O MDB tem 14 senadores e reúne a maior bancada na Casa, o partido decidiu, por unanimidade, apoiar a manutenção dos vetos do presidente

 Com Agência Estado

O Congresso se reúne nesta terça-feira (3) para analisar o veto 52 do presidente Jair Bolsonaro, que tira das mãos dos parlamentares R$ 30 bilhões do orçamento federal. Até agora, a base de apoio do presidente não conseguiu costurar um acordo viável para manter o veto. Com a incerteza de vitória no Congresso, no entanto, Bolsonaro conta com uma trinca improvável que pode ajudá-lo: os senadores José Serra (PSDB-SP), Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Os três já declararam que são à favor de manter o veto presidencial. Randolfe é líder da oposição no Senado. Renan e Serra, por mais que não sejam declaradamente de oposição, são críticos do governo.

As regras para a apreciação do veto no Congresso determinam que, para derrubar a decisão de Bolsonaro, é preciso a maioria dos votos no Senado e na Câmara. Como as votações ocorrem separadamente, basta que uma das Casas decida em favor do presidente – e a primeira a apreciar o veto é o Senado. E é aí que entra o apoio inesperado de Serra, Randolfe e Renan conta muito: se os senadores decidir a favor do governo, dispensarão os deputados de se manifestarem.

Os senadores temem que a chave do cofre fique com o relator do Orçamento de 2020, Domingos Neto (PSD-CE). Neste caso garantiria mais poder à Câmara dos Deputados.

Apoiadores improváveis

O histórico dos três com Bolsonaro não é dos mais amistosos. Renan Calheiros foi preterido pela base do presidente durante a eleição para a presidência do Senado, em 2019. Nos bastidores, os Bolsonaros fizeram campanha para Davi Alcolumbre (MDB-AL), atual presidente da Casa. Também costuma criticar publicamente medidas do governo das quais discorda. Mas, no caso dos veto, já se manifestou a favor do governo.

O líder da oposição, Randolfe Rodrigues, faz parte do movimento “Muda Senado” e já declarou que pode obstruir a votação no Senado, caso não não exista a certeza de que o veto será mantido. O “Muda Senado” é formado por 22 senadores. Em entrevista recente à Gazeta do Povo, Randolfe criticou a imposição de o governo destinar os R$ 30 bilhões para emendas parlamentares e classificou uma eventual derrubada do veto como uma forma de implantar o parlamentarismo no país.

“Nós, aqui, iremos sustentar a manutenção do veto. Por uma razão: por mais que eu divirja do presidente Jair Bolsonaro, por mais que eu tenha votado contra ele no primeiro e no segundo turno [das eleições de 2018], e com muito orgulho seja líder da oposição ao governo dele, mas eu não sou oposição ao Brasil”, disse o líder da Randolfe.

Já Serra, em várias ocasiões, se mostrou um crítico do governo e das declarações do presidente. O senador usou o Twitter para afirmar anunciar seu apoio a manutenção do veto de Bolsonaro. “Essa manutenção visa não comprometer os avanços institucionais conquistados até hoje em matéria de orçamento desde a Constituinte”, disse Serra.

No Senado, outro apoio público à manutenção do veto é da presidente da Comissão de Constituição e Justiça no Senado, Simone Tebet (MDB-MS) – ela, diferentemente de Renan, Serra e Randolfe, não costume ser crítica ao governo. “Voto SIM ao #Veto52. Não é missão constitucional do Parlamento, em todos os níveis, a execução das ações constantes do Orçamento. O Poder Executivo não tem esse nome por mero acaso”, disse Simone Tebet no Twitter.

Na Câmara, Tabata Amaral também apoia o veto

Na Câmara, também há deputados críticos do governo que que manifestaram apoio à decisão de Bolsonaro sobre o destino dos R$ 30 bilhões. Uma delas é deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que anunciou que votará pela manutenção do veto.

Para ela, derrubar o veto é manter a velha política. “O aumento desproporcional no orçamento previsto para as emendas do relator é uma barganha para garantir a antiga prática de uso de emendas parlamentares para fins eleitoreiros.”

Executivo X Legislativo

A costura de um acordo entre governo e senadores na tentativa de manter o veto terá um alto preço para o governo. O trato incluiu a narrativa de que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, disse para Bolsonaro que não “toleraria” mais ataques ao Poder Legislativo.

Com isso, Alcolumbre tentou amenizar o desgaste de fazer um acordo com um governo que chamou o Congresso de “chantagista”. O governo não comentou a reunião, deixando a versão do emedebista como a única sobre o encontro.

Até hoje, Bolsonaro não fez nenhuma declaração pública em defesa do Parlamento desde que o ministro do gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, atacou os congressistas. As manifestações que estão sendo organizadas para o próximo dia 15 de março “pró-Bolsonaro”, na prática contra o Congresso, também ajudam a azedar a relação entre os poderes.

Pelas contas do Palácio do Planalto, ao menos 32 dos 81 senadores votam a favor do governo, enquanto outros 22 seriam contra. Para impor uma derrota ao Planalto são necessários 41 votos no Senado e 257 na Câmara.

Com Estadão Conteúdo