Ente público terá de recuperar área de antigo lixão, tratar solo e água contaminados e reflorestar a região

Da Assessoria

A Justiça condenou o município de Porto Nacional por crime ambiental devido ao descarte irregular de lixo no antigo lixão da cidade, localizado no quilômetro 5 da Rodovia TO-255. A decisão atende à denúncia feita pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional.

O MPTO denunciou o ente público com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que prevê punição para quem causar poluição por descarte de rejeitos em desacordo com a legislação. Segundo a investigação, entre 2011 e 2022, resíduos domésticos e hospitalares foram jogados, de forma inadequada, no local, sem qualquer controle ambiental, colocando em risco a saúde pública e o meio ambiente.

Relatórios e laudos mostraram que o lixão contaminou o solo e as águas da região e permaneceu ativo mesmo após ordens de fechamento dadas pelos órgãos ambientais. Na decisão, a Justiça estadual acolheu parecer do Ministério Público e destacou que o município foi negligente ao deixar o lixão funcionando como depósito de lixo a céu aberto por mais de dez anos.

Como punição, o município de Porto Nacional terá de recuperar toda a área degradada, o que inclui:

Tratar o solo e a água contaminados;

Reflorestar a região com espécies nativas; e

Realizar o monitoramento ambiental do local por cinco anos.

Em caso de denúncias relacionadas a casos de crimes ambientais, a população pode procurar as unidades do Ministério Público distribuídas por todas as regiões do Tocantins. O atendimento presencial regular é realizado em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h. Também é possível entrar em contato por meio do aplicativo MPTO Cidadão ou do telefone da Ouvidoria, pelo 127. Outra forma de realizar denúncias é pelo WhatsApp, no número (63) 991002720. Mais informações em https://www.mpto.mp.br/ouvidoria/.

Serão contempladas escolas e Superintendências Regionais de Educação que alcançarem a meta do Ideb 2025

Por Dicom Seduc

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), publicou no Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira, 19, o edital de bonificação do Prêmio Ideb Mais 2025. A iniciativa tem como objetivo valorizar os profissionais da rede estadual de ensino e estimular a melhoria contínua da qualidade da educação, premiando escolas e Superintendências Regionais de Educação (SREs) que apresentarem avanços significativos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

A bonificação é destinada a todos os servidores civis e militares lotados nas escolas da rede estadual e nas SREs, incluindo não apenas os profissionais da área pedagógica, mas também aqueles que desempenham funções essenciais ao funcionamento da escola, como manipuladores de alimentos e técnicos administrativos. Dessa forma, o Governo reforça a ideia de que a educação é construída coletivamente.

Uma das principais novidades desta edição é que as escolas irão concorrer consigo mesmas, comparando seus próprios resultados. Esse formato amplia as chances de participação e possibilita que todas as unidades escolares sejam contempladas, desde que alcancem a meta de crescimento estabelecida. Na edição anterior, apenas três escolas por regional receberam a bonificação, um total de 39 contempladas. Agora, todas as unidades de ensino que apresentarem avanços poderão ser premiadas.

“O Prêmio Ideb Mais é um instrumento de reconhecimento e valorização do esforço coletivo que garante a aprendizagem dos nossos estudantes. Nesta edição, buscamos dar mais equidade ao processo, permitindo que cada escola tenha a oportunidade de conquistar a bonificação. Assim, reforçamos o compromisso de valorizar todos os profissionais que, de diferentes formas, contribuem para os resultados da rede e para o fortalecimento da educação pública do Tocantins”, ressaltou o secretário de Estado da Educação, Hercules Jackson Moreira.

Premiação

O investimento do Governo do Tocantins no Prêmio Ideb Mais 2025 é de R$ 23,7 milhões. Os valores de bonificação variam de R$ 750 a R$ 6 mil, de acordo com o crescimento alcançado e a função exercida (pedagógica ou administrativa/técnica). O pagamento será feito em parcela única, após a divulgação dos resultados do Ideb 2025, prevista para o segundo semestre de 2026.

Categoria Unidades Escolares

Estarão aptas a participar da Categoria Unidades Escolares todas as unidades escolares da rede estadual, com atendimento a estudantes do 5º e/ou 9º anos do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio, que participarem do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), sistema que estabelece os índices do Ideb, em 2025, e tiverem seus resultados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), conforme critérios vinculados ao Termo de Compromisso assinado.

