Portaria publicada e assinada afirma que medida visa "readequação na máquina pública"

O secretário estadual de Administração, Lúcio Mascarenhas, exonerou todos os cargos comissionados. Mascarenhas primeiro informou que só explicaria os motivos das exonerações na manhã desta quinta-feira, 15. Contudo, o governo decidiu emitir uma nota ainda na noite desta quarta.

Segundo Mascarenhas as mediadas tem como objetivo "estabelecer uma readequação na máquina pública". "Com a medida, que leva em consideração a situação financeira do Estado, o governo visa definir realinhamento ao provimento de cargos em comissão", afirma o documento.

Conforme o governo, serviços essenciais não serão afetados e cada titular de órgãos da administração estadual apresentará ao chefe do Poder Executivo do Estado proposta que visa reduzir os custos sem prejuízo ao atendimento à população.

Só não foram exonerados secretários e presidentes de órgãos.

Além dos comissionados, estão revogadas todas as designações para funções de confiança.

LIMITE PRUDENCIAL

As demissões fariam parte de uma manobra contábil para o governo fechar o primeiro quadrimestre dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como o Estado tem operado acima desse limite, corria o risco de ficar sem os repasses constitucionais, se não desonerasse a folha. Por isso, exonerou todos os comissionados para efeito de fechamento do quadrimestre. Em seguida, a maioria absoluta - senão todos - deve ser recontratada. É o que avaliam fontes especializadas em administração pública ouvidas pelo blog. O Executivo e Assembleia Legislativa também usaram desse mesmo expediente no fechamento do segundo quadrimestre do ano passado.

Confira a íntegra da nota do governo:

"O governo do Estado informa que a portaria 530 publicada no Diário Oficial do Estado nesta data tem como objetivo estabelecer uma readequação na máquina pública.

Com a medida, que leva em consideração a situação financeira do Estado, o governo visa definir realinhamento ao provimento de cargos em comissão.

O governo esclarece ainda que serviços essenciais não serão afetados e que cada titular de órgãos da administração estadual apresentará ao chefe do Poder Executivo do Estado proposta que visa reduzir os custos sem prejuízo ao atendimento à população".

Veja a portaria:

Portaria Nº 530, DE 14 DE MAIO DE 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Decreto nº 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve:

E X O N E R A R, a partir de 14 de maio de 2014, na estrutura operacional do Poder Executivo, todos os ocupantes dos cargos de provimento em comissão de Coordenador de Contratos e Convênios, Diretor do Departamento de Integração da Gestão, Superintendente, Delegado Chefe da Polícia Civil, Assessor Especial, Corregedor Administrativo, CDE-VI, Ouvidor Geral do Estado, CDE-VI, Secretário Geral, CDE-VI, Diretor, CDE-VI, Chefe da Assessoria de Comunicação, Chefe da Procuradoria Regional, CDE-V, Chefe do Contencioso Administrativo Tributário, CDE-V, Coordenador, CDE-V, Coordenador Regional de Ensino, CDE-V, Ouvidor, CDE-V, Presidente da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, CDE-V, Assessor de Comunicação, Supervisor, CDE-IV, Chefe de Divisão, CDE-III, Delegado da Receita Estadual, CDE III, Chefe de Seção, CDE-II, Chefe de Setor Executivo, CDE-I, Cargos de Assessoramento Direto-CAD, FAS-12, FAS-11, FAS-10, FAS-9, FAS-8, FAS-7, FAS-6, FAS-5, FAS-4, FAS-3, FAS-2 e FAS-1, Chefe da Assessoria de Comunicação, CPC-III, Chefe da Assessoria Jurídica, CPC-III, Chefe da Assessoria Técnica, CPC-III, Chefe da Assessoria Técnica e de Planejamento, CPC-III, Chefe do Núcleo Setorial de Controle Interno, CPC-III, Diretor Científico e Inovação, CPC-III, Diretor de Administração e Finanças, CPC-III, Diretor de Jornalismo, CPC-III, Diretor de Programação e Conteúdo, CPC-III, Diretor de Telecomunicação e Informática, CPC-III, Coordenador Artístico de Rádio, CPC-I, Coordenador de Administração, CPC-I, Coordenador de Expansão, CPC-I, Coordenador de Finanças, CPC-I, Coordenador de Gestão Profissional, CPC-I, Coordenador de Informática, CPC-I, Coordenador de Manutenção, CPC-I, Coordenador de Marketing, CPC-I, Coordenador de Operações, CPC-I, Coordenador de Radiojornalismo, CPC-I, Coordenador de Telejornalismo, CPC-I, Coordenador do Núcleo de Produção, CPC-I, Coordenador Regional de Araguaína, CPC-I, Coordenador Regional de Gurupí, CPC-I, Assessor Técnico, DAS-12, DAS-11, DAS-10, DAS-5 e DAS-4, Assessor Especial, DAS-5 e DAS-3, Assessor de Comunicação, DAS-10, Diretor de Administração e Finanças, DAS-10, nos diversos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins. Parágrafo único. São revogadas, a partir da data desta Portaria, todas as designações para o exercício de Função de Confiança de Assessoramento – FCA, FCA-12, FCA-11, FCA-10 FCA-9, FCA-8, FCA-7, FCA-6, FCA-5, FCA-4, FCA-3, FCA-2, FCA-1, Função de Confiança da Secretaria de Segurança Pública – FCSP, FCSP-12, FCSP-10, FCSP-9, FCSP-8, FCSP-7, FCSP-6, FCSP-5, FCSP-4, FCSP-3, FCSP-2, FCSP 1.

Lúcio Mascarenhas Martins

Secretário da Administração