Caso que tem maior número de investigados saiu da Vara de Curitiba por determinação do STF e agora tramita na Justiça Eleitoral do DF

Por Everthon Santos

A Justiça Eleitoral de Brasília, por meio da juíza Rejane Zenir Jungbluth Suxberger, decidiu aceitar a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPF), tornando réus o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque.

A decisão está relacionada a uma nova fase das investigações da operação Lava Jato, que apura crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de ativos, corrupção e organização criminosa.

De acordo com o MPF, os três, juntamente com outros 36 envolvidos na investigação, teriam participado de um esquema de propinas no valor de 68 milhões de reais, referentes à construção da nova sede da Petrobras em Salvador, mais conhecida como Torre Pituba. A obra, orçada em 1,4 bilhão de reais, foi alvo de pagamentos ilegais que envolviam agentes da OAS e da Odebrecht, em benefício de ex-dirigentes da Petrobras.

A juíza, ao analisar o caso, afirmou ver "probabilidade do cometimento dos fatos atribuídos aos denunciados", permitindo que o processo fosse adiante. Este caso remonta ao julgamento inicial na 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo então juiz Sergio Moro, atual senador. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Vara de Curitiba incompetente para julgar o caso e, em maio de 2023, determinou que os autos fossem enviados para a Justiça Eleitoral de Brasília.

Apesar da anulação das provas referentes ao acordo de leniência da Odebrecht, a decisão da Justiça do Distrito Federal reconheceu a materialidade dos crimes, afirmando que a competência da Justiça Eleitoral permanece para tratar das questões conexas, mesmo que os crimes de natureza eleitoral tenham sido extintos.

Até o momento, nem Marcelo Odebrecht, nem João Vaccari Neto, nem Renato Duque se manifestaram publicamente sobre a acusação.