Presidente também assinou leis sobre meio ambiente, cultura e decretos para infância e desenvolvimento tecnológico

Por Raphael Felice

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (27), o projeto de lei (PL) do programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Dentro do texto está também a taxação de compras internacionais de até US$ 50, apelidada de "taxa das blusinhas". Os vetos serão explicados em instantes pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O chefe do Executivo também assinou leis de incentivo ao meio ambiente e à cultura.

A taxação de compras internacionais de até US$ 50 sofria incidência apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, de 17%. A partir de agora, também haverá imposto de 20% sobre o valor da aquisição.

A "taxa das blusinhas" começa a valer em 1º de agosto, apesar de o projeto não estipular dia de início da cobrança. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo vai publicar uma medida provisória (MP), já nesta sexta (28), para regularizar a data. Também haverá trecho prevendo exclusão de tributação sobre medicamentos.

A assinatura ocorreu no Palácio do Itamaraty durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão, que reúne o presidente da República, integrantes da administração pública federal e a sociedade civil. Após o encontro, o presidente segue viagem para Minas Gerais.

O nome "taxa das blusinhas" foi dado ao "jabuti" — termo para classificar trecho que não tem relação com projeto ao qual está incorporado — incluído no texto do Mover para aumentar a arrecadação do governo, mas principalmente atender setores do comércio brasileiro que reclamam de concorrência desleal com produtos asiáticos, geralmente vendidos em sites como Shopee, Shein e AliExpress.

Apesar de ter se posicionado contra a medida em algumas oportunidades, o presidente Lula admitiu que houve um acordo com o Congresso para avançar com a proposta. Na última quarta-feira (26), Lula definiu a taxa das blusinhas como "irracional".

Outras sanções

O presidente também sancionou o PL 4.129/2021, que estabelece diretrizes para elaboração de planos para adaptação às mudanças do clima. A nova lei prevê monitoramento, avaliação e aplicação de sanções através articulação da esfera federal e também estabelece planos socioeconômicos e ambientais em âmbito estadual e municipal, a serem financiados pelo Fundo Nacional de Mudança do Clima (FNMC).

Já o PL 3.905/2021 institui o marco regulatório de fomento à cultura. A medida prevê que a União, estados e municípios possam implementar políticas públicas de fomento cultural por meio de regimes próprios via outras estabelecidos em legislação específica, como as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo.