Porto Nacional, aos 15 dias do mês de novembro de 2019

Por Edson Rodrigues

Nenhum juiz autoriza uma ordem de busca e apreensão em instituições públicas se não houver elementos comprobatórios anexados ao pedido, feito, neste caso, pela Polícia Civil.  É preciso que haja um “convencimento“ jurídico embasando o pedido.

Logo, as buscas e apreensões realizadas nas secretarias de Infraestrutura e da Cidade da prefeitura de Porto Nacional são indícios graves de que alguma coisa fora dos parâmetros legais ocorreu nas secretarias.

A decisão judicial que autorizou a operação é do dia 5 de novembro e não tinha sido cumprida por conta dos deslocamentos de função dos delegados da Polícia Civil. Além das buscas na secretaria, houve ações semelhantes em endereços ligados ao empreiteiro Welber Morais, que é dono da Brasil Pav.

TRAMITAÇÃO DA AÇÃO

Sem prejulgamentos, queremos deixar claro que o prefeito Joaquim Maia não é réu, nem indiciado em nenhum processo. A suspeita de haver atos de corrupção e de favorecimento ilícito está sendo investigada pela Polícia Civil justamente para encontrar provas que levem aos culpados e a quem se beneficiou desses atos, se é que houve tais atos.

Até agora, as provas são produtos da investigação da Polícia Civil acerca das ações do proprietário da empresa, que executou as obras em Porto Nacional e em outros municípios.  Só depois que o inquérito estiver concluído, for enviado ao Judiciário e passar pela avaliação do Ministério Público é que se decidirá pela denúncia contra a prefeitura de Porto Nacional ou não, na pessoal do seu ordenador de despesas, o prefeito Joaquim Maia.

Durante essa tramitação, não estão descartadas novas diligências e quebra de sigilos bancário e telefônico de todos cujos nomes aparecerem nas investigações, sejam eles servidores, secretários ou o próprio prefeito.

DESGASTE POLÍTICO

O prefeito Joaquim Maia está filiado ao Partido Verde (PV), presidido no Tocantins pela deputada estadual Cláudia Lelis, mas tem passaporte carimbado para ingressar nas hostes do MDB, que tem seu presidente, o ex-governador Marcelo Miranda, preso por suspeita de chefiar uma quadrilha.

Marcelo Está afastado da presidência, dando lugar ao deputado estadual Nilton Franco, que esteve reunido nessa semana com o presidente do diretório municipal do partido em Porto Nacional, Arlindo Almeida e com o deputado estadual Valdemar Jr., segundo fontes, exclusivamente para acertar a entrada de Maia no MDB.

Mas, até agora, não se sabe, após tantos fatos novos, qual será o destino de Joaquim Maia, pois nenhum partido quer atrair para si o desgaste de ter mais um dos seus integrantes envolvido em mais uma história de corrupção – por mais que seja, apenas, inicialmente – em tempos em que o eleitorado já se posicionou claramente a favor das investigações e possíveis punições, mostrando o desgaste dos personagens políticos – partidos e seus membros – junto à opinião pública.

Maia já foi condenado em primeira instância em outro processo, e está com seus diretor políticos cassados por atos de improbidade administrativa. Segundo a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), ainda em 2015, com a instauração de inquérito civil público para apurar a regularidade de “inúmeras contratações de pessoal” por parte do prefeito. Maia assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual se comprometia a sanar irregularidades decorrentes de contratações de servidores e reconhecia a necessidade de realizar concurso público.

Em decisão, que não afastou Maia do cargo, o juiz lembrou que “o que foi observado dos autos é que o Prefeito descumpriu com o acordo feito (TAC), bem como com o prazo, mantendo sua conduta inconstitucional de contratações”. Na sequência, o magistrado também ressaltou que a Lei n.º 8.429/82 é clara ao dispor que os atos de improbidade subdividem-se em atos que importem enriquecimento ilícito (art. 9º);  que causem prejuízo ao erário (art. 10); e que atentem contra os princípios da administração pública (art. 11). “Diante da conduta do senhor prefeito e a legislação vigente, não restam duvidas quanto à ilicitude de sua conduta e o dever de ser responsabilizado por ela”, frisou o titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Nacional, juiz José Maria Lima.

OMISSÃO, JAMAIS

Com 32 anos de fundação, o jornal O Paralelo 13, que conta com uma credibilidade inabalável junto aos seus leitores, funcionando sempre no mesmo endereço, em Porto Nacional, com uma linha editorial imutável, independente, sempre pautada nos princípios do bom jornalismo, da ética e da moral profissionais, no respeito ás instituições e sempre buscando informar nossos leitores com a verdade, reafirmamos, mais uma vez, que jamais seremos omissos ou coniventes a atos de corrupção.

Por isso viemos aqui, mais uma vez, nos comprometer a acompanhar esta investigação ora em curso na nossa cidade, em que suspeitas de corrupção recaem sobre o prefeito, Joaquim Maia, buscando as informações no decorrer das investigações para manter nossos leitores sempre bem informados.

Por termos uma equipe de profissionais tarimbados e uma rede de informações precisa, O Paralelo 13 prefere aguardar a conclusão das investigações para, só com a certeza das provas e o indiciamento dos acusados, emitirmos opiniões e conclusões acerca do caso em questão.

Fazemos isso por sermos cautelosos em relação às denúncias e delações e por respeitar os princípios democráticos.  Não se pode fazer pré-julgamentos, nem de condenação nem de absolvição, antes do fim das investigações e da apresentação de denúncia, sob pena de estar-se criando uma realidade que não é a verdadeira.

Por isso, torçamos por uma rápida investigação e uma conclusão que nos levar a ficar aliviados em relação à pratica de corrupção em nosso município.  Seja pela constatação de que inexistiu, seja pela punição dos que praticaram.

Até breve....