Vicente Nunes - Correio Braziliense

Um grupo de notáveis recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a interdição do presidente Jair Bolsonaro por incapacidade para o cargo. Eles protocolaram uma ação ordinária nesta quinta-feira (13/05) cobrando o imediato afastamento do chefe do Executivo. Assinam a ação, o jurista Alfredo Attié Jr, o filósofo Renato Janine Ribeiro, o filósofo Roberto Romano, o jurista José Geraldo de Souza Jr, o jurista Pedro Dallari, o jurista Alberto Zacharias Toron e o jurista Fábio Roberto Gaspar.

Diz um dos trechos da ação: “Propomos a presente demanda para solucionar uma questão grave, decorrente do fato da incapacidade do titular de um dos Poderes do Estado. Consternados e indignados, sobretudo, mas cônscios de nosso dever cidadão, propusemo-nos responder à indagação: o que pode e o que deve fazer a cidadania diante de situações graves de despotismo ou incapacidade, especialmente, se há omissão dos poderes que deveriam controlar, contrabalançar, evitar e corrigir os males causados pelos maus governantes?”

Mais: “Entendemos, assim, ser possível socorrer-se o povo brasileiro de um instituto que teve origem e desenvolvimento no chamado direito civil, mas cuja configuração diz respeito ao interesse público, por várias
razões, não apenas, portanto, por proteger a segurança e a certeza dos atos praticados perante a sociedade, salvaguardando as relações que se realizam no espaço público da constante tensão decorrente das ações e omissões de alguém que age sem responsabilidade, sem consideração por seus deveres e sem cogitar das consequências de seus atos lícitos e ilícitos”.

Para os autores da ação, a Justiça deve determinar “a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para praticar atos relativos ao cargo e à função de presidente da República, sendo a perícia realizada do modo mais exaustivo possível por equipe composta por especialistas com formação multidisciplinar, que indicarão, no laudo, especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de afastamento do interditando”.

Confirmada o afastamento de Bolsonaro, os notáveis sugerem que a Câmara dos Deputados abra processos de impeachmet contra Bolsonaro e, ao mesmo tempo, a Procuradoria-Geral da República abra processo criminal contra o presidente com base em tudo o que for levantado pela CPI da Covid.