Tribunal de Contas da União diz que vai começar a declarar inidôneas empresas da Lava Jato. Odebrecht corre risco

Por Edson Rodrigues

Se ninguém mais lembra, O Paralelo 13 lembra.

Quando a empreiteira Odebrecht comprou a Saneatinas da EMSA e do governo do Estado, no governo tampão de Sandoval Cardoso, após levantar, a toque de caixa, um empréstimo de mais de 450 milhões de reais, a assembléia Legislativa chegou a tentar criar uma CPI para apurar o negócio, mas, após uma liminar da Justiça, nada aconteceu e os deputados estaduais, estranhamente, esqueceram o assunto.  Até hoje, ninguém sabe onde foram parar os recursos dessa negociação.

Os serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto de 78 municípios do Tocantins que vinham sendo mantidos pela Saneatins passaram a ser realizados pela Agência Tocantinense de Saneamento - ATS que é responsável também pela promoção do saneamento na zona rural dos 139 municípios do Estado.

Desde maio de 2013, conforme ofício do gabinete da presidência da ATS encaminhado ao então Secretário da Fazenda, Marcelo Olímpio Carneiro Tavares a Agência assumiu a operação dos serviços de saneamento conforme Protocolo de Intenções ajustado em agosto de 2010 entre a Saneatins e o Governo do Tocantins. Nesse ajuste a ATS atende, hoje, 290 mil pessoas na zona urbana dos 78 municípios que estão sob sua responsabilidade e 300 mil pessoas na zona rural, dos 139 municípios do Estado.

Pois bem. O TCU (Tribunal de Contas da União) quer começar punir as empresas envolvidas na operação Lava Jato com o impedimento de contratar com a administração pública, a chamada declaração de inidoneidade.

A declaração de inidoneidade é considerada a pena mais grave para as grandes empreiteiras na operação Lava Jato, já que elas poderiam ficar até cinco anos sem contratos com qualquer órgão público, inclusive estatais. É principalmente para evitá­la que elas tentam o acordo com o governo federal.

A pena de inidoneidade é prevista na Lei de Licitações e pode ser  declarada por qualquer órgão da administração ou da Justiça se constatado que a companhia que contratou com órgão público cometeu algum ato ilícito na disputa ou na execução do contrato. No caso do TCU, a lei que regulamenta o funcionamento do órgão prevê que ele pode declarar empresas inidôneas se há comprovação de fraude. Atualmente, 206 empresas estão  declaradas inidôneas pelo TCU, segundo site do órgão. Em geral, são empresas de pequeno e médio porte, inclusive empreiteiras.

Para declarar a inidoneidade, o TCU abre processos que apuram   desvio de recursos, as chamadas TCE's (Tomadas de Contas Especiais), e pode determinar a punição durante sua tramitação. As empresas têm direito a recorrer no próprio órgão e na Justiça. Todas as grandes empreiteiras da Lava Jato têm TCE's tramitando no órgão, algumas desde a década passada. Mesmo assim,  nenhuma delas teve a declaração de inidoneidade aprovada pelos ministros do órgão até hoje.

AS PERGUNTAS QUE NÃO QUEREM CALAR

Caso seja declarada a inidoneidade da Odebrecht, como ficarão não só as obras, mas a gestão da ATS e, por conseguinte, os serviços de água e esgoto em todo o Tocantins?

Irá o governo do Estado seguir a determinação do TCU e anular tudo o que envolve a Odebrecht no Tocantins ou vai peitar a decisão, sob pena de perder todos os acordos feitos com o governo federal e ficar sob a mira do TCU?

E o nosso valoroso Ministério Público, vai observar de perto e manter sua fama de bons serviços prestados ao povo tocantinense ou deixar a coisa correr pra ver até onde chega?

Como dissemos no início, se ninguém lembra, O Paralelo 13 não só lembra, como vai acompanhar de perto o andamento de mais essa situação complicada para as empreiteiras que resolveram ser “donas” do Brasil.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos...