portaria MCID n° 1.482/2023.

Beneficiários

A seleção dos beneficiários será feita mediante regras do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, das Portarias MCID nº 724 e n° 725/2023, assim como atenderão aos critérios das legislações local e todas as legislações correlatas.