Obras estão paradas há seis meses; apenas 15% do serviço foi realizado pela empresa que venceu a licitação

Da Redação

As obras de pavimentação do Distrito Agroindustrial de Porto Nacional estão paradas há seis meses desde que a Concreta Engenharia LTDA abandonou o serviço no mês de março com apenas 15% das obras concluídas. A empresa já foi notificada extrajudicialmente por duas vezes pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) para que apresente suas justificativas e previsão de retomada e conclusão do contrato.

A primeira notificação foi expedida no dia 9 de julho e solicitava que a empreiteira apresentasse um panorama com percentual de execução do que havia sido executado, além das fases e etapas já concluídas. O documento também exige que a empresa apresente o que ainda falta ser feito e os motivos pelos quais o serviço foi interrompido, bem como o cronograma para conclusão total.

A Concreta chegou a ser convocada para uma reunião no dia 15 de julho com o secretário Carlos Humberto Lima (Sics) para que apresentasse as informações solicitadas, mas não enviou nenhum representante ao encontro.

A falta da empresa ensejou outra notificação extrajudicial que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 8 de agosto, estipulando prazo de 15 dias para apresentação das informações requisitadas. O prazo, no entanto, se esgotou sem que a Concreta cumprisse o exigido.

De acordo com o Governo do Tocantins, a empreiteira negligenciou o contrato de forma repentina, sem apresentar justificativa para a paralisação.

A Concreta Engenharia foi contratada para a execução das obras do Distrito Agroindustrial de Porto Nacional em 2022, quando venceu o edital de licitação da Concorrência nº 016/2022. O prazo para conclusão do serviço era de oito meses.

(Veja  aqui a notificação)