Por Edson Rodrigues

O Pacto Federativo, que foi entregue nesta terça-feira, 5, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê a redução do número de municípios com a restrição para a criação de novas cidades e a incorporação pelo município vizinho de cidades com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria menor que 10% de sua receita total.

O governo não informou, até o momento, quantas localidades seriam atingidas pela nova regra. Segundo o secretário de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, 1.254 cidades tem o potencial de serem atingidas. A extinção dos municípios que tivessem dentro desses requisitos aconteceria a partir de 2026, caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada.

O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo a última estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada em agosto. O número equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros.

TOCANTINS

Para o Estado do Tocantins, esse projeto soa como um acinte, uma ameaça à soberania e á história do nosso povo, demonstrando uma total falta de compromisso do governo Bolsonaro com os estados do Norte e Nordeste do Brasil, onde se concentram a maioria dos municípios que seriam extintos – de 30% a 40%.

Já há quem ligue o projeto a uma possível “vingança” do presidente com os estados que votaram em massa no candidato da oposição na eleição presidencial de outubro do ano passado.

Serão, ao menos, 70 municípios tocantinenses que, simplesmente, deixariam de existir, extinguindo-se, também, verbas como o Fundeb, o Fundo Rodoviário, repasses do SUS e o FPM.

A cidade de Lavandeira, por exemplo, em que 50% da população recebem menos que um salário mínimo, e em que o ICMS não cobre nem 10% do custo da administração da cidade, será um desastre total.

Segundo o projeto nefasto, as cidades extintas passariam a ser distritos de cidades maiores, próximas à sua localização, o que, no Tocantins, criaria municípios com vasta extensão territorial, encarecendo os custos para a administração, criando verdadeiros vazios entre o município sede e o município/distrito.

Resta ao povo tocantinense se mobilizar para e mandar o recado reto e direto para  que os seus representantes no Congresso Nacional não deixem esse projeto ser aprovado e conscientizem seus colegas de estados mais populosos do desserviço a que essa iniciativa do governo federal se presta.

CRÍTICAS

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) criticou a proposta do governo Jair Bolsonaro (PSL) de fundir municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria inferior a 10% do total de receitas. A entidade reclama que os municípios não foram consultados e considera um "equívoco" a extinção de municípios.

"Não dá para compreender uma proposta dessas. Deixaram os municípios fora da reforma da Previdência. Agora precisa extingui-los", disse o presidente da CNM, Glademir Aroldi

Segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios podem ser incorporados por vizinhos. Isso A Confederação Nacional dos Municípios classificou como um "equívoco" a proposta do governo de fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação.

Para o presidente da entidade, quem sustenta o país são os municípios, porque são neles que ocorrem toda a produção Ele afirmou que o governo não conversou com os prefeitos sobre a proposta e que ficou sabendo sobre ela pela imprensa.

A CNM disse que se articula para abordar deputados e senadores e tentar derrubar a medida que significaria a extinção de 22,5% dos municípios do país (5.570), segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Para Aroldi, "quem sustenta esse Brasil são os municípios, não os estados e a União"

Ele argumenta que toda a produção é feita nos municípios, mas que a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Renda é feita pelos estados e pela União porque a Constituição determinou que é deles a competência para isso. "O ICMS é arrecadação própria ou não? A Constituição só deu aos estados a competência para arrecadar. O governador repassa 25% para o município porque é amigo do prefeito? [Não,] o município produz isso", afirmou.

Ele também destacou que é o município o responsável pela execução de diversos serviços públicos. "Quem entrega o serviço na ponta, para a população? É a União ou são os municípios?", questionou.

Aroldi afirmou que ficou sabendo da proposta pela imprensa e que se articula para abordar deputados e senadores e tentar derrubar a medida. "Lamento que a gente não tenha tido o espaço para fazer o diálogo. O município é considerado um ente federado e é desrespeitado por esse tipo de atitude. Se estão mexendo na vida dos municípios, precisam ouvir os municípios", declarou.

MUNICÍPIOS QUE SERIAM EXTINTOS NO TOCANTINS

1 Combinado - 4 843

2 Pau d’Arco - 4 831

3 Santa Rosa do Tocantins - 4 811

4 Bom Jesus do Tocantins - 4 779

5 São Sebastião do Tocantins - 4 757

6 Aparecida do Rio Negro - 4 741

7 Dueré - 4 687

8 Sampaio - 4 627

9 Riachinho - 4 604

10 Ponte Alta do Bom Jesus - 4 601

11 Barra do Ouro - 4 549

12 Bernardo Sayão  -4 469

13 Pindorama do Tocantins - 4 464

14 Cariri do Tocantins - 4 321

15 Novo Acordo  -4 287

16 Recursolândia - 4 244

17 Lagoa do Tocantins - 4 237

18 Nova Rosalândia - 4 215

19 Conceição do Tocantins - 4 124

20 Carrasco Bonito - 4 059

21 São Valério - 4 017

22 Nazaré - 3 959

23 Fátima - 3 841

24 Jaú do Tocantins - 3 819

25 Itapiratins - 3 758

26 Lizarda - 3 748

27 Aurora do Tocantins - 3 731

28 Presidente Kennedy - 3 692

29 Muricilândia - 3 514

30 Bandeirantes do Tocantins - 3 512

31 Angico - 3 417

32 Maurilândia do Tocantins - 3 403

33 Santa Maria do Tocantins - 3 381

34 Sandolândia - 3 378

35 Chapada da Natividade - 3 334

36 Porto Alegre do Tocantins - 3 108

37 Lajeado - 3 101

38 São Salvador do Tocantins - 3 070

39 Luzinópolis - 3 060

40 Piraquê - 3 023

41 Centenário - 2 874

42 Santa Tereza do Tocantins - 2 834

43 Rio dos Bois - 2 811

44 Talismã - 2 773

45 Novo Jardim - 2 698

46 Pugmil - 2 660

47 Mateiros - 2 638

48 Tupiratins - 2 613

49 Fortaleza do Tabocão - 2 576

50 Abreulândia - 2 564

51 Carmolândia - 2 556

52 Santa Terezinha do Tocantins - 2 528

53 Itaporã do Tocantins - 2 435

54 Santa Rita do Tocantins - 2 344

55 Novo Alegre - 2 332

56 Cachoeirinha - 2 266

57 Monte Santo do Tocantins - 2 263

58 Juarina - 2 202

59 Brasilândia do Tocantins -2 191

60 Taipas do Tocantins - 2 131

61 Rio da Conceição - 2 088

62 Ipueiras - 1 977

63 Sucupira - 1 946

64 Lavandeira - 1 892

65 Tupirama - 1 860

66 Crixás do Tocantins - 1 708

67 São Félix do Tocantins - 1 572

68 Chapada de Areia - 1 401

69 Oliveira de Fátima - 1 106