Análise foi pautada pelo ministro Gilmar Mendes para esta terça-feira, após Edson Fachin considerar nulas decisões de Moro na Lava Jato

Por Gilson Garrett Jr.

A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela continuação do julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro nas decisões da Lava Jato. O caso foi pautado de última hora pelo ministro Gilmar Mendes, no fim da manhã desta terça-feira, 9.

Gilmar Mendes, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski entenderam que a decisão do ministro Edson Fachin, proferida na segunda-feira, 8, de anular todas as decisões de Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, não tem o efeito de perda de objeto no debate do Habeas Corpus que está em análise nesta terça-feira.

Na abertura da sessão, Gilmar Mendes disse que as duas matérias são de análise distintas. Para ele, enquanto o Habeas Corpus analisa a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos julgamentos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a outra ação é sobre a competência da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba em julgar a ação, independentemente da titularidade.

Na visão do ministro Edson Fachin, as duas ações são correlatas e uma impacta a outra. Além disso, ele disse que houve fatos novos e que os ministros precisariam de mais tempo para analisar o caso. Ele também defendeu levar a decisão ao plenário.

O julgamento que discute a suspeição de Moro teve início em 2018, quando Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram para negar o pedido da defesa do petista. A análise foi interrompida por um pedido de vista (mais tempo para análise) de Gilmar Mendes.