Da Ascom Cidadania e Justiça
Com o propósito de promover a assistência jurídica nas unidades prisionais do Estado, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) firmou, nesta segunda-feira, 04, com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Tocantins), um Termo de Cooperação Técnica que prevê melhorias estruturais. De imediato, como parte do termo, a Secretaria adaptará um espaço próprio para o atendimento jurídico dos advogados com os reeducandos da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), sendo que caberá à OAB colocar os equipamentos necessários para realização de um trabalho mais efetivo e confiável, entre advogados e pessoas privadas de liberdade. A cooperação técnica foi firmada em uma reunião entre a secretária da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, o subsecretário, Hélio Marques, o diretor do Sistema Prisional, Darlan Rodrigues, e o presidente da OAB Tocantins, Walter Ohofuji, juntamente com advogados da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas e da Comissão de Segurança Pública e Sistema Penitenciário da Ordem. Walter Ohofuji pontuou que o Governo do Tocantins tem se engajado para responder da melhor forma possível as solicitações da OAB. “O Governo tem sido muito sensível, os secretários estão participando ativamente das nossas audiências públicas e respondendo positivamente às demandas. Vimos também que os agentes públicos da Seciju, bem como da Secretaria da Segurança Pública estão fazendo o seu papel. Só precisamos alinhar cada vez mais”, ressaltou. Para Gleidy Braga, a Seciju defende o modelo de gestão integrada e que nesse contexto a OAB tem sido grande parceria, em todas as necessidades. “Não poderíamos deixar de pensar nessa estrutura adequada também para os advogados que acompanham os reeducandos, sendo esse um direito, tanto do preso que necessita de assistência jurídica, como dos advogados que precisam ter segurança e privacidade para falar com seus clientes, além da nossa parceria sempre firmada que tem contribuído muito para essas melhorias no Sistema”, explica. Na reunião, foi discutida também a melhoria de procedimentos e acesso dos advogados nas unidades como forma de tornar a assistência jurídica mais segura e de preservar os direitos dos reeducandos e dos advogados.