Com um orçamento total de R$ 9.724.613,127, o Governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, 24, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2015. Comparado ao ano de 2014, a gestão do governador Marcelo Miranda fez ajustes em áreas prioritárias, como a Saúde, onde aumentou o orçamento para 21,84%, cerca de 9% a mais que o mínimo exigido por lei, que é de 12%.

Outra grande mudança está prevista na Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), que terá, em 2015, o dobro do valor destinado em 2014, conforme destacou o secretário do Planejamento e Orçamento, David Torres. “Na Unitins, fizemos um aporte de aproximadamente R$ 40 milhões para viabilizar os cursos, tanto na região do Bico [do Papagaio] quanto de Palmas”, acrescentou.

Do orçamento previsto, o secretário explica que 5,3% são oriundos das receitas ordinárias, que incluem, por exemplo, a arrecadação de impostos e o Fundo de Participação dos Estados (FPE); R$ 949 milhões são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); R$ 280 milhões de convênios; e R$ 809 milhões de operações de crédito.

Quanto à distribuição do orçamento, 50% estão direcionados para a administração, que se refere às despesas com pessoal e manutenção da máquina pública; 42% para áreas afins, priorizando Saúde, Educação e Segurança Pública; 49% para gestão; e 9% dos outros Poderes (Legislativo e Judiciário).

Dificuldades

Sobre as dificuldades que serão enfrentadas no decorrer do ano, David Torres explica que os recursos para investimentos serão limitados, já que das receitas ordinárias, 51% se referem ao pessoal e encargos sociais, 7% a dívidas, 11% a repasses aos municípios (IPVA e ICMS), 2% reserva de contingência (emendas parlamentares e reservas técnicas) e 17% de repasse aos outros Poderes. “Sobrou pouco para investimento, em média de 4% a 5%. O resto é para manutenção”, explicou.

Pessoal

No que se refere ao quadro de pessoal, a LOA prevê o limite legal, sendo disponibilizados 48,99% para esse fim. Segundo Davi Torres, foi tomada como base a folha de pagamento do mês de novembro do ano passado.

Cortes

Também está prevista para este ano, a redução no custeio. Conforme o secretário, do recurso do Tesouro haverá uma contenção de 40% do orçamento. “É uma impossibilidade de estimativas, que seriam, por exemplo, empenhos globais para o ano inteiro. Esses 40% representam, no estudo da gente, de seis a sete meses. Eu vou ter uma contenção muito grande de empenho”, adiantou.

Ações específicas

Como o orçamento foi elaborado com base no Plano Plurianual (PPA) de 2014, o documento não traz as ações específicas a serem desenvolvidas pela gestão. Ainda neste primeiro semestre isto deve ser definido, como explica o secretário. “A partir do mês de maio nós iniciaremos uma grande discussão para elaborar o nosso Plano Plurianual para os próximos quatro anos. Aí nós vamos ter as ações específicas do Governo Marcelo Miranda”, disse.

 Gisele França / Secom