Mais uma vez a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/19, o chamado Plano Mansueto, foi adiado. Com ele, a Medida Provisória (MP) 905/19

Por Rodolfo Costa

Oficialmente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que não houve acordo. De fato, essa é a verdade. Inclusive, deputados ouvidos pela Oeste dizem que os dois textos precisam de ajustes.

Sem a votação desses textos, a ideia é votar nesta terça-feira, 7, o mérito do Projeto de Lei (PL) 848/2020, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), e o PL 1409/2020, de autoria do deputado Zacharias Calil (DEM-GO). As duas redações são direcionados na área da saúde.

Os dois projetos tratam sobre temas específicos no combate ao coronavírus. O PL 848, de relatoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. Tem por objetivo definir que a receita de medicamentos terá validade por prazo indeterminado enquanto durar o surto da pandemia.

O PL 1409 determina que, em caso de declaração de epidemia, pandemia, surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de calamidade, sejam tomadas “medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública.”

Ajuste fiscal

De autoria do governo, as pautas adiadas podem ser votadas nesta quarta-feira, 8. MP 905 dispõe sobre a desoneração de impostos patronais na folha de pagamento para favorecer a contratação do primeiro emprego. Já o Plano Mansueto propõe uma espécie de socorro fiscal aos estados mais endividados, com liberação de empréstimos com aval da União para a solução de problemas financeiros imediatos.

A intenção de Maia é construir um novo texto que trate apenas do socorro aos estados durante a pandemia de Covid-19. “É melhor que a gente resolva os problemas de 2020 e não contamine a agenda dos próximos anos. Vamos construir uma solução até amanhã porque esse é o compromisso com governadores com quem conversei”, declarou, nesta terça-feira, 7.