O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, lançou nesta segunda-feira (10/8), em Palmas, o projeto “Audiência de Custódia”, defendendo que a medida faz parte de uma política que enfrentará a cultura do encarceramento no país e pode gerar economia de R$ 4,2 bilhões ao país com a diminuição do quantitativo de presos provisórios.

O ministro participou da solenidade de adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e do Governo do Estado ao Termo de Cooperação, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), para regulamentação do projeto no Poder Judiciário do Tocantins e defendeu o esforço do Judiciário para favorecer o orçamento Público.

Segundo o ministro, o projeto tem condições de evitar cerca de 120 mil prisões o que renderia uma economia aos cofres públicos de R$ 4,2 bilhões por ano. O ministro considera, no cálculo, o custo mensal de um preso, que é de cerca de R$ 3 mil, multiplicados por 120 mil processos e por 12 meses. “Representa um esforço enorme para o orçamento público que pode ser canalizado pelo Poder Judiciário”, ressaltou.

“O Judiciário trabalha 24 horas, sete dias por semana, é um poder que não está paralisado e quer contribuir para uma sociedade mais justa porque é o último garante para o estado democrático”, finalizou.

Em seu discurso, o governador do Tocantins, Marcelo Miranda, ressaltou que a tarefa dos governantes e líderes dos poderes é ampliar esforços para atuação conjunta da Justiça em todas as fases e por isso firmava o compromisso de apoiar o projeto. “O Tocantins está pronto e disposto a superar qualquer desafio burocrático ou institucional para cumprir, muito bem, o seu papel na modernização e inovação da justiça brasileira”, afirmou.

Expansão

Desenvolvido pelo CNJ, o projeto prevê uma estrutura para que a pessoa presa em flagrante seja apresentada ao juiz dentro de 24 horas, fornecendo condições para que o magistrado decida pela manutenção do encarceramento ou a concessão de liberdade provisória durante o curso do processo criminal.

O Judiciário tocantinense poderá expandir para o interior do Estado o projeto “Audiência de Custódia” até o final do ano, estimou o presidente do Tribunal de Justiça (TJTO) desembargador Ronaldo Eurípedes, após a adesão do tribunal ao projeto, com a presença do ministro Ricardo Lewandowski.

“Primeiro vamos fazer em Palmas, àmedida que o projeto estiver funcionando com normalidade, para se estender para o resto do estado é muito tranquilo. Não posso precisar com quantos dias faremos isso, mas será em breve, seguramente neste ano”, disse o desembargador.

Solenidade

A solenidade de adesão do Tocantins ao projeto “Audiência de Custódia” foi realizada nesta segunda-feira (10/08) no Pleno do TJTO e foi marcada pela assinatura de dois documentos: o termo de adesão do TJTO ao Termo de Cooperação firmado entre o CNJ, o Ministério da Justiça e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), para regulamentação do projeto no país e o Termo de Cooperação Técnica entre o TJTJO e órgãos estaduais voltado para a implantação do projeto no Tocantins.

Participaram da mesa de honra o ministro Ricardo Lewandowski; o presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes; o governador do Estado, Marcelo Miranda; o diretor do IDDD, as desembargadoras Ângela Prudente, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Ouvidora Judiciária; Jacqueline Adorno, vice-presidente do TRE e corregedora eleitoral; o desembargador Marco Villas Boas, presidente da Escola da Magistratura Tocantinense (Esmat); o desembargador Moura Filho, decano do TJTO; a desembargadora Maysa Vendramini Rosal; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Tocantins, Epitácio Brandão, o subprocurador geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior e o presidente da Assembleia Legislativa, Osires Damaso.

Por Lailton Costa

Foto Rondinelli Ribeiro