19 de outubro de 2017

Conforme matéria publicada pelo site Globo.com, A palavra final sobre a sequência ou arquivamento da 2ª denúncia contra o presidente Temer, rejeitada ontem pela CCJ da Câmara, caberá ao plenário. A votação está marcada para a próxima quarta-feira, e o Planalto considera que deve perder votos em relação à 1ª denúncia. O resultado da análise na comissão já foi menor que o do primeiro processo, rejeitado em julho. Em meio às negociações para garantir votos a seu favor, o presidente lida ainda com uma crise com um de seus principais aliados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Como esperado, o governo conseguiu maioria na CCJ. Com 66 deputados titulares e quórum completo, o placar final foi de 39 votos a favor do relatório apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) recomendando à Câmara a rejeição da 2ª denúncia contra Temer e 26 votos contra o parecer, além de 1 abstenção. Foi um resultado abaixo do que Temer conseguiu na votação da primeira denúncia na CCJ. Naquele momento, foram 41 votos favoráveis a Temer e 24 contrários.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, conversa com o presidente Michel Temer (Foto: Paulo Lopes / Futura Press / Estadão Conteúdo)
O presidente Michel Temer demonstrou a interlocutores surpresa e contrariedade com a reação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de divulgar uma nota para afirmar que o Planalto disseminou uma "falsa versão" sobre um encontro entre os dois. O encontro de Temer e Maia, segundo aliados do presidente da República, era justamente para distensionar a relação entre os dois depois de vários atritos públicos, escreve Gerson Camarotti. A crise, no entanto, continua e o G1 acompanha.
Temer demonstra contrariedade com nota divulgada por Maia
Acordos de leniência No fim da noite, a Câmara aprovou regras para o Banco Central fechar acordo de leniência com instituições financeiras. O projeto prevê, além das regras para os acordos, a assinatura de termos de compromisso, para delitos administrativos menos graves. Com aprovação, texto segue para o Senado.

PIS/Pasep liberado Começa hoje o pagamento dos recursos do PIS/Pasep para os cotistas com idade a partir de 70 anos. O valor total a ser pago para o grupo de idosos nessa faixa etária é de R$ 9,47 bilhões - R$ 6,71 bilhões do PIS e R$ 2,76 bilhões do Pasep. Os ministros do STF podem julgar hoje a proibição da produção e venda de cigarros com sabor no Brasil. As indústrias questionam o poder da Anvisa de impedir a adição de menta, cravo e canela no tabaco. A resolução de 2012 foi suspensa numa decisão liminar da relatora, ministra Rosa Weber, e por isso não entrou em vigor. Órgão diz que objetivo foi inibir o tabagismo entre jovens.

Espanha dividida

O governo da Espanha afirmou que vai iniciar o processo para suspender a autonomia da Catalunha. A declaração foi dada após o fim do prazo estipulado pelo primeiro-ministro espanhol Mariano Rajoy para que o governo regional da Catalunha esclarecesse se realmente declarou a independência da região.

Xi Jinping é considerado o dirigente mais poderoso da China dos últimos 25 anos, como o foram Mao Tsé-Tung e Deng Xiaoping. Onipresente na mídia local, ao ponto de ser comparado a Mao - fundador do regime -, Xi, de 64 anos, o atual presidente deve obter um novo mandato de cinco anos no Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC), que começou ontem em Pequim.

Juízes e ministros defendem fim da justiça trabalhista proposta não é totalmente rejeitada na justiça do trabalho

A extinção da Justiça do Trabalho, elaborada na Câmara sob rigoroso sigilo, tem a aprovação de juízes e de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), diante do ativismo político e a sindicalização da magistratura. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), conhece a posição desses juízes. O projeto reage à articulação, na Justiça do Trabalho, para burlar a reforma trabalhista que vigora a partir do dia 11. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Se depender do presidente da Câmara, o relator do projeto que acaba a Justiça do Trabalho será o mesmo que relatou a reforma trabalhista.

O deputado Rodrigo Maia sempre elogiou o trabalho competente de Rogério Marinho (PSDB-RN) como relator da reforma trabalhista.

A Justiça do Trabalho custará R$22 bilhões em 2017, enquanto toda a Justiça Federal dos EUA não gastará mais do que R$21 bilhões.
O presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, já se manifestou em defesa da Justiça do Trabalho e discorda da sua extinção.

CCJ decide por arquivamento da segunda denúncia contra Temer Por 39 votos a 26 e 1 abstenção os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovaram o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que recomenda o arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e seus ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência.

