Rosa Weber suspendeu pagamentos de emendas de relator realizados antes da votação do primeiro turno da PEC dos Precatórios

Por Marina Pagno

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (8) para conversar com o presidente da Corte, Luiz Fux. Na pauta, a decisão da ministra Rosa Weber de suspender o pagamento das emendas de relator ao orçamento da União, apelidado de “orçamento secreto”.

A reunião está marcada para 17h, a pedido de Lira. O presidente da Câmara abrirá diálogo com Fux para que o plenário do Supremo reverta a decisão de Weber, concedida após partidos como PSOL, Cidadania e PSB entrarem com mandados de segurança questionando a execução das emendas.

Ao contrário das emendas individuais, as emendas de relator beneficiam apenas alguns parlamentares e não possuem critérios de divisão. A destinação dos recursos é feita através de acertos informais entre o governo federal e aliados. Dias antes da votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, houve a liberação de cerca de R$ 1 bilhão em emendas de relator.

A manobra foi decisiva para alcançar o número de votos suficientes para aprovação do texto, segundo avaliação de deputados (312 votos foram favoráveis, um pouco acima do exigido para aprovação, que é 308).

A oposição critica a falta de transparência de Lira na condução da votação. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara articula a aprovação da PEC, que irá abrir espaço no caixa do governo federal para pagar um benefício temporário de R$ 400 para famílias carentes a partir de dezembro através do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.

A liminar concedida por Rosa Weber será julgada pelo plenário virtual do STF entre terça (9) e quarta-feira (10). O posicionamento do Supremo deverá ser tomado junto com a votação dos destaques e do segundo turno da PEC dos Precatórios na Câmara, também marcada para terça. Dependendo da decisão da Corte, a votação da proposta pode até ser suspensa.