Restrição para uso de emendas parlamentares começa no sábado (4); governo acelera pagamentos

Por Cézar Feitoza

O governo Lula (PT) acelerou o pagamento de emendas parlamentares nas últimas semanas diante da proximidade do período eleitoral, que impõe restrições para o repasse dos recursos.

Os ministérios liberaram R$ 23,9 bilhões em emendas parlamentares este ano. No mesmo período do ano passado, o valor pago foi de menos de R$ 500 milhões.

O valor pago representa 48% do montante destinado para as emendas parlamentares este ano (R$ 49,9 bilhões).

São duas as razões da celeridade para o pagamentos das emendas.

A primeira é um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias que obriga o governo a pagar, até o fim de junho, 65% das emendas individuais e de bancadas com determinadas finalidades, como saúde e assistência social.

Esse percentual equivale a R$ 17,5 bilhões das emendas parlamentares.

Outra razão para a pressa é a restrição imposta pela legislação eleitoral que impede a emissão de ordens de pagamento para contratos sem execução de obra ou serviço em andamento.

Esse impedimento, conhecido como defeso eleitoral, passa a valer três meses antes da eleição. Neste ano, o período de restrições começa no sábado (4).

Por conta desse impedimento, o governo acelerou o pagamento das emendas e liberou R$ 2,4 bilhões nesta semana. O valor pago nos últimos quatro dias é quatro vezes maior que o destinado nos seis primeiros meses de 2025.

Caixa envia orientações

A área da Caixa Econômica Federal responsável pelas ordens de pagamento das emendas parlamentares enviou aos ministérios um ofício com orientações para a execução das verbas indicadas por deputados e senadores.

O documento diz que as ordens de pagamento devem ser assinadas pelos responsáveis até às 16h da sexta-feira (3). Os pagamentos que forem liberados depois desse prazo ficam restritos aos "contratos que atendam integralmente aos requisitos estabelecidos na Lei nº 9.504/1997".

Para evitar falhas na execução das emendas, a Caixa destacou que os recursos devem ser identificados de acordo com as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre transparência e rastreabilidade.

"A ausência dessas informações inviabilizará o processamento da demanda, que será incluída em lista própria de pagamentos não efetivados, encaminhada semanalmente aos gestores, aguardando complementação para reprocessamento, caso haja prazo disponível."