A Família Paralelo 13 se une na dor e na saudade à Família Macedo pelo falecimento do Professor João Macedo, ocorrido na noite do último dia 17 de setembro.

João Macedo foi um cidadão que escreveu sua história balizada nos princípios do ética, da moral, do trabalho, da retidão e, acima de tudo, da fé cristã, o que fez dele um homem admirado e respeitado por todos, principalmente por seus milhares de alunos, a quem disseminou ensinamentos de amor, fraternidade e de cidadania plena.

Que Deus o receba na Sua Morada e o acolha num abraço de luz e paz por toda eternidade.

Edivaldo Edson e Edimar Rodrigues

Por Edson Rodrigues

A história da Família Batista Pereira se confunde com o desenvolvimento econômico de Porto Nacional e região. Há mais de 40 anos, o casal de empreendedores Batista Pereira e Marilene Pereira iniciou sua trajetória no comércio local, primeiro com uma casa de carnes e, em seguida, no setor imobiliário, além de trabalhar com a venda de passagens aéreas e terrestres. Esse movimento contribuiu para modernizar a pecuária e consolidar o Tocantins como referência na criação de gado de corte.

Com a criação do Estado, o grupo expandiu sua atuação para diferentes segmentos, mas foi em 1995 que iniciou um novo capítulo de sua trajetória com a entrada no ramo de distribuição e venda de petróleo e derivados, área em que se consolidou como uma das maiores referências do Tocantins.

Gestão e expansão

Atualmente, os negócios estão sob a administração de Eduardo Pereira, o popular Duda Pereira, filho mais velho do casal. Duda modernizou a gestão com processos informatizados e novas estratégias, impulsionando a expansão do grupo. Hoje, o conglomerado gera centenas de empregos diretos e indiretos e reúne:

• 34 lojas alugadas para empresas de cargas e distribuição;

• a maior churrascaria de Porto Nacional;

• uma loja de conveniência;

• e o Posto do Trevo, que se tornou referência em serviços de abastecimento e logística.

Em Luzimangues, distrito de Porto Nacional, a família investe na construção de um dos maiores empreendimentos logísticos do Estado, com estacionamento para mais de 200 caminhões pordia e estrutura voltada para a distribuição de combustíveis.

Celebração dos 30 anos

Para marcar as três décadas no ramo de distribuição de petróleo, a Família Batista Pereira realizou nesta terça-feira (16) um grande encontro no estacionamento de caminhões do Posto do Trevo. O espaço, que comporta mais de 120 veículos, recebeu caminhoneiros, colaboradores, clientes e amigos.

O evento contou com a presença do fundador Batista Pereira e do administrador Duda Pereira, que prestigiaram a festa ao lado dos convidados. Houve churrasco, chopp, música ao vivo e sorteio de prêmios para os caminhoneiros que abastecem no posto.

Reconhecimento

Com mais de 40 anos de presença em Porto Nacional e 30 anos de consolidação no setor de distribuição de petróleo, a Família Batista Pereira se firma como uma das maiores forças empresariais do Tocantins, contribuindo para a geração de empregos, a arrecadação de impostos e o desenvolvimento da região.

A família O Paralelo 13 se orgulha de celebrar essa longa história de amizade e sucesso que já ultrapassa quatro décadas.

Parabéns, Família Batista Pereira, pelos 30 anos de conquistas no ramo de petróleo e pela contribuição ao Tocantins.

Família O Paralelo 13

Edson Rodrigues

Edivaldo Rodrigues

Da Assessoria

A Secretaria de Estado da Saúde iniciou nesta terça dia 09 de setembro a entrega de 100 computadores novos ao Hospital Regional de Porto Nacional para ampliar rede tecnológica da unidade hospitalar .

As novas máquinas ampliam as ferramentas de trabalho dos profissionais, melhoram a resolutividade do acesso ao prontuário e integram a conectividade a diversos sistemas de informação de saúde, melhorando a qualidade da assistência prestada aos usuários.

Na oportunidade a equipe da Coordenação de Patrimônio e Tecnologia da Informação - TI do HRPN vem acompanhando o processo de instalação das máquinas, ação que tem previsão de finalizar em 15 dias, bem como  o etiquetamento   dos equipamentos que agora integram o acervo patrimonial da unidade hospitalar.