Câmara aprovou dois projetos que derrubam trechos de decretos do governo Lula que alteram a norma; Senado debate o tema

Por Bruna Lima e Hellen Leite

Diante de uma possível derrota no Senado, o governo federal escalou ministros e líderes no Congresso Nacional para intensificar o debate sobre o novo Marco do Saneamento Básico. No começo de maio, a Câmara dos Deputados derrubou trechos de dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o assunto, em um episódio que se tornou a primeira derrota do petista na Casa (entenda o Marco do Saneamento mais abaixo).

Líder diz que oposição no Senado está aberta a discutir mudanças no marco do saneamento

Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado

A intenção dos líderes governistas é usar um novo decreto para substituir os dois textos editados por Lula, mas com as articulações necessárias para que nem o Senado nem a Câmara façam alterações nas regras. A suspensão dos decretos de Lula na Câmara ocorreu por Projeto de Decreto Legislativo (PDL), e, no caso de as alterações serem feitas a partir de discussão e acordo no Congresso, o PDL perde a eficácia.

"A forma mais rápida que eu vejo é editar um novo decreto, levando em conta que a Câmara já fez o PDL, e criou-se essa discussão de que o projeto fere a lei. Há uma abertura para negociar. A gente poderia emitir uma medida provisória (MP), mas gera insegurança", afirmou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). "Vamos ver como isso pode se desenrolar, espero que consigamos chegar a um novo denominador comum", completou.

Pelo lado da oposição, embora haja divergência sobre as mudanças no Marco do Saneamento, existe disposição para o diálogo. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, disse que, "independentemente do mérito", a alteração por meio de decreto é inconstitucional. Para ele, o governo deveria ter sugerido as mudanças por meio de um projeto de lei ou medida provisória, o que proporcionaria o debate no Congresso.

"Estamos abertos a conversar aperfeiçoamentos no projeto, mas não abrimos mão de determinadas situações que já foram longamente tratadas aqui no Congresso e que possibilitaram, nos últimos dois anos, uma revolução no setor, e desde que não fira as prerrogativas do Parlamento", afirmou Marinho na semana passada, após participar de uma reunião sobre o assunto com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jader Filho (Cidades).

Na ocasião, Marinho reconheceu o esforço do governo em abrir diálogo, mas criticou a demora na articulação com a oposição. "Antes tarde do que nunca", alfinetou.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator de outros três projetos em tramitação no Senado que suspendem integralmente os decretos de Lula, declarou que sem mudanças o governo sofrerá uma nova derrota na Casa. "Não é uma questão de oposição por oposição. Vamos insistir em uma conversa, mas a minha posição é pela derrubada total [dos decretos de Lula]."

Izalci tem se vendido como o nome mais equilibrado para relatar o tema no debate da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado. No entanto, nos bastidores, é dado como certo que o relator da matéria deve ser o presidente da CI, Confúcio Moura (MDB-RO). O nome do senador de Roraima é mais bem-visto pelos aliados de Lula, por ele fazer parte da base governista no Senado.

Marco do Saneamento

Os decretos editados pelo presidente Lula atualizam o Marco Legal do Saneamento Básico, norma responsável por atrair investimentos para o setor com o objetivo de universalizar serviços de água e esgoto nas cidades do país até 2033, ao fornecer água a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90%.

A intenção do governo era garantir investimentos para ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que seriam usados para projetos de limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais.

A estratégia para isso incluía dar uma nova chance às estatais, para que comprovem ter capacidade financeira para cumprir a meta, além de retirar das empresas privadas a possibilidade de concorrer de forma igualitária nas licitações. Esses pontos foram rebatidos pelos parlamentares