O deputado Jorge Frederico (MDB) solicitou que a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização - ATR, reveja a autorização para revisão tarifária de água, que é cobrada pela empresa BRK

Com Assessoria e da redação

A propositura foi apresentada na tarde desta terça-feira, e se trata do reajuste autorizado na última sexta-feira, 15, que pode chegar a 21%. Também houve reajuste nos preços dos serviços complementares.

 

“Nossa população já vem passando por sérias dificuldades em razão da crise econômica pela qual passa o país e é fato que são reajustes quase semanais nos preços de combustíveis e gás de cozinha. A energia elétrica também tem subido em progressão geométrica e não há que se permitir o repasse de mais um reajuste para a população”, finalizou o deputado.

Uma nota técnica foi divulgada no site da ATR descrevendo a metodologia adotada para a revisão tarifária. No documento, há uma tabela que mostra como ficará o valor mínimo da conta considerando os percentuais cobrados pela água e esgoto.

Um consumidor residencial que consome 55 metros cúbicos de água, por exemplo, paga no mínimo, R$ 1.092,15 atualmente. Com o reajuste, esse valor deve subir para R$ 1.330,64, um aumento de 21,84%.

Como fica

O texto diz que esses novos valores serão cobrados 30 dias após a publicação no diário para 368.398 consumidores, nos 46 municípios atendidos pela empresa. A variação de valores também será diferente de acordo com a categoria do consumidor (residencial, residencial social e comercial).

Uma nota técnica foi divulgada no site da ATR descrevendo a metodologia adotada para a revisão tarifária. No documento, há uma tabela que mostra como ficará o valor mínimo da conta considerando os percentuais cobrados pela água e esgoto.

Um consumidor residencial que consome 55 metros cúbicos de água, por exemplo, paga no mínimo, R$ 1.092,15 atualmente. Com o reajuste, esse valor deve subir para R$ 1.330,64, um aumento de 21,84%.

O presidente da ATR, Edson Cabral, explicou que esse gasto é alto e representa apenas 0,97% do total de consumidores atendidos pela concessionária no estado.

"Pessoas que têm elevado consumo de água, que tem às vezes grandes jardins, piscinas, não era justo que elas tivessem que pagar conta com algum tipo de subsídio. Aquele que consumir menos, terá a sua conta reduzida ou com pequenos reajustes", explicou.

A nota técnica explica também que foi feita uma alteração na estrutura tarifária vigente a ser aplicada nos municípios atendidos pela concessionária. A revisão, segundo explica o documento, tem como objetivo incentivar o consumo racional e expandir o benefício da Tarifa Social.

A alteração proposta modifica a faixa de cobrança mínima para as categorias Comercial, Residencial e Residencial Social - anteriormente denominada Tarifa Social. Atualmente, a tarifa mínima para as três categorias é equivalente ao consumo de 10 m³ de água. Na nova estrutura, o valor será o equivalente ao consumo de 5 m³.

"Se você tem uma família que mora no apartamento, que é o marido, a esposa e a filha, o consumo deles é pequeno, é abaixo de 5 m³. Essa família pagava, mas não consumia 10 m³. Então se buscou a justiça", explicou o presidente.

Residências que consomem de 0 a 5 m³ representam 21,54% do total atendido pela BRK. Já os que gastam de 6 a 10 m³, equivalem a 22,83%. As duas categorias são a maioria no estado.

A ATR também modificou os valores dos serviços complementares. Outra tabela divulgada na nota técnica mostra como ficará os preços cobrados por 101 serviços oferecidos pela BRK.

O serviço de manutenção de caixa de ligação de esgoto, que custava R$ 100,05 para o consumidor, aumentará para R$ 109,06, por exemplo. Já a ligação de água, que custa R$ 458,80, passará a custar R$ 500,13.

O presidente da ATR disse que essa é uma revisão tarifária e não um reajuste, que é realizado anualmente.

"É muito mais um processo de cobrança da obrigação que as concessionárias têm que ter para fazer seus investimentos, que é ampliar a rede de esgoto, melhorar a qualidade da água, criar condições para que a gente tenha a capacidade dos municípios tocantinenses chegarem a universalização da água e esgoto", finalizou Cabral.

O que diz a BRK

A revisão tarifária do ciclo 2021/2024 foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira, 15/10, e abrange os 46 municípios tocantinenses atendidos pela concessionária. Importante destacar que a última revisão tarifária dos contratos da BRK Ambiental no Tocantins foi em 2014 e o último reajuste (recomposição das perdas inflacionárias) em março de 2018. Reestabelecer o equilíbrio dos contratos garante a viabilidade da prestação dos serviços e investimentos para cumprimento das metas contratuais.

A publicação anuncia ainda uma nova faixa de consumo, que abrange clientes que utilizam até 5m³ de água. Outras informações técnicas sobre a revisão podem ser consultadas junto a ATR, que é responsável pela regulação do serviço de saneamento no Estado. As novas tarifas passarão a ser aplicadas nas contas a partir de 15/11, trinta dias depois da publicação no Diário Oficial.