Covid-19: Estado terá que prestar informações sobre divergências nas doses de vacina recebidas e sobre leitos bloqueados. Também requer informações sobre suposto desabastecimento de insumos para cirurgias cardíacas no HGP

Com Assessoria

A Justiça proferiu, na segunda-feira, 17, nova decisão em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública Estadual (DPE) contra o Estado do Tocantins, em que se pede a plena transparência nas informações relacionadas ao enfrentamento da Covid-19. Conforme a decisão judicial, o Estado terá que explicar informação divergente sobre a quantidade recebida de doses de vacina, bem como justificar por que não estão disponíveis no Portal Integra Saúde as informações sobre leitos de UTI e leitos clínicos bloqueados para uso.

Sobre a divergência, consta no processo que, no início deste mês, o Portal Integra Saúde, mantido pelo do Governo do Estado, informava o recebimento de 430.060 doses de vacina. Enquanto isso, o Painel de Distribuição do Ministério da Saúde comunicava ter remetido para o Tocantins 432.260 doses.

O prazo para que o Estado preste as informações determinadas é de cinco dias, contados a partir da notificação.

O MPTO está atuando no processo por meio da promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro e a DPE pelo defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes. A decisão que determina os esclarecimentos é do juiz Gil de Araújo Corrêa.

MPTO requer informações sobre suposto desabastecimento de insumos para cirurgias cardíacas no HGP

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, requisitou do Secretário Estadual de Saúde, Edgar Tollini, informações a respeito da falta de insumos hospitalares para realização de cirurgias cardíacas no Hospital Geral de Palmas (HGP).

A atuação tem como base relatos de que a unidade sofre de completo desabastecimento de insumos hospitalares necessários aos procedimentos cirúrgicos de rotina, faltando materiais básicos como fio cirúrgico. O problema tem ocasionado transtornos e causado o acúmulo, assim como a aglomeração de pacientes, segundo relatos de profissionais da saúde.

Diante do exposto, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro, titular da promotoria de Justiça, solicitou informações questionando se as cirurgias cardíacas estão sendo realizadas, qual a frequência, se há insumos hospitalares necessários para o referido procedimento, quais insumos estão em falta, as providências para sanar o problema, entre outros dados.