Agora a denúncia segue para a votação no plenário da Câmara dos Deputados. A votação deve ocorrer na próxima semana e para seguir ao Supremo Tribunal Federal (STF) são necessários pelo menos 342 votos, ou seja, cerca de dois terços do total de 513 deputados.
Em setembro o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer e seus ministros pelo crime de organização criminosa. Contra o presidente também pesa a denúncia de obstrução de Justiça.

LAVA JATO
Juiz quer descobrir autor dos cálculos da propina atribuída a Lula

O juiz federal Sérgio Moro mandou, nesta terça-feira, 18, a Polícia Federal fazer perícia na planilha Italiano do departamento de propinas da Odebrecht para descobrir quando e por quem foi criada a fórmula matemática que levou a Lava Jato a identificar supostas propinas de R$ 12,4 milhões da empreiteira ao ex-presidente Lula.

Os R$ 12,4 milhões em propinas da Odebrecht, segundo a Procuradoria da República, são referentes ao imóvel onde seria sediado o Instituto Lula e o apartamento 121 no edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, supostamente ocultados por meio de contratos com terceiros, como a DAG engenharia, de Demerval Souza, amigo de Marcelo Odebrecht e Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, que tinha passe livre no Palácio do Planalto no governo Lula.

A equação ((3* 1057)+ 8217 + 1034) = 12.422 estava nos arquivos cifrados do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – que fechou delação e leniência na Lava Jato em janeiro 2017. Ela estava no mesmo registro de valores do “Amigo”, codinome de Lula. Segundo a Lava Jato, ela representa o cálculo de gastos que a construtora teria com o imóvel vizinho ao apartamento de Lula em São Bernardo do Campo e ao terreno onde seria sediado o Instituto.

A fórmula estava em um dos itens da conta “Italiano”, que chegou a ter R$ 300 milhões à disposição de Lula e do PT. O próprio “Italiano”, o ex-ministro Antonio Palocci, e o empresário e delator Marcelo Odebrecht, confessaram o acerto da “conta corrente”.

Para a Lava Jato, a primeira parte da equação “(3* 1057) = 3.171” é o valor de R$ 3,1 milhões, do saque em dinheiro vivo das contas do setor de propinas da Odebrecht, usados para as despesas “por fora” da operação.

A segunda parte “8217” registra os R$ 8,2 milhões gastos pela DAG Construtora, do amigo de Marcelo Odebrecht – preso desde junho de 2015 -, usada como “laranja” da Odebrecht na compra do prédio para o Instituto Lula. E a terceira parte “1.034” é dos R$ 1 milhão gastos com o apartamento 121 do Hill House e as comissões para o “laranja” de Lula, o aposentado Glaucos da Costamarques – primo do pecuarista José Carlos Bumlai – e o advogado Roberto Teixeira, compadre do petista.
Dos 44 senadores que apoiaram Aécio Neves, 28 respondem a inquéritos ou ações penais
Dos 44 senadores que votaram a favor do retorno de Aécio Neves (PSDB-MG) ao Senado, 28 são alvos de inquérito ou ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) e 19 são investigados na operação Lava Jato. No total, são pelo menos 48 os senadores com casos abertos no STF e 34 envolvidos com a operação. Nenhuma outra legislatura teve um número tão alto de senadores formalmente colocados sob suspeita de crimes.

Aécio é acusado de receber propina no valor de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, delator da JBS. O PMDB de Michel Temer foi crucial para a retomada do cargo pelo senador: dos 19 parlamentares do partido que compareceram à sessão, 17 deram votos favoráveis a Aécio. Também denunciado ao STF, o presidente da República empenhou-se pessoalmente na obtenção de apoio ao senador tucano. De acordo com levantamento do jornal “O Globo”, dos parlamentares que votaram a favor de Aécio, 65% se posicionaram contra Delcídio do Amaral em 2015.

Dos 28 senadores alvos de inquéritos ou ações penais no Supremo, 19 são investigados na Lava Jato. Eles são: Antonio Anastasia (PSDB-MG), Benedito de Lira (PP-AL), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Ciro Nogueira (PP-PI), Dalírio Beber (PSDB-SC), Edison Lobão (PMDB-MA), Eduardo Amorim (PSDB-SE), Eduardo Braga (PMDB-AM), Fernando Coelho (PMDB-PE), Fernando Collor (PTC-AL), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Jader Barbalho (PMDB-PA), José Agripino Maia (DEM-RN), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), José Serra (PSDB-SP), Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

Também partiu dos investigados os discursos de defesa mais enfáticos para que o Senado barrasse as restrições impostas a Aécio.

