Associação dos líderes das Casas de Culto de Matriz Africana e Afro-brasileira de Palmas

Palmas, 03 de Setembro de 2025

A Associação dos líderes de casas de culto de Matriz Africana e Afro Brasileira de Palmas e demais lideranças religiosas que assinam a presente, vêm por meio desta NOTA DE REPÚDIO, manifestar sua INDIGNAÇÃO e PEDIR PROVIDÊNCIAS LEGAIS CABÍVEIS, ao

Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado do Tocantins, OAB-TO, Conselho Municipal de Igualdade Racial, Conselho Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Direitos Humanos, Procuradoria Geral do Município, Acessória Jurídica da CCJ, Conselho Estadual de Igualdade Racial do Estado do Tocantins, Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Tocantins, quanto ao aparelhamento religioso da CCJ - Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Municipal de Palmas, pelo ato de Racismo Religioso, Racismo Institucional, Intolerância religiosa, praticado ao barrar, sem análise jurídica, o projeto de lei de propositura do Coletivo Somos, que buscava a inclusão no Calendário Cultural da Capital, do Festejo/Balaio de Yemanjá, realizado pela comunidade de terreiro nos anos de 2024 e 2025 com grande concentração popular na Praia da Graciosa.

Não é admissível que em pleno ano de 2025, com todos os direitos constitucionais assegurados aos povos de matriz africana - quanto à crença e ao culto das suas manifestações sagradas – a legalidade e a representatividade sejam alvo de preconceitos incabíveis numa Casa de Leis.

A Afeccamto e o Terreiro de Candomblé Ilè de Odé e Oya - realizadores do Evento - clamam aos vereadores de Palmas que se posicionem em defesa da livre manifestação Cultural e Religiosa na nossa Capital, submetendo ao Plenário diretamente a propositura, como permite o Regimento da Casa.

Ao mesmo tempo conclamamos a união de todas as casas, lideranças religiosas, lideranças do movimento negro, para juntos ocuparmos a Câmara de Palmas, numa livre expressão do nosso PROTESTO, reivindicando igual tratamento dado às demais manifestações de outros segmentos que têm inclusive projetos de lei respaldando seus eventos.

Convocamos toda sociedade palmense, em especial, todos e todas as pessoas de comunidades tradicionais e povos de terreiro de matrizes africanas para participar da Audiência Participativa destinada à apresentação e discussão dos projetos em andamento voltados à pauta Povos de Religiões de Matriz Africana de Palmas-TO, que

será realizada no dia 12 de setembro de 2025, no Plenarinho da Câmara Municipal de Palmas, das 15h às 18h.

Mãe Carol da Oxum - Luciana Caroline

Presidente da AFFecamto Pai Luzivaldo - Ilê de Omolu

Iya Isa de Omolu – Ilê Asé Omo Layê Loyá Silé

Mãe Lourdes – Centro Espírita Afrobrasileiro Santa Bárbara.

Iya Olori Roberta de Osoguiã- Casa Branca da Serra

Babalorixa William de Odé –Terreiro de Candomblé Ilè de Odé e Oyá Babalorixa Nenza de Oya - Terreiro de Candomblé Ilè de Odé e Oyá