O Observatório Político de O Paralelo 13 buscou ouvir especialistas da área do direto eleitoral para poder acrescentar fatos a este Panorama Político, que estão passando despercebidos por vários dirigentes partidários, principalmente pelos “donos” de partidos, que estão de olho, apenas, no milionário Fundo Eleitoral.

Por Edson Rodrigues

A mini-reforma política acabou deixando “pegadinhas”, sobretudo acerca dos gastos dos recursos do Fundo Eleitoral, que será dividido de acordo com a representatividade de cada partido na Câmara Federal.  Por sua vez, as direções nacionais dos partidos maiores, que reúnem melhores condições, permaneceram quietas, a espera da aprovação das Federações.

CONTO DO VIGÁRIO

O aconselhável, agora, é que os “donos” de partidos nanicos, comecem a procurar especialistas em direito eleitoral, para ter uma ideia de como agir para ter direito a acesso aos recursos do Fundo Eleitoral para poderem custear as campanhas das eleições de outubro próximo.

Pois o partido não pode receber e gastar esses recursos em benefício de qualquer outro candidato a deputado estadual ou federal que não seja de partido inserido da Federação.  O Fundo Eleitoral só pode ser gasto com os candidatos filiados na legenda.

Por isso, os “chefetes” de partidos nanicos precisam ter muito cuidado com seus gastos, principalmente porque o partido “nanico” que não tiver sua chapinha para deputados estaduais e federais completa, não consegue registro, muito menos o certificado de “ok”, pois, quem não tiver as chapinhas completas, não tem direito a movimentar recursos do Fundo Eleitoral, até porquê, os Diretórios Nacionais só vão liberar recursos para os estados depois que todas as exigências estiverem cumpridas.  

LARANJAS, MEXERICAS E MURICIS

Logo, recomenda-se aos candidatos laranja, mexericas ou muricis, que tenham muito cuidado, pois, se a Justiça Eleitoral descobrir qualquer sinal de maracutaia nos gastos do Fundo Eleitoral, além de uma chave de cadeia, qualquer bem em seu nome, contas bancárias e até os CPF, serão bloqueados.

Os envolvidos terão que responder por crime eleitoral, em processo aberto pelo Ministério Público Eleitoral e estarão sujeitos aos baculejos da Polícia Federal e à desmoralização pública, com seus nomes expostos nos principais veículos de comunicação do Estado, com as mesmas penalizações aplicadas aos ordenadores de despesas, contadores e dirigentes partidários.

CHAPA COMPLETA

Sede do Tribunal Superior Eleitoral

Os partidos políticos que não tiverem suas chapas completas, com candidatos a deputados federais e estaduais e, com o nome de, pelo menos 30% de candidatas mulheres, devidamente aprovadas pelo TRE, não receberão homologação da Justiça Eleitoral e, por sua vez, as direções nacionais estarão impedidas de fazer as transferências de recursos, pois as certidões serão enviadas pelo TRE e, depois, essas informações serão cruzadas pelo TSE, que só liberará qualquer transferência de recursos após aprovação total. E as pessoas que emprestarem seus nomes para ser candidatos “fantasmas”, terão o mesmo tratamento, por parte da Justiça, que os idealizadores da fraude.

Dessa forma, caso os chefetes de partidos nanicos do Tocantins não queiram problemas com a Justiça Eleitoral, Federal e Estadual, devem procurar um profissional do Direito Eleitoral para evitar que, além de nanicos, sejam vistos como burladores da Lei, a Polícia Federal faça visitas às 6h da manhã e seus quintais não sejam cobertos por laranjais, mexericais ou muricizais, pois a Justiça Federal conhece todos os subtipos de cada uma dessas espécies de “planta”.

Ou seja, quem esperava tranquilidade de ação com as Federações Partidárias, na verdade caiu em um “conto do vigário”, pois terá sua atuação muito mais vigiada e observada pelos órgãos fiscalizadores, de olho em candidaturas fantasmas, notas fiscais frias ou requentadas, com muitas armadilhas armadas contra os espertalhões da política.

Muitos baculejos estão por vir.  Por isso, vale mais a pena passar despercebido que ser notado pelo descumprimento da legislação eleitoral.

Fica a dica!!