Dos que votaram contra a restituição do cargo do senador, oito respondem a processos no STF.

São eles: Acir Gurgacz (PDT-RO), Humberto Costa (PT-PE), José Pimentel (PT-CE), Kátia Abreu (PMDB-TO), Lasier Martins (PSD-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Romário (Pode-RJ). Ronaldo Caiado (DEM-GO) já chegou a responder por um inquérito de crime por lesão corporal, no entanto o STF determinou o arquivamento dos autos.

Em peso
Força. Dos 20 senadores do PMDB, apenas dois votaram por manter as medidas cautelares a Aécio. Foram contrários Kátia Abreu (TO), também alvo da Lava Jato, e Roberto Requião (PR).

 
Tasso quer renúncia de Aécio

Menos de 24 horas depois de receber o apoio em peso dos senadores tucanos pela retomada do seu mandato, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu um ultimato de integrantes da direção de seu partido para que renuncie de forma definitiva à presidência da sigla.

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jeiressati (CE), cobrou, na manhã desta quarta-feira (18), a renúncia de Aécio, alegando que falta ao mineiro condições até para continuar licenciado. Entretanto, à noite, durante reunião da bancada, Aécio pediu mais tempo para tomar uma decisão.

O entendimento majoritário na cúpula do PSDB é que a permanência de Aécio no comando da legenda, mesmo que licenciado, “arrebenta” com a imagem do partido, já arranhada com a votação pela anulação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar do tempo pedido por Aécio, o sentimento na bancada é de que o senador mineiro sabe que não tem condições de continuar e vai sair, mas tem de acertar com seus aliados governistas o que fazer.

Aécio argumentou que estava voltando ao mandato na quarta-feira e precisava de mais tempo. Interlocutores do mineiro reclamaram que o dia do seu retorno não era o melhor momento para o ultimato.

“Foi dado ao senador Aécio o tempo para a decisão que tem que tomar. Agora, a responsabilidade é dele sobre o que vai fazer”, disse Tasso após a reunião. Pela manhã, o presidente interino do PSDB disse que o senador mineiro “não tinha condições” de permanecer no comando da sigla.

Aécio saiu mais cedo da reunião, bastante contrariado, segundo um dos participantes. Como ainda é o presidente licenciado, só ele pode tomar a decisão de renunciar.

Mesmo afastado da presidência do partido, Aécio continuou a ter influência e conseguiu manter o PSDB na base aliada de Michel Temer. O senador é um dos principais fiadores da sigla do apoio ao peemedebista.

Se decidir renunciar, ele pode manter a interinidade de Tasso ou indicar um outro vice-presidente interino até a convenção nacional, marcada para 9 de dezembro, quando será definido seu sucessor.

Também na quarta, a executiva nacional do PSDB divulgou nota dizendo que os votos da bancada em favor de Aécio “não implicam de forma nenhuma em um juízo de valor sobre as atitudes do senador”.
 
“Fui vítima, mas não retorno a essa Casa com rancor nem ódio”
Sob um silêncio constrangedor dos senadores, inclusive dos companheiros do PSDB, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou na tarde de quarta-feira ao Senado e fez um rápido pronunciamento para anunciar que está pronto para exercer seu mandato normalmente.

Aécio disse que sua história é digna e honrada e que foi vítima de uma “trama ardilosa”, que teve a participação de “homens de Estado” que ocupavam, até pouco tempo, a Procuradoria Geral da República (PGR), e elogiou o voto dos senadores que derrubaram seu afastamento do mandato.

Ao contrário da rotina diária, quando entra para o gabinete pelo Anexo I do Senado, Aécio fez questão de entrar pela porta da frente do Congresso Nacional. Ao final do pronunciamento, feito no microfone do plenário, os senadores permaneceram inertes, sem nenhum aparte de apoio.

Sentou-se na fileira de cadeiras onde estavam os companheiros Tasso Jereissati (CE), Cássio Cunha Lima (PB) e Antonio Anastasia (MG). Apenas Anastasia se levantou para cumprimentá-lo.

“Fui vítima dos mais duros ataques, mas não retorno a essa Casa com rancor nem ódio. Minha história é digna e honrada. Estou pronto para participar de todos os debates nessa Casa. No exercício desse mandato irei trabalhar a cada dia e a todo instante para provar minha inocência”, discursou o tucano.

Mais tarde Aécio subiu à Mesa e cumprimentou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).