A ação integrada de entrega de kits de alimentos é realizada em parceria com os Cras, associações, entidades de classes, religiosas e educacionais

Por Cláudio Duarte

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) atende nesta sexta-feira, 28, trabalhadores pertencentes ao Sindicato dos mototaxistas de Paraíso do Tocantins. São 200 famílias de mototaxistas impactadas pela pandemia da Covid-19.

A vice-prefeita de Paraíso, Raquel Ogawa, falou da importância da ação. “Essa ação do Governo do Tocantins é muito bem-vinda, principalmente por atender, nesse momento, uma categoria de trabalhadores que está impactada pela pandemia, que são os mototaxistas”, afirmou ela.

Confirmando o que disse a vice-prefeita, o mototaxista Osvaldo Dias de Oliveira, disse que “a pandemia abalou financeiramente a todos, mas a ajuda do Governo com as entregas de cestas ajuda muito a todos nós”.

A ação integrada de entrega de kits de alimentos é realizada em parceria com os Centros de Referências de Assistência Social (Cras), associações, entidades de classes, religiosas e educacionais.

O gestor da Setas, José Messias Araújo, disse que o Governo do Tocantins está trabalhando para que os alimentos cheguem aos municípios de forma contínua e com agilidade, para que não falte comida na mesa dos tocantinenses. “O Governador Mauro Carlesse determinou que as entregas tenham continuidade para que não falte comida na mesa de nenhuma família impactada pela pandemia”, enfatizou o secretário.

Entidades educacionais

As famílias de alunos do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) de Porto Nacional e dos alunos do Centro Educacional São Francisco, em Palmas, que foram impactadas pela pandemia da Covid-19, também estão sendo atendidas. São 5,6 toneladas de alimentos que beneficiarão 350 famílias.

A assistente social do Centro Educacional São Francisco, Gisele Regina, falou que as famílias que serão atendidas têm renda muito baixa ou os genoitores estão desempregados. "As cestas serão entregues para as famílias de alunos bolsistas que moram na extremidades de Palmas e estão passando por dificuldades nesse momento", disse ela.

Outras ações

Várias comunidades em diversos municípios estão sendo atendidos nesta nova etapa de entrega de cestas básicas. São 44,4toneladas de alimentos entregues à população impactada pela pandemia da Covid-19.

Dessa quinta-feira, 27, até sábado, 29, também serão atendidos com entrega de cestas básicas as famílias impactadas de Axixá, Piraque, Tocantinópolis, Pequizeiro, Itaporã e Novo Acordo.

A ação de entrega de alimentos será realizada por meio do Instituto de Cidadania Ecovida em Axixá, da Associação de Rádio Comunitária de Piraque, e da Associação de Moradores do Alto Bonito em Tocantinópolis. Em Pequizeiro as cestas são entregues por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), e em Itaporã, por meio da Associação Cultural de Radiodifusão. Em Novo Acordo, na quarta-feira, 26, também foram entregues cestas ao Cras do Municipio.

Ação emergencial

A ação de entrega de kits de alimentos, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse declarou situação de emergência no Tocantins em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

O objetivo da ação emergencial de entrega de cestas básicas é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia da Covid-19. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas 1,1 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao