Justiça Federal nega pedido do PT para que Lula participe de debate na Band

Anúncio da decisão foi feito pelo candidato a vice-presidente do PT, Fernando Haddad, e pela presidente nacional da sigla nesta segunda-feira (6).

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, nesta segunda-feira (6), retirar recurso em que pedia a soltura do ex-presidente, a fim de evitar a possível discussão sobre sua elegibilidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito pela presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, e o candidato a vice-presidente pela sigla, Fernando Haddad.

Os dois petistas visitaram Lula na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, e na sequência anunciaram a decisão aos jornalistas presentes. Gleisi afirmou que o ex-presidente escolheu "abrir mão de sua liberdade em nome do compromisso com o País e sua dignidade".

Desde a semana passada, os advogados do ex-presidente estariam avaliando a possibilidade de renunciar o recurso de suspensão da prisão. E hoje protocolaram a desistência, alegando que abre mão de todos os pedidos feitos à Corte, "não somente em relação à inelegibilidade". Na prática, o STF não pode mais analisar a questão.

O ministro Edson Fachin , relator do pedido de liberdade do petista na Corte, havia sinalizado desejo de "acabar com dúvidas" sobre a elegibilidade. No dia 1 de agosto, ele chegou a pedir "celeridade" ao tribunal para a definição da situação de Lula, para que "não pairassem dúvidas sobre a questão com a proximidade do pleito".

“Toda celeridade em matéria eleitoral é importante para não deixar dúvida no procedimento”, disse Fachin ao ser questionado se recomenda que o pedido de liberdade de Lula seja julgado antes do dia 15 de agosto, prazo final para o registro de candidatura para as eleições deste ano.

Em junho, o ministro enviou mais um pedido de liberdade da defesa para julgamento em plenário. Antes, pediu que os advogados do ex-presidente se manifestassem se desejavam ou não que o STF discutisse, além de sua eventual soltura, se ele era elegível ou não. Os advogados ainda não responderam.

No final de julho, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o ex-presidente permaneça preso, ante o que considera “gravíssimas consequências judiciais” dos crimes cometidos por ele.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na segunda instância da Justiça Federal. Ele recorre em instâncias superiores contra a condenação.

Debate na Band

 Segundo a decisão do TRF-4, “PT carece de legitimidade” para pleitear benefícios; debate entre os candidatos à Presidência será na quinta-feira (9).

O Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4) negou nesta segunda-feira (6) um pedido do PT para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participasse do debate na Band, seja indo à emissora, por vídeo conferência ou enviando vídeos gravados.

Segundo a decisão da juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart “o PT carece de legitimidade” para pleitear benefícios a Lula. Para a magistrada, o tipo de recurso usado pelo partido, um agravo de execução penal, só pode ser usado para questões relacionadas à execução da pena, o que não é o caso. O debate na Band com os candidatos à Presidência da República acontecerá na quinta-feira (9).

Na decisão, a juíza destaca que proibir Lula de participar dos debates não significa obstrução a liberdade de imprensa. "Cuida-se sim, como já observado, de questão afeta à segurança pública e do estabelecimento de custódia e à disciplina no cumprimento da pena. De qualquer modo, é pacífico o entendimento de que o sistema constitucional brasileiro não contempla direitos ou garantias revestidos de caráter absoluto".