Ações executadas têm o objetivo de contribuir para a melhoria da competitividade e a integração regional

Por Jesuino Santana Jr

As obras no Tocantins, oriundas do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), financiadas por meio do empréstimo bancário realizado entre o Governo do Tocantins e o Banco Mundial, no valor de U$$ 300 milhões, tiveram grandes avanços desde o início da gestão do governador Marcelo Miranda, em 2015. As ações executadas têm o objetivo de contribuir para a melhoria da competitividade e integração regional, inclusão social e sustentabilidade ambiental.

Em mensagem enviada aos deputados estaduais na abertura do ano legislativo, que ocorreu na última quinta-feira, 1º de fevereiro, o governador Marcelo Miranda destacou a importância das obras do PDRIS para o Estado. “Apoiando uma agenda de desenvolvimento do Tocantins, esse projeto tem a função de fomentar e contribuir para a melhoria da eficiência de uma seleção de serviços públicos em apoio a um forte crescimento econômico do Estado. Os objetivos do projeto serão alcançados por meio do melhoramento da acessibilidade dos produtores e da população para oportunidades de empregos, serviços e mercados”, conforme trecho da mensagem.

O PDRIS consiste em realizar obras e fortalecer institucionalmente os órgãos envolvidos, sendo construídos pelos seguintes componentes:

Componente 1 – Melhorar a Eficácia do transporte;
Componente 2 – Maior eficiência nos serviços públicos;
Componente 3 – Gestão de Projeto.

Dentro dos componentes listados acima, cada órgão do Governo tem sua responsabilidade na execução dos trabalhos. O componente 1 está a cargo da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto). Já o componente 2, que engloba maior eficácia nos serviços públicos, está sob supervisão das secretarias de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro); do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), da Educação, Juventude e Esportes (Seduc); do Planejamento e Orçamento (Seplan); do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); e também do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e do Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins). O último componente, gestão de projeto, está sob responsabilidade da Seplan.

As ações do PDRIS tiveram início, no Tocantins, em 2012 e o cronograma será desenvolvido até o dia 31 de março de 2019. Os municípios-alvo são aqueles localizados no oeste do Tocantins que não se beneficiaram com melhorias semelhantes no âmbito da operação anterior do Banco Mundial no Estado, bem como as terras indígenas igualmente situadas no oeste do Tocantins. São 72 municípios e cinco terras indígenas.

Infraestrutura e eficácia no Transporte

No PDRIS, 15 contratos foram assinados para a realização de obras em pontos críticos em estradas vicinais municipais, por meio da construção de estruturas hidrológicas de concreto (pontes e bueiros) de estradas municipais de acesso, tudo para garantir o tráfego durante todo o ano.

Essas obras, distribuídas em 72 municípios, encontram-se avançadas. Para a melhoria das condições de transporte em estradas pavimentadas do Tocantins, seis contratos foram assinados para a execução do Contrato de Reabilitação e Manutenção de Estradas Pavimentadas (Crema-1). Esses contratos estão em fase final de execução, com previsão de entrega das obras à população no primeiro semestre de 2018.

Eficiência nos Serviços Públicos e Gestão de Projetos

A Seagro finalizou, em 2017, projetos executivos para a construção de oito matadouros frigoríficos de bovinos, assim como foram obtidas as licenças prévias e de operações. A licitação já foi iniciada na intenção de contratar as empresas para execução das obras nos municípios de Ananás, Araguanã, Arapoema, Barrolândia, Campos Lindos, Novo Acordo, Ponte Alta do Bom Jesus e Wanderlândia.

Já a Seden iniciou a licitação de obras no Jalapão, como parte de uma agenda que prevê outras obras e investimentos necessários à região. Além disso, a implantação do Observatório do Turismo, que está em andamento, permitirá contabilizar o número de visitantes recebidos pelo Estado e analisar os serviços prestados, gerando assim uma rede de informações que permitirá que agências de turismo e rede hoteleira tenham dados concretos para promover a melhoria de seus serviços.

