DELTAN TEME QUE STF IMPEÇA PRISÃO DECONDENADOS PODEROSOS, INCLUSIVE LULA

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol estáapreensivo com o vaivém do Supremo Tribunal Federal. Teme que, depois dadecisão que beneficiou Aécio Neves, a Suprema Corte altere a regra sobre a prisãode condenados em segunda instância, para deter a punição de réus ilustres, entreeles Lula. “O receio é que, conforme a investigação tenha se dirigido a umatotalidade de partidos políticos, a políticos relevantes de todo espectro ideológicoexista uma espécie de freio por parte do Supremo Tribunal Federal, impedindo aresponsabilização de pessoas poderosas”, disse o procurador em entrevista.

O Supremo aprovou, em outubro de 2016, o encarceramento de pessoascondenadas na segunda instância. A decisão foi apertada: 6 votos a 5. Depoisdisso, “alguns ministros começaram a querer mudar de ideia”, disse Dallagnol.Desejam que “a prisão aguarde o julgamento de terceira instância (STJ) ou quartainstância (STF)”. Inquirido sobre a situação de Lula, o coordenador da Lava Jatodisse acreditar que o TRF da 4ª Região confirmará a condenação imposta porSergio Moro no Caso do Tríplex. “A valer as regras atuais, ele deve, sim, ser presono momento seguinte”, declarou o procurador, antes de levar o pé atrás: “Diante da tendência de rever o julgamento da execução provisória da pena, váriosministros [do Supremo] começaram a dar decisões liminares para soltar réus queforam presos após a decisão de segundo grau. Eles estão fazendo isso contra adecisão proferida pelo pleno do tribunal.”

O ministro Gilmar Mendes é um dosadeptos da política de celas vazias, recordou o repórter. E Dallagnol: “Foi umadecisão do tribunal pleno, com efeito vinculante a toda a Justiça. Uma decisãocontrária de um ministro retira a credibilidade do próprio tribunal.”
Uma das inquietações do coordenador da Lava Jato é a ausência de chefões commandato no rol dos condenados. Ele empilhou os alvos atingidos pela força tarefade Curitiba: empresários, lavadores de dinheiro, altos executivos da Petrobras… Elamentou: “Faltam os grandes chefes desse esquema criminoso, as pessoas maisresponsáveis entre todas por ele, que foram os políticos poderosos queorganizaram. Falta a responsabilização deles. E a responsabilização deles tramitaexatamente no Supremo Tribunal Federal.”

TEMER LEVOU A SENSIBILIDADE HUMANA AO BALCÃO

O governo de Michel Temer baixou portaria para dificultar a punição do trabalhoescravo (https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/10/16/governo-atendea-pedido-de-ruralistas-e-dificulta-libertacao-de-escravos/)no país. Pense nisso sempensar no resto. Esqueça a crise econômica e a crise moral. Pense só nisso. Otrabalho análogo à escravidão, cuja existência em pleno século 21 já era umescândalo, virou um escárnio. Temer atende a uma exigência da bancada ruralista,que ameaçava votar a favor da denúncia contra o presidente na Câmara.
A pretexto de salvar o que lhe resta de mandato, Temer desdenha da posteridadepara, conscientemente, criar embaraços para os fiscais do trabalho escravo. Écomo se o presidente da República, para preservar o próprio pescoço, se tornasseescravo dos interesses mais mesquinhos. O governo alcançou o estágio dabanalidade do mal. Assume sua vilania, sua crueldade gratuita, com hediondanaturalidade.

Experimente colocar a portaria que cria embaraços à fiscalização do trabalhoescravo nas suas circunstâncias. Pense na reunião em que o presidente discutiucom seus auxiliares o atendimento às demandas dos deputados ruralistas. Nãoocorreu a ninguém dizer ‘quem sabe no combate ao trabalho escravo a gente nãomexe!’ Ou ‘vamos oferecer mais cargos e emendas para essa gente’. Nada disso.

Não ocorreu a ninguém dizer ‘gente, trabalho escravo pode pegar mal’. O maistrágico não é nem a crueldade. A tragédia está na percepção de que, para salvarTemer, até a sensibilidade humana foi levada ao balcão.

