O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, confirmou, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, que o governo quer destinar R$ 10 bilhões do fundo de investimento do FGTS para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O governo Dilma Rousseff está pretendendo usar o aporte de R$ 10 bilhões de um fundo que conta com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) não feche as contas no vermelho em 2015.

Com R$ 10 bi que deverá ser retirado FI-FGTS (Fundo de Investimentos do FGTS), que é administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF), que tem como finalidade investimento em projetos de infraestrutura, o banco conseguirá cobrir apenas um terço do buraco financeiro da entidade de fomento.

A busca e a pressão para que o empréstimo ao BNDES seja feito, surgiu do Ministério da Fazenda. Segundo a Folha de São Paulo, inicialmente, a pasta tinha pedido à Caixa R$ 15 bilhões, com a justificativa de que o dinheiro seria destinado ao novo plano de concessões.

O Jornal trás ainda que os recursos, serão usados para cobrir o possível saldo negativo do BNDES, cerca de R$ 30 bi, que, neste ano, não terá repasses do Tesouro, já que a Fazenda se comprometeu a economizar 1,2% do PIB para reduzir a dívida pública.

O deputado Artur Oliveira Maia (SD-BA) disse em audiência pública sobre as "Pedaladas Fiscais", que ocorreu nesta quarta-feira (06), que as pedaladas fiscais foram o instrumento adotado pelo governo federal nos últimos anos para deixar de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Não importa qual é o nome, se é empréstimo ou se não é. Nós temos que adotar a interpretação do TCU [Tribunal de Contas da União], que é um órgão isento. Mas o que importa é que o governo usou isso para deixar de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Maia, para quem, ao adotar a manobra, o governo da presidente Dilma Rousseff incorreu, sim, em crime de responsabilidade.

Maia disse ainda que a crise fiscal enfrentada atualmente foi gestada pelo próprio governo, que “promoveu uma gastança sem precedentes”. O parlamentar disse que, no ano passado, durante a campanha eleitoral, o subsídio da gasolina bancado pelo governo federal não deveria ido tão longe. "Isso foi feito para bancar a reeleição da presidente e custou 10 vezes mais do que o próprio escândalo de corrupção na Petrobras”, acusou Maia.

Já o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) questionou o ministro quanto ao tamanho do deficit atual do BNDES por conta da concessão de subsídios. “Soube que o governo quer meter a mão em R$ 10 bilhões do FGTS para tentar tampar furos do BNDES”, disse.

O Ministro Nelson Barbosa, que participou da audiência, explicou que o governo estuda sim uma proposta para, em vez de o FGTS direcionar os recursos para obras de infraestrutura, esses recursos sejam repassados para o BNDES, que ficaria responsável pelos financiamento de obras de infraestrutura.