Por parte da Seduc, o PDRIS financiou a reforma e a ampliação de cinco escolas nos municípios de Aguiarnópolis, Wanderlândia, Aliança do Tocantins, Pugmil e Barrolândia. No total, foram investidos R$ 10.182.450,94. Duas escolas já foram entregues aos alunos e as outras três escolas estarão prontas até março de 2018. Além disso, outra etapa de reformas de escolas está sendo licitada com o valor estimado de R$ 13.459.960,71. Nessa segunda etapa, serão reformadas escolas nos municípios de Colinas, Guaraí, Paraíso, Gurupi e Alvorada.

Ainda no campo de atuação do PDRIS, também foram realizados investimentos para a manutenção dos sistemas de bombeamento do Projeto Manuel Alves, para a composição de processo licitatório destinado à construção do centro administrativo do projeto, bem como para a aposição da cerca de proteção do perímetro do projeto. Já para o Perímetro Irrigado São João, está previsto, pela Seplan, a contratação de empresas para preparar, organizar e ministrar curso de habilitação em segurança de barragens; realizar serviços para planejamento e aplicação de curso de capacitação para habilitação em agronegócio e comercialização dos produtos do projeto do Perímetro Irrigado São João e Gestão do Perímetro Irrigado São João. Cabe também à Seplan, a responsabilidade pelo componente 3, Gestão de Projetos, que visa a contratação de consultorias para modernizar a administração pública.

A Semarh está em fase final com as contratações de três empresas para desenvolver serviços de consultorias nas áreas de elaboração de diagnóstico dos aspectos naturais (bióticos e abióticos) da área do Vale do Rio Corda; elaboração de estudo do estoque, fluxo e certificação de carbono para fins de remuneração e incentivos a serviços ambientais; e elaboração da plataforma eletrônica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico para os municípios do Tocantins. Além disso, no ano de 2017, foi adquirido, por meio de licitação, um veículo para apoiar a implementação, em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), do Centro de Referência em Monitoramento do Desmatamento, Queimadas, Incêndios Florestais e imagens de satélite de alta resolução, no valor de R$ 2.667.274,45.

Na parte do Naturatins, o órgão vem registrando avanços importantes na obra do seu Centro de Atendimento ao Usuário. Adicionalmente, houve importantes avanços nos processos de licitação, com destaque para o desenvolvimento e implementação de sistema de gestão da informação para guarda documental (valor estimado de R$ 2,8 milhões) e sistema eletrônico integrado de gerenciamento ambiental (valor estimado de R$ 3,8 milhões).

No Ruraltins, nove carros serão adquiridos, por meio de processo licitatório autorizado com o Banco Mundial no final de 2017. Os veículos irão suprir as demandas de assistência técnica e extensão rural.

“O PDRIS é muito importante para o Governo. Primeiro, porque ele tem uma cobertura enorme, tanto do ponto de infraestrutura como do ponto dos outros componentes de fortalecimento institucional. Hoje, o PDRIS é executado 100% com a fonte do Banco do Mundial, sem contrapartida financeira do Estado. O Governo jamais teria condições de sozinho fazer um investimento tão alto como esse. E não é apenas o Tocantins, nenhum estado brasileiro possui a capacidade de fazer investimento com essa magnitude se não for por meio de operação de crédito”, afirmou o governador Marcelo Miranda.

Entenda

O PDRIS é uma continuidade do Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS), que era exclusivo para obras de infraestrutura rodoviária, que incluíam a construção de pontes, bueiros, galerias, recuperação de estradas vicinais e pavimentação asfáltica e atendia a 67 municípios do Tocantins. Quando o Estado concluiu as ações desse programa, o Banco Mundial avaliou que elas haviam sido muito bem executadas e propôs a continuação dessa parceria por meio de um novo projeto que é o PDRIS. A diferença entre eles é que o PDRIS é um projeto mais completo que atende outras áreas além da infraestrutura rodoviária.

Quando o governador Marcelo Miranda assumiu o Governo, em janeiro de 2015, o projeto apresentava apenas 9% de execução das obras planejadas. Com a retirada da contrapartida do Governo do Estado nas obras, que seria no valor de 70 milhões de dólares, o Executivo prevê que 100% das obras serão concluídas até o final de 2018.