‘CRISE’ MICHEL TEMER X RODRIGO MAIA É PRATICAMENTE COMBINADA

É tão autêntica quanto a cabeleira implantada de alguns políticos a suposta “hostilidade” entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente da República. Às vésperas da votação da segunda denúncia contra Michel Temer, o deputado precisa fazer gestos e acenos para o “público interno” da Câmara, com a maior pose de “independência”, e para eleitores do Rio de Janeiro, onde é candidato a governador. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Experiente, Temer não exige e nem espera de Maia, candidato em 2018, o sacrifício de “colar” sua imagem à de um governo impopular.

O deputado e sua mãe sabem que ele não teria sido eleito presidente da Câmara se Temer não quisesse. Mais que isso, Temer o escolheu.

Maia está mais afinado com Temer do que supõe a torcida juvenil pela “crise”. E tem sido leal ao presidente, sobretudo em momentos graves.

Questões familiares não podem ser desprezadas: Rodrigo Maia é genro de Moreira Franco, um dos ministros mais ligados a Temer.

IRMÃOS BATISTA VIRAM RÉUS POR MANIPULAR O MERCADO

Nesta segunda-feira (16) a Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os irmãos Joesley e Wesley Batista pelos crimes de uso de informações privilegiadas e manipulação de mercado por meio das empresas JBS e J&F.
Segundo a denúncia os irmãos se beneficiaram com informações para obter lucro no mercado financeiro. Para o MPF Joesley e Wesley lucraram R$ 100 milhões com a compra de dólares nas vésperas do vazamento de suas delações premiadas com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

No entendimento da PGR eles fizeram isso para reduzir o prejuízo da empresa, prevendo a queda das ações da JBS. Dias antes do vazamento do acordo de delação, os irmãos Batistas compraram US$ 1 bilhão. No dia seguinte do vazamento, o dólar disparou, subindo mais de 8%.

Durante o fechamento da delação, Joesley Batista determinou a venda de 37.427.900 ações na bolsa pelo valor de quase R$ 374 milhões. No mesmo período, Wesley Batista determinou a compra de 23.037.500 ações da JBS pela JBS S/A.
Tanto Joesley como Wesley estão presos desde setembro, agora são réus.

Ao que parece, o futuro dos “irmãos alcaguetas” não será diferente de muitos outros delatores, como Celso Pitta, Pedro Collor de Mello, Celso Daniel e muitos outros que, ou foram assassinados ouy morreram de doenças misteriosas. Os dois que se cuidem!

INVENTÁRIO DE MARISA APONTA PATRIMÔNIO DE R$11,7 MILHÕES

Foram entregues na semana passada, pelos advogados, informações sobre os bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro deste ano. As informações, parte do inventário de Marisa, apontam um patrimônio declarado que soma R$ 11,7 milhões. As informações são do site da Revista Época desta segunda (16).

A lista entregue apresenta 20 bens e imóveis, carros e aplicações financeiras. Entre os mais valiosos estão duas aplicações na previdência privada, que alcançam R$ 9 milhões. O levantamento não possibilitou o acesso a todas as aplicações financeiras e foi preciso solicitar junto a Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil na Bolsa de Valores extratos e posições consolidadas.

