Resolução do Ministério da Economia vai tornar processo de abertura de empresas ainda mais rápido

Por Philipe Ramos

Uma fase importante da abertura de uma empresa é a consulta prévia feita pelos municípios. Esse procedimento consiste em uma pesquisa para verificar a possibilidade do exercício da atividade econômica a ser desenvolvida pela pessoa jurídica no endereço escolhido.

No entanto, uma mudança vai impactar positivamente na aceleração desse processo. O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), do Ministério da Economia, estabeleceu, por meio da Resolução nº 61, que a consulta prévia não impede mais a continuidade do processo de registro empresarial.

Ou seja, mesmo que o município demore a realizar a verificação, a abertura da empresa pode continuar a tramitar nas Juntas Comerciais. Antes, a consulta prévia era impeditiva e, sem ela, o empreendedor não conseguia prosseguir. Agora, o resultado dessa consulta pode sair posteriormente, já com o processo em curso na Junta Comercial.

A expectativa da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) é que os efeitos da resolução agilizem ainda mais a abertura de empresas no Tocantins. Atualmente, a equipe da Junta leva apenas 15 horas para analisar os processos, após a consulta prévia concluída pelos municípios. Porém, se o empresário optar pelo contrato padrão, o CNPJ já é emitido na hora (a análise é feita posteriormente) e ele já pode dar início ao funcionamento de sua empresa.

Municípios mais rápidos do Tocantins

Um levantamento feito pela Gerência de Planejamento da Jucetins mostra quais são as 10 prefeituras com mais movimento de processos, que alcançaram os melhores tempos para realizar a consulta prévia no mês de junho.

1° - Gurupi: 13h00m43s

2° - Porto Nacional: 13:05:07

3° - Miracema do Tocantins: 20:04:18

4° - Guaraí: 23:13:49

5° - Araguaína: 24:35:27

6° - Araguatins: 25:25:50

7° - Paraíso do Tocantins: 25:38:49

8° - Lagoa da Confusão: 33:21:45

9° - Colinas do Tocantins: 35:10:48

10° - Palmas: 38:33:33

* Este tempo se refere apenas à consulta prévia.

Integração

A Jucetins, desde 2019, está integrada com todos os 139 municípios do Estado, facilitando a vida de todos. O portal Simplifica Tocantins, de responsabilidade do órgão, faz a consulta prévia, a inscrição municipal e a liberação de alvará.

O gerente de planejamento da Jucetins, Helivan Lopes, explica que essas ações tornaram o Tocantins o sexto melhor estado do Brasil para abrir uma empresa, de acordo com o Banco Mundial por meio do estudo Doing Business Subnacional Brasil, publicado em junho deste ano. "Inovar, evoluir e simplificar o processo de abertura e demais processos sempre foram o nosso foco, estamos em contato com os municípios sempre buscando a melhoria para todos", pontua.