Leia abaixo a relação de bens do casal:
1 – Apartamento residencial no Edifício Green Hill, em São Bernardo do Campo -Valor: R$ 602.435,01
2 – Apartamento residencial, número 92, no Edifício Kentucky, em São Bernardo do Campo - Valor: R$ 179.606,73
3 – Apartamento residencial, número 102, no Edifício Kentucky, em São Bernardo do Campo - Valor: R$ 179.606,73
4 – Fração do Sítio Engenho da Serra, em São Bernardo do Campo - Valor: R$ 413.547,57
5 – Direito de aquisição de uma fração do Sítio Engenho da Serra, em São Bernardo do Campo - Valor: R$ 130.000,00
6 – Automóvel Ford Ranger 2013/2013 - Valor: R$ 104.732,00
7 – Automóvel Ômega CD 2010/2011- Valor: R$ 57.447,00
8 – Conta-corrente no Bradesco - Valor: R$ 26.091,51 (posição de fevereiro/2017)
9 – Crédito junto à Bancoop referente a sua demissão do quadro de sócios - Valor: R$ 320.999,20 (posição de fevereiro/2017)
10 – 98 mil cotas sociais da LILS Palestras, Eventos e Publicações - Valor: R$ 145.284,91
11 – Poupança na Caixa - Valor: R$ 126.827,43
12 – Poupança no Itaú -Valor: R$ 21.438,70
13 – Poupança no Bradesco - Valor: R$ 2.946,69
14 – Aplicação financeira Invest Plus, no Bradesco - Valor: R$ 16.605,25
15 – Aplicação financeira LCA, no Banco do Brasil - Valor: R$ 98.378,89
16 – Renda Fixa, no Banco do Brasil - Valor: R$ 191.926,45
17 – Renda Fixa, no Banco do Brasil - Valor: R$ 52.709,9618 – Renda Fixa, no Banco do Brasil - Valor: R$ 39.929,24
19 – Previdência Privada VGBL, no Banco do Brasil - Valor: R$ 7.190.963,75
20 – Previdência Privada VGBL, no Banco do Brasil - Valor: R$ 1.848.331,34
Total: 11.749.806,36.

TJ DE ALAGOAS JULGARÁ PAI DE MINISTRO, POR HOMICÍDIO, NESTA TERÇA

Após ter sido adiado pela segunda vez, por falta de quórum, em 26 de setembro, será retomado nesta terça-feira (17) o julgamento da ação penal contra o deputado estadual João Beltrão (PRTB-AL), acusado de ser mandante do assassinato de um policial militar executado há mais de 21 anos, em Alagoas. A sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) está prevista para iniciar às 9h.

A maior dificuldade para o julgamento do parlamentar que é pai do ministro do Turismo Marx Beltrão (PMDB-AL) é a inaptidão de grande parte dos desembargadores em votar, seja por impedimento ou suspeição. Na última sessão em que o processo esteve em pauta, dos 15 desembargadores alagoanos, dez estiveram presentes ao julgamento, mas três deles estavam inaptos.

Na sessão, as partes terão direito a uma hora de sustentação oral, cada uma. E o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, reforçará a denúncia do Ministério Público Estadual, que acusou, em 2011, o deputado João Beltrão de ser o mandante do homicídio qualificado de José Gonçalves da Silva Filho, o 'Cabo Gonçalves', emboscado no dia 9 de maio de 1996, por volta das 11h, no Auto Posto Veloz, situado às margens da Avenida Menino Marcelo, em Maceió.

A Justiça de Alagoas nunca condenou ninguém pelo assassinato. E este é o terceiro caso de pistolagem que é atribuído a João Beltrão pelo MP de Alagoas. Além do caso do Cabo Gonçalves, o MP diz que também teriam sido assassinados a mando do parlamentar, as vítimas Pedro Daniel de Oliveira Lins, conhecido como “Pedrinho Arapiraca”, morto no dia 09 de julho de 2001, em Taguatinga-TO; e o bancário Dimas Hollanda, trucidado por pistoleiros em 03 de abril de 1997.

A defesa de João Beltrão alega o seguinte, nos autos: "[...] a Defesa postulou a absolvição do réu. Em suas razões finais, alegou que os depoimentos extraídos na fase investigativa policial não podem ser considerados, tecnicamente, como prova, uma vez que, naquela ocasião, o réu deles não participou, sequer esteve representado por advogado, mas colhidos, diretamente, pelo Juízo, com a presença do Ministério Público. Por outro lado, aduziu que o aditamento à denúncia, recebido indevidamente pelo juízo, decorreu de "levianas declarações prestadas por Manoel Francisco Cavalcante e Marcos Cavalcante", objetivando benefícios da delação premiada. Prosseguiu argumentando que, após a diplomação do réu a deputado estadual e consequente aporto dos autos neste Tribunal de Justiça, não houve produção de prova concreta contra ele, mas, ao contrário, "o facínora Manoel Francisco Cavalcante desdisse tudo o que houvera afirmado anteriormente", asseverando, ao fim, o fracasso da instrução em provar o envolvimento de João Beltrão no crime. Postulou, em arremate, a absolvição de João Beltrão por insuficiência de provas, nos termos permissivos insculpidos no artigo 386, V, do Código de Processo Penal."